A elevação da taxa de juros de referência – Selic – para o patamar de 12,50%, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), no dia 20 de julho, confirmou nossas expectativas de que o Banco Central interpreta o atual ritmo de crescimento da atividade econômica no País como um fator de risco para um distanciamento ainda maior das metas de inflação anteriormente previstas para 2011 e 2012, que eram respectivamente 4,5% e 5,6%.

A decisão, que elevou em 0,25% a Selic, reflete as recentes expectativas do Bacen para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, para este ano e o próximo, a saber 5,8% e 4,8%.

Além disto, o posicionamento do Comitê também deve ter considerado como “outros sinais preocupantes” da economia, os dados referentes ao mês de junho, divulgados pelo IBGE, tais como:

- o crescimento do nível de emprego da população economicamente ativa (PEA) para 53,3%;

- a redução da taxa de desocupação para 6,2%; e

- a elevação do poder de compra da população decorrente do ganho de 4% no rendimento médio real dos trabalhadores em comparação a igual período em 2010.

Em outras palavras, parece que na opinião do Bacen, a melhoria tanto do poder de consumo como das condições de vida em geral da classe trabalhadora, propiciadas pela estabilização da economia e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País verificados nos últimos 17 anos, são as causas da atual elevação das “pressões inflacionárias”!

Então, de acordo com o diagnóstico oficial vigente, se faz necessário adotar medidas econômicas restritivas ao consumo, como a elevação das taxas de juros para os financiamentos com prazos mais longos, a redução do prazo de financiamento no crediário e a alta da taxa de juros básica no País que trará reflexos nas taxas de juros praticadas nos cartões de crédito e cheque especial, dentre outros.

Neste contexto, seria interessante lembrar que o crescimento do consumo doméstico foi um dos principais fatores que contribuíram para a rápida recuperação do Brasil – e vale lembrar também da China – após a crise econômico-financeira global de setembro/outubro de 2008, em especial quando comparada com os efeitos da crise nas nações europeias.

Isto posto, caberia formular uma pergunta aos responsáveis pela política econômica no País, além daqueles envolvidos com mais esta elevação da Selic:

- Existiriam outras medidas políticas e econômicas que poderiam contribuir para reduzir as chamadas “pressões inflacionárias”?

A título de ilustração, vale relacionar algumas destas saudáveis e ansiosamente desejadas iniciativas:

- reforma tributária;

- programas para elevação da produtividade, inclusive com ações em prol da melhoria de qualificação do trabalhador;

- programas de racionalização e melhoria da eficiência dos gastos públicos, especialmente no governo federal;

- programas para melhoria da eficiência logística e da infraestrutura, com destaque para o escoamento da produção; e

- formulação de um projeto nacional de médio e longo prazo, com a indicação de prioridades, visando à atração de atuais empresários e potenciais investidores privados nacionais e estrangeiros.

Finalmente, vale a pena destacar outra indagação, a saber: quais seriam as consequências negativas para a economia e a sociedade brasileira em decorrência desta recente decisão de elevar a taxa Selic?

É natural inferir que a elevação da taxa de juros contribui de forma direta para inibir o consumo, para encarecer os financiamentos e para a valorização do Real, no Brasil.

No que diz respeito aos efeitos da redução do consumo doméstico no Brasil, a primeira consequência será uma queda nas vendas no comércio de produtos agrícolas e manufaturados, que por sua vez se refletirá em um corte nos pedidos para as indústrias, e, por conseguinte, uma redução na atual capacidade de produção bem como nos investimentos produtivos com vistas à produção futura. O resultado final incluirá redução no nível de emprego e aumento na taxa de desocupação, além da queda no montante do rendimento médio real dos trabalhadores, exatamente os “sinais preocupantes” identificados pelas autoridades monetárias.

Quanto ao encarecimento dos financiamentos, os resultados a serem obtidos serão similares. No lado do consumo, o custo mais elevado das compras a prazo também contribuirão para reduzir a demanda e, no lado dos investimentos produtivos, o aumento do custo dos empréstimos para a aquisição de máquinas e equipamentos para novos empreendimentos conduzirão a uma redução na oferta futura de bens e serviços, o que terá efeito na redução no nível de atividade econômica. Novamente, teremos os efeitos negativos sobre o nível de emprego, a taxa de ocupação e no rendimento médio real dos trabalhadores.

Com relação à valorização do Real, vale observar que o aumento da taxa de juros impulsionará a vinda de novos compradores estrangeiros de títulos públicos, tendo em vista as reduzidas taxas de juros nos EUA (0,25% a.a.), no Japão (0,10% a.a.) e na Inglaterra (0,05% a.a.). É interessante notar que a taxa de juros nominal do Brasil também está muito acima das taxas de juros dos países do chamado “BRICS” (Rússia, China, Índia e África do Sul) bem como da maioria das demais nações em desenvolvimento, perdendo apenas para a Venezuela (17,3% a.a.). Esta situação contribui para uma forte entrada de moeda estrangeira cuja consequência é a valorização do Real frente ao Dólar, cujos efeitos siameses são: o encarecimento das exportações brasileiras de manufaturados e o barateamento das importações, o que contribui para uma redução no nível de emprego.

Finalmente, cabe destacar que a União Geral dos Trabalhadores (UGT), apesar de considerar importantes os benefícios decorrentes da manutenção da estabilidade da moeda no País para os trabalhadores, entende que existem outras medidas de Política Econômica – e não exclusivamente as constantes elevações da taxa de juros Selic – que também poderiam ser adotadas com vistas a reduzir as pressões inflacionárias, tais como as que citamos acima.

E, mais importante, estas outras medidas além de contribuir de forma mais duradoura para a consecução das metas monetárias, certamente não teriam impacto negativo no nível de emprego e no padrão de vida da classe trabalhadora.

É mister, portanto, que o Governo Federal e o Congresso tenham a coragem política e a responsabilidade social de debater, refletir e avaliar as medidas de Política Econômica necessárias para o crescimento da economia e do desenvolvimento social do Brasil.

Reafirmamos nossa proposta que o Copom precisa ser democratizado, através da participação dos representantes dos trabalhadores e dos empresários do setor produtivo. Além disso, é preciso estabelecer metas de crescimento econômico, de emprego e de distribuição de renda.

A UGT assume o compromisso de participar e colaborar ativamente neste caminho, em especial na formulação de um Projeto Nacional que tenha como um de seus pilares fundamentais a melhoria do sistema educacional público do País, pois somente com a definição de um rumo e a priorização da Educação, poderemos fazer do Brasil o país do presente e também do futuro!