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Livreto produzido pela Agência Sindical
 
17 de fevereiro de 2012

Confederações pedem ao Supremo
decisão sobre Portaria 186

Com o intuito de manifestar posição contrária à Portaria 186 do ministério do Trabalho, representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Confederações, incluive patronais, estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (14), para uma reunião com o Ministro Ayres Brito.

Na audiência, agendada pelo deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), relator do Projeto de Decreto Legislativo 857/08, que susta os efeitos da portaria, estavam diversas lideranças sindicais, entre elas o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch, e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos.

O encontro teve o propósito de solicitar ao ministro Ayres Brito que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4120, que questiona a constitucionalidade da Portaria 186, seja colocada em votação.

"Vamos colocar então, pois já dei meu voto", comentou o ministro, que é relator da Adin, sem entrar no mérito da sua decisão. Ele avaliou que a matéria tem possibilidade de ser colocada em votação no mês de março.

Fonte: Nova Central
www.ncst.org.br

 
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