A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou na terça (14) um projeto de lei (PLS 650/11) que obriga as construtoras a atender às demandas de acessibilidade de portadores de deficiências beneficiários do programa habitacional do governo.

A proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras devem arcar com os custos de adaptação de outras unidades sempre que houver demandas por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.

Benefício - O relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou que embora já se destine 3% dos imóveis a essa população, “não parece justo que uma vez comercializadas as unidades, os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar com os custos das adaptações necessárias para moradia”. Segundo o IBGE, pelo menos 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência.

Mais informações:
www.senado.gov.br