A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) está orientando os profissionais a ingressarem com ações individuais, para assegurar via judicial que o governo do Estado aplique – a cada professor – a composição da jornada prevista na Lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional).
Essa providência se combina com a ação coletiva já movida pela Apeoesp, com o mesmo objetivo, que obteve liminar da Justiça. A ação coletiva vem sendo discutida no âmbito do Tribunal de Justiça e poderá ter definições quanto ao seu mérito a partir do da próxima segunda-feira (3).
Ações - Os escritórios jurídicos da entidade já estão instruídos quanto aos procedimentos a adotar. Os modelos e documentos para os mandados individuais podem ser encontrados no site da entidade.
Mais informações:
www.apeoesp.org.br
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