Sindicalistas aprovam prorrogação
da redução do IPI

Foto: Antonio Cruz / ABr O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa da cerimônia de anúncio de medidas de estímulo à economia

Um encontro entre governo, sindicalistas e empresários, na segunda-feira (29), marcou o anúncio da prorrogação por mais três meses da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos automóveis, com retorno gradual da taxação depois desse prazo. Os caminhões ficam isentos do imposto até 31 de dezembro. Eletrodomésticos da chamada linha branca até outubro e material de construção por mais seis meses.

Em nota, a Força Sindical diz que a continuidade do IPI reduzido é uma importante medida, neste momento de incertezas econômicas, "para a manutenção dos empregos diretos e indiretos gerados pelas respectivas cadeias produtivas". “A criação dos fundos garantidores de crédito para a compra de máquinas e equipamentos para a indústria irá ajudar o setor que já demitiu milhares de trabalhadores este ano”, acrescenta.

A CUT, a CNM-CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC avaliam, em nota conjunta, que as medidas apontam “na direção certa para a superação definitiva da crise” e atende parte de reivindicações e propostas do movimento sindical. “Está em sintonia com a defesa do emprego e dos salários como ferramentas essenciais para o fortalecimento do mercado interno”, diz o texto.

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, ressalta que a prorrogação ajudará no combate aos impactos da crise. “Vai ajudar a estimular a economia e minimizar os impactos da crise para a classe trabalhadora, que é quem mais tem sentido seus efeitos na pele”, lembra.

Fonte: sites das Centrais

Bancários de São Paulo debatem efeitos
da crise na saúde do trabalhador

A saúde do bancário em tempos de crise é o tema de um encontro promovido, nesta terça-feira (30), pelo Grupo de Ação Solidária em Saúde (Gass), vinculado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. A psiquiatra Edith Seligmann Silva, da faculdade de medicina da USP, é a convidada para uma palestra sobre as pressões que os trabalhadores sofrem.

O secretário de Saúde do Sindicato, Walcyr Previtale, avalia que o compartilhamento de experiências ajuda a superar os problemas enfrentados no dia-a-dia. “As aulas se tornaram um espaço para discussões entre os trabalhadores. É fundamental debater o assédio moral, ainda mais em tempos de crise”, comenta.

O Gass foi fundado em março de 2007 e é composto por um público diversificado, entre bancários afastados ou não e trabalhadores de diferentes categorias.

Mais informações:
www.spbancarios.com.br

Nova Central terá sede própria em Brasília

Presidente Calixto assina a escritura, junto com os diretores da NCST

A Nova Central (NCST) adquiriu imóvel em Brasília, onde instalará sua sede própria. O endereço que a entidade ocupara em breve tem localização privilegiada, a poucos metros do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios.

O presidente da Nova Central, José Calixto, assinou a escritura junto com os diretores Omar José, Moacyr Tesch, Sebastião Soares e João Domingos. “É um momento histórico e uma medida que fortalece, definitivamente, a Nova Central”, afirma Calixto.

Casa nova - A previsão é que, em quatro meses, assim que forem concluídas as obras das novas instalações, a direção nacional da entidade comece a funcionar em sua nova sede. O endereço é SAF/SUL, Qd 02, Lt 04,  Bl D, EdifícioVia Esplanada, Brasília, DF.

Mais informações:
www.ncst.org.br

Convenção da OIT sobre demissão imotivada
vai à comissão do Trabalho

A Mesa Diretora da Câmara rejeitou o requerimento do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para arquivar a Mensagem Presidencial 59/08, que ratifica a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre a demissão imotivada. Como relator na Comissão de Relações Exteriores, o deputado apresentou parecer contra a ratificação.

O parecer de Delgado foi aprovado na comissão, o que o fez pedir o arquivamento da mensagem à Mesa. Na época, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) alertou que se trava de uma manobra, pois de acordo com o regimento interno somente as comissões de Constituição, justiça e Cidadania e de Finanças e Tributação podem propor o arquivamento de matérias rejeitadas.

Tramitação - Com decisão da Mesa, a mensagem será transformada em projeto de decreto legislativo da Câmara (PDC), que, inicialmente, vai ser examinado pela Comissão de Trabalho. E depois, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Diap
www.diap.org.br

Acordo garante R$ 6 milhões
para aposentados da Usiminas

O Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) fechou acordo com a Usiminas para colocar fim ao processo ajuizado em março de 2007, que cobrava multa de 40% do FGTS sobre todo o período trabalhado dos aposentados. Uma sentença da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano contemplou os aposentados demitidos entre 2005 e 2007.

Segundo Luiz Carlos Miranda, presidente do Sindipa, o acordo foi importante porque “se continuássemos na Justiça, o processo iria se arrastar nos tribunais sem data para conclusão. Discutimos a situação com os aposentados, que decidiram pelo acordo”.

Grana - O pagamento será em três parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira em setembro, a segunda em outubro e a terceira em novembro de 2009, sempre no dia 14.

Mais informações:
www.sindipa.org.br

Sindicalismo repudia golpe e violência
contra trabalhadores em Honduras

A reação do movimento sindical brasileiro ao golpe de Estado contra a democracia hondurenha foi imediata. As Centrais Sindicais do País, de forma unânime, se posicionaram rechaçando a aventura golpista e a violência contra trabalhadores e o povo irmão.

Segundo nota da Força Sindical, o golpe ocorreu num momento em que o povo “exercia o mais sagrado dos direitos constitucionais ‘o voto’ para decidir o destino da nação de forma democrática e soberana”. “Rechaçamos qualquer ato de violência contra os sindicalistas, trabalhadores e a população civil que luta pelos seus direitos e a democracia”, diz a nota.

