Na Câmara, a sala de estar dos movimentos sociais é a Comissão de Legislação Participativa. É no pavimento superior do anexo II da Casa, na sala 121, que representantes da sociedade civil organizada são recebidos.

Essa sala está sempre aberta e por lá a anfitriã é Sônia Hypolito, que organiza o colegiado e coordena uma competente equipe que recebe a todos com o propósito de contribuir na construção de uma sociedade mais justa, fazendo com que os menos representados no parlamento possam ter voz ativa na reivindicação de seus pleitos.

A Comissão, que tem como principio aproximar a sociedade da confecção ou do aperfeiçoamento das normas jurídicas do País, completa uma década de fundação em 2011. Por lá já passaram vários nomes da política nacional, seja compondo o colegiado ou dirigindo os trabalhos nesses dez anos de existência da CLP.

Mas, sem dúvida, a referência parlamentar no colegiado é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a primeira presidente da CLP após a aprovação da Resolução 2, de 30 de maio de 2001, que criou a comissão.

A deputada é uma das principais incentivadoras do colegiado e, mesmo depois de deixar a presidência, faz questão de sempre participar da composição e atuar para que a sociedade possa contar com mais essa arena de debates.

Render homenagens às pessoas que lutam para manter o pleno funcionamento do colegiado é uma forma de incentivar ainda mais a atuação dos movimentos sociais, seja de trabalhador – da cidade ou do campo –, estudantil, de mulheres, associações de moradores de bairros entre outros, que compõem a força da sociedade brasileira, que, em sua esmagadora maioria, são carentes de voz nas principais instâncias decisórias do País.

Nesses dez anos, a CLP transformou em projetos mais de duas centenas de sugestões apresentadas e aprovadas no colegiado. Apenas em 2010, 13
viraram projetos de lei e tramitam na Câmara dos Deputados.

O colegiado analisou 82 sugestões e aprovou 31 propostas oriundas da sociedade. Neste ano, assim como nos anteriores, além dos debates em torno
de sugestões apresentadas ao colegiado, a CLP realizou várias audiências públicas e seminários para debater problemas que são corriqueiros na sociedade brasileira. Por exemplo, a homofobia nas grandes cidades e nas escolas foi tema de seminário na CLP.

Saindo da cidade, o colegiado também debateu a violência que aflige os trabalhadores do campo, que são discriminados por alguns setores da sociedade.

Para esta legislatura, o principal desafio do colegiado continuará sendo o da retomada da prerrogativa de a CLP apresentar emendas à Lei Orçamentária, o que lhe foi retirado em 2006, por resolução do Congresso Nacional.

Outro desafio da Comissão é a implantação e consolidação das CLPs nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Garantir a democracia passa pelo fortalecimento da Comissão de Legislação Participativa e também por sua ampliação através de ramificações em todo o Brasil, tornando mais simples e direta a participação da sociedade nas discussões e formulações de políticas públicas que necessitam de constantes reparos.

Parabéns pelos dez anos de nossa Comissão de Legislação Participativa!