Formação e mercado de trabalho dos engenheiros em debate no Câmera de hoje (22)
TV Aberta São Paulo, das 19 às 20 horas, 9 NET e 72/99 TVA
O Câmera Aberta Sindical de hoje (22) foi gravado dia 30 de janeiro

A realização de grandes obras, como estradas, ferrovias e hidrelétricas, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Copa de 2014 e as Olimpíadas no Rio em 2016, além da exploração de petróleo na camada pré-sal, têm exercido forte pressão no mercado de trabalho do setor da engenharia. Há um temor generalizado de que esse arrojado programa de obras seja prejudicado pela falta de profissionais na área.

O Câmera Aberta Sindical desta quarta, 22 de fevereiro, debate o assunto com líderes da categoria, que também analisam como essa intensa busca por profissionais tem se refletido nas condições de trabalho, na formação educacional e na qualificação dos engenheiros.

O programa, gravado dia 30 de janeiro, recebeu os engenheiros Murilo Celso Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp); Fernando Palmezan Neto, primeiro secretário do Seesp e coordenador do Projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento"; e Carlos Alberto Amaral Ribeiro, delegado na Baixada Santista da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

Universidade - Murilo Celso Pinheiro anunciou durante a gravação do programa que o Sindicato terá uma Universidade própria. Disse ainda que a nova instituição terá por objetivo buscar excelência na formação de profissionais da engenharia.

O Câmera é transmitido pela TV Aberta São Paulo (NET 9, TVA 72 ou 99 e TVA Digital 186) e apresentado pelo jornalista João Franzin. Assista também na internet: www.tvaberta.tv.br. O programa vai ao ar das 19 às 20 horas.

Divulgue - Para divulgar sua entidade ou propor um tema ao programa, ligue 3231.3453 e fale com Dayane. E-mail: cameraabertasindical@agenciasindical.com.br

Mais informações:
www.agenciasindical.com.br

Comerciários desmascaram
tentativa de criar sindicatos ilegais

As assembleias para criação de sindicatos na base da entidade da Capital eram fantasmas. Sindicalistas comerciários de todo o Estado estiveram nos locais indicados nos editais de fundação e não encontraram ninguém no local. "Fomos averiguar as tais 'assembleias', mas, como já esperávamos, ninguém apareceu", ressalta o presidente do Sindicato, Ricardo Patah.

As tentativas de desmembramento de entidades tradicionais no setor de comércio com a fundação de Sindicatos, Federações e Confederações em bases territoriais onde já existem legítimas instituições vêm sendo repudiadas pela categoria em todo o Brasil.

No domingo (19) e terça-feira (21), duas dessas iniciativas foram desmascaradas em São Paulo, quando dirigentes do Sindicato da Capital, da Federação estadual (Fecomerciários) e líderes comerciários constataram a tentativa de fraude à legislação trabalhista: as assembleias foram convocadas para o feriado, às 7 da manhã.

“Assembleias ilegais objetivando dividir a base do Sindicato que há 70 anos representa a categoria comerciária não serão aceitas pelos trabalhadores”, afirma Patah.

Manifesto - Na última quinta (16), entidades da categoria publicaram nota no jornal O Estado de S. Paulo repudiando as tentativas de invasão de base. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) encabeça a lista. A Federação da categoria no Estado de São Paulo (Fecomerciários) e vários Sindicatos filiados também assinaram o manifesto.

Mais informações:
www.comerciarios.org.br

Metalúrgicos de Taubaté conquistam
reintegração de gestante demitida

O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região conseguiu sexta-feira (17) a reintegração da metalúrgica Sheila Cristina Campos (foto) na empresa LG Electronics.

A trabalhadora, gestante de seis meses, foi demitida de forma arbitrária pela empresa. O Sindicato entrou na Justiça e conquistou a reintegração na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, por determinação da juíza Débora Wust de Proença.

Artigo 10 - A reintegração de Sheila foi determinada com base na Constituição, que garante que a trabalhadora gestante não pode ter dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

“Continuaremos trabalhando para que a mulher metalúrgica tenha seus direitos garantidos e vamos avançar com as bandeiras de luta do Sindicato como a licença maternidade de 180 dias para todas as trabalhadoras da base”, diz o presidente do Sindicato, Isaac do Carmo.

Mais informações:
www.sindmetau.org.br

Peões iniciam campanha salarial em São Paulo

Os trabalhadores da construção civil na Capital estão em estado permanente de assembleia, até o final das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2012. A data-base da categoria é 1º de maio. Segundo o presidente do Sindicato da categoria (Sintracon-SP), Antonio de Sousa Ramalho, as negociações com os representantes patronais devem começar em março.

“É claro que negociaremos até a exaustão, porém, não alcançando nossos objetivos, cruzaremos os braços a partir do dia 7 de maio, por tempo indeterminado”, avisa Ramalho. O Sindicato já está preparando uma agenda de assembleias nos canteiros de obras, visando mobilizar a categoria por aumento real e outras reivindicações.

