Trata-se de intolerável violação aos direitos humanos dessas mulheres, com graves consequências, não só para elas mesmas, como também para seus filhos e para toda a sociedade.

Esse, porém, não é um fenômeno de hoje. Fruto da cultura machista, vem há muito tempo desafiando a sociedade e o Estado brasileiro, cujas políticas públicas e ações governamentais têm sido ineficazes na prevenção e no combate à violência doméstica, e não contribuem para eliminar suas causas e seus efeitos perversos.

Após quase cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha, que representa valiosa conquista do movimento de mulheres e expressão do avanço das suas lutas em nosso País, o quadro de violência contra a mulher continua dramático, não obstante a lei prever, entre outras medidas importantes, maior rigor na punição aos agressores, especialmente quando a ofensa se dá no espaço doméstico ou familiar.

Lamentavelmente, os resultados da aplicação desse diploma legal ainda são bastante modestos se comparados com os indicadores apontados pela pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Sesc, recentemente divulgada, e que revela índices alarmantes de violência doméstica contra a mulher.

Demonstra que do total de mulheres entrevistadas (2.365), 34% afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência; contra 43% registrados por outra pesquisa realizada em 2001 pela mesma Fundação.

Assim, em nove anos houve uma queda de apenas 9%, percentual muito pequeno, se considerarmos um quadro de tamanha gravidade que vem afrontando anos a fio o direito à vida e à dignidade de tantas mulheres em
nosso País.

Devemos aproveitar a oportunidade das comemorações do 8 de março – “Dia Internacional da Mulher” – data celebrada no mundo inteiro há 101 anos, e que no Brasil se estende por todo o mês de março, para refletirmos sobre essa trágica realidade que atinge de forma cruel inúmeras cidadãs brasileiras e que nos constrange a todas e todos.

Ninguém tem o direito de ficar indiferente diante dos dados estarrecedores mostrados por essa pesquisa que projeta, inclusive, que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil.

Precisamos, pois, dar um basta a essa barbárie e exigirmos do Estado e do governo políticas públicas efetivas e medidas enérgicas no sentido de coibir
essa reiterada violação aos direitos humanos das mulheres no Brasil.

Sem a garantia e o respeito a esses direitos não podemos dizer que vivemos numa sociedade civilizada e verdadeiramente democrática.