Dessa forma, nessa era da tecnologia, os requisitos clássicos que caracterizam a relação empregado/empregador, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação – que estão em vigor graças ao artigo 3º da CLT – ganham nova nomenclatura.

A pessoalidade torna-se cibernética no momento em que o intuito personae é feito através de sistemas informáticos. Atualmente, diversos empregados laboram em sua casa e/ou em centros de trabalhos alheios às empresas e realizam normalmente suas tarefas. Nessa toada, tem-se que suas respectivas identidades são validadas por programas específicos – login e logoff –, e em casos mais avançados, por telebiometria.

Dessa forma, o antigo conceito de pessoalidade, que era compreendido por trabalho realizado por certa e determinada pessoa, passa por uma nova leitura
e encontra nos meios tecnológicos uma nova interpretação.

O mesmo ocorre com o requisito da onerosidade, uma vez que o pagamento de salário em espécie é regramento antigo nos moldes das empresas. Atualmente, os salários são pagos por meio eletrônico e são compensados por sistemas informáticos que avisam os empregados da existência de valores em suas contas e o exato dia em que foi realizado o depósito. Cria-se, assim, a onerosidade eletrônica.

É importante destacar que diversas empresas validam seus pagamentos por meio eletrônico enviando o valor do salário e a discriminação de cada verba aos seus empregados. O empregado aceita o pagamento e tem ciência das parcelas, “assinando eletronicamente” os comprovantes através de certificação digital.

O requisito da habitualidade virtual é facilmente identificado. É premissa que em qualquer relação de emprego exista contrato válido, assinado pelas partes, com cláusulas especificas relacionadas à forma da prestação de serviço. Quando contratos são tácitos, regras devem ficar claras para ambas as partes.

Se o trabalho é feito utilizando meios informáticos ou eletrônicos, é importante que exista cláusula no contrato de trabalho que mencione de forma objetiva como se dará a relação entre empregado e empregador. Diante disso, com a realização da atividade normal do trabalho – por meios tecnológicos – a habitualidade virtual estará comprovada.

Por fim, o principal requisito da relação de emprego – atualmente, o mais polêmico – é a subordinação. A doutrina clássica divide a subordinação em social, técnica e jurídica, essa última distinguida em subjetiva e objetiva.

Entretanto, analisando a nova relação de emprego – emprego na sociedade de informação – verificamos que todas as classificações foram mitigadas pela virtualização. Dessa forma, encontramos na subordinação virtual a possibilidade de o empregado ser fiscalizado de forma remota pelo seu empregador, e em alguns casos – por incrível que pareça – quem exerce a subordinação virtual não é o empregador, mas a própria máquina.

Nessa modalidade, ambas as partes devem estar resguardadas em seus direitos. A elaboração de regimento interno com políticas de uso dos meios tecnológicos das empresas é fundamental para garantir aos empregados e empregadores direitos e deveres recíprocos e manter a boa ordem no pacto laboral.

O desrespeito às normas internas da empresa viabiliza a rescisão do contrato por justa causa. Da mesma forma, se o empregador não cumprir as cláusulas contratuais, poderá sofrer a justa causa patronal. Assim, os novos requisitos da relação de emprego, nessa era da tecnologia, encontram-se pautados na tecnologia aplicada ao trabalho.

Dessa forma, empregados e empregadores devem estar atualizados e a legislação deverá ser interpretada de maneira menos dogmática, para adequar a realidade às novas modalidades de trabalho e aos novos conceitos tecnológicos.