• 7/3/2019 - Rotundo não

• 7/3/2019 - quinta-feira


João Guilherme Vargas Netto
é consultor sindical e membro do Diap
(Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar).
E-mail:
joguvane@uol.com.br

O governo deu mais uma pancada forte no movimento sindical com a MP 873, editada às vésperas do Carnaval, que exige autorização individual dos trabalhadores (incluindo os funcionários públicos) para qualquer contribuição aos Sindicatos e determina o pagamento por boleto bancário.

Rogério Marinho, o vingativo carrasco, procura com esta MP (assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia) fechar a porta das autorizações coletivas pelas assembleias dos trabalhadores dos descontos para os Sindicatos, forma adotada com êxito em, pelo menos, um terço dos acordos e Convenções do ano passado e eliminar os descontos em folha.

O vingativo carrasco externou também seu ódio à Justiça do Trabalho, aos procuradores e juízes que, segundo ele, permitiram este tipo de desconto devido “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo”.

Para enfrentar sem ilusões a MP 873, o movimento sindical precisa tomar três medidas: em direção às próprias bases, esclarecendo-as do que perderão com o enfraquecimento sindical e discutindo abertamente a “boletagem”; articulando no Congresso Nacional a derrota da MP 873 devido aos seus vícios antidemocráticos, anticonstitucionais e antissindicais; e aliando-se com os setores do judiciário, igualmente agredidos e resistentes a ela.

Mas não se pode esconder o sol com a peneira. As tarefas de resistência (principalmente no Congresso) tornam-se muito mais difíceis na conjuntura econômica travada e com anúncio público de que se prepara a pluralidade sindical anárquica.

O movimento sindical está diretamente envolvido com as discussões simultâneas da MP 870 (que extinguiu o ministério do Trabalho), da MP 871 (que dificultou o acesso a benefícios previdenciários e enfraqueceu os Sindicatos de trabalhadores rurais e de aposentados), da PEC previdenciária, da lei do salário mínimo e, agora, da MP 873.

Procurando estabelecer uma hierarquia de preocupações, acredito que a luta contra a PEC (por sua abrangência e relevância sociais) é a luta que articula no movimento sindical, na sociedade e no Congresso todas as outras, subordinando-as sem desconhecer suas especificidades.

Nesta luta é preciso não cometer o erro de antecipar alternativas sem que se verbalize antes um feroz, maciço e convincente não contra todas as maldades.

É o rotundo não de que falava Brizola.

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