A necessidade do governo em sinalizar para o mercado a sua capacidade de autofinanciar os seus gastos e investimentos, bem como o pagamento de juros da dívida pública, aprofunda a lógica rentista do Estado em detrimento da lógica produtiva que proporcione desenvolvimento econômico e social necessária para um País que ainda deve muito à sua população políticas públicas de qualidade. A redução de 8,6 bilhões de reais no Ministério das Cidades; 1,5 bilhões no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 3 bilhões no Ministério da Educação, entre outros, representam um retrocesso preocupante, visto que, nos últimos oito anos, vínhamos num movimento ascendente de aumento de investimento nestas e outras áreas, o que contribui para um importante fortalecimento do mercado interno e de minimização das desigualdades sociais,
o que inclusive, proporcionou ao País condições de enfrentar a complexa crise do sistema financeiro internacional que assolou e assola o mundo desde 2008.

Outro aspecto importante e preocupante dessa política de cortes no orçamento, diz respeito à política de recomposição de mão de obra no serviço público. A suspensão dos concursos públicos e da admissão de concursados significam um “freio brusco” na reconstrução do serviço público sucateado no governo FHC e iniciada a sua reconstrução nos dois governos Lula subsequentes. Mesmo com
a política do governo Lula de recomposição de mão de obra na administração pública federal temos atualmente o mesmo quantitativo de servidores públicos ativos que tínhamos em 1997, ou seja, proporcionalmente a população cresceu
e a quantidade de trabalhadores no serviço público diminuiu.

Esse “freio brusco poderá comprometer a engrenagem que vinha dando movimento à recomposição dos serviços públicos”. Essa medida também vai
na contramão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois para
o crescimento do País, a necessidade de novos servidores é imprescindível, principalmente se considerarmos também que nos próximos quatro anos, no mínimo 20% dos atuais servidores públicos federais ativos estarão se aposentando.

O corte nas despesas com pessoal (3,5 bilhões de reais), praticamente inviabilizarão as negociações salariais em 2011, gerando, consequentemente, grandes conflitos entre o governo e os trabalhadores do serviço público federal, o que poderá gerar embates que não terão vencedores, todos perderão: governo, sociedade e servidores.

O corte de 2 bilhões nos benefícios previdenciários também deve ser observado de forma preocupante, visto que poderá significar estagnação na política de recomposição dos proventos das aposentadorias.

Neste contexto de cortes, que tem como pano de fundo a sinalização do rentismo para o mercado financeiro nacional e internacional, através do superávit primário, as organizações sociais brasileiras têm de se posicionar contrárias a essa “política de cortes”, afirmando para o governo que essa política faz parte
da “agenda derrotada das Eleições 2010”.