A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL 3114/12), que permite que o alimento excedente da merenda escolar dos alunos da rede pública de educação básica seja consumido pelos profissionais da educação.

O projeto, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera a Lei 11.947/09, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ela destaca que a proposta não gera ônus para os entes federativos.

“As duras condições de trabalho associadas à baixa remuneração frequentemente impedem que professores e funcionários das escolas brasileiras possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais”, ressalta Sandra Rosado, lembrando que é impossível se fazer o cálculo exato da quantidade de merenda necessária para alimentar os alunos.

Tramitação - A proposta ainda não foi distribuída às comissões, aguardando despacho do presidente da Câmara.

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