• 28/2/2019 - Aposentadoria, não sonhe com isso - Oswaldo Augusto de Barros

• 28/2/2019 - quinta-feira


Oswaldo Augusto de Barros
é professor e presidente da CNTEEC
(Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de Educação e Cultura).
E-mail:
barros2002@terra.com.br

A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. Tida como piada à época, essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Fato a recordar, é que nesse período os escravos não tinham documentos que comprovassem a idade e devido à vida sofrida que levavam poucos conseguiam a liberdade.

É preciso buscar na história tempos de profunda tristeza e indignação, para observarmos o que se pretende nos dias de hoje com o trabalhador.

Segundo o IBGE, a expectativa de vida no Brasil está entre: 69,4 anos em estados do Norte e 79,1 anos nos estados do Sul. Será que essa longevidade justifica tamanhas atrocidades da “Reforma/Nova Previdência”?

Todos os jornais, em seus editoriais, colocam que essa reforma está para corrigir e complementar a reforma “pífia” do governo Temer. Duvide muito do que você lê e escuta.

Voltemos mais uma vez à história, foi em 1923 que o Brasil deu o ponto de partida da Previdência Social como a conhecemos hoje, Lei Eloy Chaves. Na era Vargas surgiram os IAPs, 1934. Em 1960, no governo Militar, foi criada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que tinha como objetivo uniformizar os direitos estabelecidos entre os diversos institutos criados dentro do sistema IAP. Essas mudanças aconteceram quando a Previdência já tinha características que beneficiavam todos os empregados urbanos, embora muitos trabalhadores domésticos e rurais ainda não fossem incluídos nas políticas de proteção. A lei também incluía a garantia de benefícios como auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão.

“É importante notar que a garantia de direitos sociais e trabalhistas ocorrem no Brasil durante a ditadura como uma forma de garantir a estabilidade política nacional. Tanto no País como no resto do mundo, a disputa ideológica entre o sistema capitalista e as promessas de igualdade de movimentos comunistas faz com que essas medidas sejam necessárias para que não ocorram grandes protestos e o regime não seja ameaçado”, General Humberto de Alencar Castelo Branco.

Diante disso, é momento de uma conversa séria, pense: por que toda vez que temos uma Desvinculação de Receita da União (DRU), é dos vultosos valores da Previdência Social que o governo se apodera? Por que quando o trabalhador deixa de pagar seus impostos, imediatamente é cobrado com taxas e juros legais, e as empresas vivem tendo Refis para suas dívidas que nunca são acertadas?

Tenhamos atenção nas teias que se formam, a reforma trabalhista criou contratos de trabalho (Trabalho Intermitente e a Terceirização irrestrita, entre outras aberrações) que dificultam sobremaneira a arrecadação da Contribuição Previdenciária, inviabilizando a contagem regular de tempo.

A carteira verde e amarela, promessa do “Plano de Governo”, sinaliza para uma precarização ainda maior, igualando o trabalhador “registrado” ao informal.

Tudo indica que nada se pretende fazer para salvar a Previdência Social brasileira, mas, sinaliza-se aos menos avisados que se virem com os planos de Capitalização, junto à rede bancária, “sonho de verão” dos banqueiros, sob a batuta do ministro Paulo Guedes.

Trabalhador(a), com tudo que foi criado, desde o governo Temer até o atual, as perspectivas são de futuro sombrio para a sua velhice.

Alguém, que ainda pensa que tem direito adquirido, a Medida Provisória 6/2019, entre outras mazelas, caso você morra, seu cônjuge receberá 50% de sua aposentadoria, agora, o auxílio-reclusão é mantido.

Aos jovens um recado, o aposentado vai custar 12% a menos que seu trabalho, e você vai ficar mais tempo para entrar no mercado de trabalho. Motivo, você aposentado não terá mais direito ao FGTS e multa, é uma no cravo e outra na ferradura.

Este pequeno artigo, apenas ilustra um pouco das maldades que virão. Tudo ainda é muito ligado à desarticulação proposta pelo patronato em afastá-lo(a) de quem lhe representa. Por isso, é muito importante que você atue junto ao seu Sindicato no sentido de apoiar suas ações. O momento é de união, de fortalecimento das categorias e da classe trabalhadora.

Juntos por Todos!

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