Pauta - Entre os itens que serão negociados, estão reposição do INPC, mais 5% de aumento real; fixação de novos valores para os Pisos; vale-cesta por meio de cartão magnético no valor de R$ 260,00; seguro de vida de R$ 65 mil; além de acordo prévio com o Sindicato quando houver proposta sobre tarefas negociadas.

Mais informações:
www.sintraconsp.org.br

Osasco – Metalúrgicas da região cumprem 77,43% da Lei de Cotas
O Espaço da Cidadania – rede social apoiada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco – divulgou pesquisa apontando que as empresas do setor já preencheram 796 das 1.028 vagas reservadas para deficientes na região pela Lei de Cotas. Ou seja, 77,43% do total.
 
Cotia – Comerciários reelegem diretoria do Sindicato

A atual diretoria do Sincomerciários da cidade, localizada na Grande São Paulo, foi reeleita com 98,86% dos votos válidos no pleito realizado na quinta (16). O mandato é de cinco anos e a posse está marcada para o dia 27 de abril. A entidade é presidida por José de Sousa Vilarim.
 
Fortaleza – Trabalhadores do trânsito conquistam alta de 60% no Piso
O Sindicato da categoria no Estado (Sindetran-CE) comemora a conquista obtida semana passada na negociação coletiva, que refletiu em um aumento de 60% no Piso da gratificação por produtividade. O valor passou de R$ 749,13 para R$ 1.200,00.
 
Agricultores familiares poderão vender produtos na internet

Agricultores familiares já podem se cadastrar na Rede Brasil Rural (RBR) – ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que cria um canal de compra e venda de insumos e produtos. Até 5 de março, a página estará aberta apenas ao cadastro dos produtores. A partir do dia seguinte, estará disponível a qualquer cidadão interessado em fazer encomendas.

O TST e o
teletrabalho

Por Sônia Mascaro Nascimento

Seguindo atual tendência de discussão sobre trabalho à distância e em domicílio e sobre o uso de aparelhos de informática pelos empregados, foi aprovada em 1º de fevereiro de 2012 resolução administrativa que regulamenta o teletrabalhono âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A resolução foi adotada em consonância com a recente inserção do processo digital na Justiça do Trabalho, que possibilitou que os servidores tenham acesso aos autos remotamente, permitindo que seu trabalho seja realizado mesmo que à distância. Essa nova realidade fez necessária a criação de regulamento específico para a prestação deste tipo de serviço no âmbito do tribunal.

A decisão do TST de passar a permitir que seus servidores optem pelo teletrabalho tem como fundamento a alteração do artigo sexto da CLT pela Lei 12.551/2011, que passou a equiparar o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o trabalho realizado em domicílio e o trabalho à distância.

Dessa maneira, nosso ordenamento reconhece, agora expressamente, relações de emprego estabelecidas por meio de teletrabalho. A Justiça do Trabalho sempre foi pioneira na adoção de novas tecnologias em seu cotidiano, buscando meios de tornar o processo mais acessível, célere e mais próximo à nossa realidade. Desta vez não foi diferente. A resolução prevê uma série de normas regulamentando o teletrabalho.

Além de dispositivos que deixam claro que é de livre deliberação dos gabinetes a implementação do teletrabalho, que limitam a 30% o percentual de funcionários no trabalho à distância e que exigem a manutenção plena da capacidade de funcionamento dos setores com atendimento ao público, há alguns que merecem especial atenção.

Paradigmáticos são os artigos terceiro, quarto e sexto, que demonstram a opção do TST por não controlar a jornada dos funcionários por meios eletrônicos. Dessa forma, determinam que apenas será exigido do servidor o cumprimento de metas estabelecidas em seu gabinete, que deverão ser 15% maiores que as metas dos servidores que prestam seu serviço presencialmente. Dessa forma, o único meio de comunicação eletrônica que se exige é o e-mail, a ser checado uma vez por dia, independente do horário.

Esta regulamentação é paradigmática, pois pode servir como exemplo para empregadores do que seria a estrutura ideal para implantação do teletrabalho em suas empresas. Nos moldes como feitos pelo TST, não há controle direto de jornada, já que não é exigida nenhuma carga horária específica de trabalho, cabendo ao trabalhador apenas o cumprimento de suas metas e prazos. Se transplantados para a iniciativa privada esses padrões de trabalho à distância, não há o que se falar em tempo de serviço do trabalhador remoto e, consequentemente, não haverá o que se falar em direito às horas extras desse trabalhador.

Portanto, as normas estipuladas nesta resolução devem servir de base para que empresas e empresários resguardem-se perante a própria Justiça do Trabalho em relação à adoção do teletrabalho em seus estabelecimentos, servindo de parâmetro de regulamentação do trabalho à distância de seus empregados.

Sônia Mascaro Nascimento é mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP. Publicado no Jornal de Brasília
 
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