“Os golpistas contaram com o apoio cínico e serviçal da mídia capitalista local e trataram de silenciar as vozes críticas, os meios de comunicação progressistas e os movimentos sociais”, denuncia pronunciamento emitido pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condenou “de forma veemente” o golpe, “por romper de forma inconstitucional a ordem democrática do país, instituindo um clima de insegurança e violação de direitos incompatíveis com a América Latina de hoje”.

Para a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), “o golpe contra o povo hondurenho” foi perpetrado por grupos militares serviçais da direita fascista do país, “subserviente aos monopólios norte-americanos”. A entidade lembra que o golpe se deu para tentar impedir as mudanças que vinham se consolidando.

“Exigimos respeito pela integridade física e pela vida do Presidente Zelaya, e sua restituição como a mais alta autoridade do país, bem como o pleno respeito pelas instituições democráticas da República de Honduras”, frisa a UGT (União Geral dos Trabalhadores), ao reproduzir nota da CSA.

Índice de Confiança da Indústria segue crescendo

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) medido pela Fundação Getulio Vargas aumentou 4,8% em junho de 2009, ao passar de 89,5 para 93,8 pontos, o maior nível registrado desde o mês de outubro de 2008, quando o ICI chegou a 104,4 pontos. Em maio a elevação foi de 5,3% ante o mês anterior. O indicador confirma as previsões de recuperação da indústria.

Moacyr Roberto Tesch é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh)

Regulamentação
dos bingos

Políticos, imprensa, movimento sindical e sociedade em geral debatem a regulamentação dos bingos no Brasil. O tema está em evidência porque o Congresso Nacional analisa projetos com este propósito. No último dia 17 de junho, a Comissão de Finanças e Tributação deu um passo muito importante neste sentido, aprovando proposta que legaliza os bingos no Brasil.

A medida está prevista em substitutivo do deputado João Dado (PDT-SP) aos projetos de lei 2.944/04, 3.489/08 e 2.254/07 e também em substitutivo anteriormente aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foi rejeitado o PL 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proibia os bingos em todo o território nacional, e também os projetos de lei 1.986/03, 2.999/04, 3.492/04 e 2.429/07, que tramitavam em conjunto.

A Contratuh louva a iniciativa, mas lamenta o fato de o substitutivo não contemplar a regulamentação dos cassinos, o que ainda pode ser revertido nas próximas fases de tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o plenário da Câmara dos Deputados.

Desde a fundação em 1988, a Contratuh busca a regulamentação das casas de bingo e cassinos. É uma bandeira prioritária para a Confederação, especialmente pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos e pelo impacto na arrecadação de tributos. Por isso, a Contratuh acompanha de perto todos os passos do projeto na Câmara, pressionando os parlamentares a aprová-lo com celeridade.

O jogo no Brasil já existe como atividade estatal, caso das loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal, empresa pública do governo federal, mas não há autorização nem proibição para sua exploração pelo setor privado. A autorização que vigorava, amparada nas leis Zico (8.682/93) e Pelé (9.615/98), foi revogada com a expiração do prazo da MP 168/04 (que proibia os jogos), o que resultou num vácuo legal.

O presidente da República, que foi o autor da medida provisória que proibia os jogos, já se convenceu da perda de receita tributária e de postos de trabalho no País a partir da edição da MP que, embora rejeitada, acabou revogando a legislação que autorizava a atividade e levou ao vácuo legal e às disputas judiciais. Nos bastidores do Congresso Nacional, a informação predominante é de que o presidente Lula está disposto a apoiar e sancionar uma lei que restabeleça atividades de jogos no País, embora não possa, para não demonstrar incoerência, assumir a autoria de um projeto de lei ou MP sobre a matéria.

Assim, apesar de não fazer manifestação pública, o presidente já teria autorizado que seus interlocutores no Congresso, especialmente o ministro das Relações Institucionais, articule, estimule e apóie o PL 270, através do substitutivo do deputado João Dado. Além do ministro, vários parlamentares, da base aliada do governo e também da oposição, têm atuado para regulamentar a matéria, com a aprovação do projeto.

A decisão em nível de governo, portanto, já foi tomada no sentido de que a atividade deve ser regulamentada e exercida, inclusive como parte do esforço de melhorar a arrecadação e contribuir para a geração de empregos.

Vale comentar alguns pontos do texto aprovado. No quesito relações de trabalho, o projeto avançou bastante. Determina que a casa de bingo empregue, no mínimo, 100 funcionários e não admite contratação de terceirizados.

O relator apresentou complementação de voto acolhendo sugestões de seus pares como, por exemplo, a substituição da expressão “jogos recreativos” por “jogos de azar”. O substitutivo prevê também que os bingos devem ser instalados em áreas com distância mínima de 500 metros de escolas e instituições religiosas.

O substitutivo proíbe a presença de menores de 18 anos e de pessoas viciadas em jogos. A proposta prevê a criação de um cadastro nacional desses dependentes, que deverá ser regulamentado no prazo de 180 dias a partir da promulgação da lei. Segundo o substitutivo, as apostas só poderão ser à vista.

No que se refere à autorização para funcionamento e à fiscalização, duas questões importantes devem ser ressaltadas. O Ministério da Fazenda exigirá regularidade quanto à constituição da sociedade, inclusive no que diz respeito à integralização do capital social mínimo de um milhão de reais, ficando vedada a utilização de capital de terceiros. Sobre a fiscalização, ficou definido que todo o controle será feito por rede via on line.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de sua apreciação no plenário da Câmara. A tendência, nessas duas fases (em que ainda é possível batalhar pela inclusão dos cassinos), é de aprovação, considerando a mudança de posição do governo em relação ao tema. Não resta dúvida, portanto, que estamos no melhor momento para resolver esta questão de maneira definitiva.