Centrais e governo retomam negociações sobre mínimo de R$ 580 na quarta (2)
Especialistas cobram correção da tabela do IR
As Centrais Sindicais voltam à mesa de negociações com o governo, na próxima quarta-feira (2), para uma nova tentativa de acordo em torno do aumento do salário mínimo, das aposentadorias com valor acima do Piso e da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte. Na primeira reunião (foto), na quarta-feira passada (26), o governo sinalizou com a possibilidade de correção de 4,5% na tabela do IR, proposta descartada posteriormente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O debate sobre a correção na tabela do IR ganhou força desde a declaração de Mantega. O especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Pscitelli, disse que a correção exigida pelos sindicalistas está correta. “O Fisco abarca uma parcela daquilo que você não pagava de imposto. É paradoxal e tão absurdo, não é possível que no Brasil a gente ainda não tenha institucionalizado a correção da tabela”.
Segundo o advogado tributário Paulo Siqueira, a correção da tabela de IR é uma obrigação do Estado e cabe ao Congresso Nacional e à sociedade civil organizada pressionar o governo.
“É preciso corrigir os valores básicos. Se aquele valor fica sem a devida correção os salários aumentam, mas o poder aquisitivo continua o mesmo. É indispensável que isso ocorra”.
Confisco - Siqueira defende a necessidade de criar uma regra para a correção da tabela de IR. “[O aumento da tributação e o congelamento da tabela] São caracterizados como ato de confisco, porque está se atingindo uma faixa de contribuintes que não podem pagar a quantidade de impostos cobrados”.
Mobilização - Ao mesmo tempo em que negociam com o governo, os sindicalistas aproveitam a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, nesta terça (01), para costurar apoio às suas reivindicações no legislativo. Entre hoje e amanhã, por exemplo, a Força Sindical entrega aos parlamentares um panfleto em que destaca pontos como o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias. A CUT também reforça a pressão na base, realizando amanhã um ato na portaria da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, pela correção da tabela do IR.
Fonte: Agência Brasil
agenciabrasil.ebc.com.br
Sindicato denuncia morte na construção civil na baixada santista
O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Santos informou que o pedreiro Francisco Pereira morreu, na sexta-feira (18), ao cair do 14º andar de um prédio em construção no bairro Canto do Forte, em Praia Grande, litoral sul de São Paulo. Segundo o diretor de segurança do Sindicato, Luiz Carlos de Andrade, as bandejas da obra estão em “mau estado”.
O sindicalista acrescentou que o prédio, da Construtora e Incorporadora Nacimar, mesmo com 80 trabalhadores, não tem técnico de segurança do trabalho. “Se não há técnico de segurança, imagina o resto. O operário é tratado como peça de reposição”, denunciou Luiz Carlos. “Só neste primeiro mês de 2011, já tivemos duas mortes”, lamenta o sindicalista.
Luiz Carlos Andrade ressaltou que no prédio de Praia Grande “não há serviço médico para medir a pressão dos trabalhadores, que podem ter vertigens nas alturas”. Além disso, a empresa não fornece água climatizada aos trabalhadores, que são obrigados a descer ao térreo para beber água de torneira. “Nesse calor, ninguém aguenta. E as tonturas são inevitáveis”, contou.
O presidente do Sindicato, Geraldino Cruz Nascimento, convocará reunião com os empresários do setor para debater o “grave problema dos acidentes”.
Mais informações:
www.sintracomos.org.br
Denuncie acidentes de trabalho: a Agência Sindical divulga!
Aos dirigentes sindicais, médicos do trabalho e demais
profissionais ligados à saúde ocupacional
A Agência Sindical, aliada da luta pelo trabalho decente, amplia o espaço no nosso site, no boletim eletrônico e também no programa Câmera Aberta Sindical para notícias referentes à saúde dos trabalhadores, especialmente as relacionadas a acidentes.
Durante este ano, o tema será recorrente em nossas publicações e também, pretendemos, nos materiais das entidades sindicais a quem prestamos serviço.
A economia brasileira já é de Primeiro Mundo em muitos setores. Em sendo Primeiro Mundo, não há justificativa econômica, legal ou moral para que as condições de trabalho continuem no Terceiro. E muito menos para que pais de família percam a vida ou sejam mutilados por máquinas ou processos produtivos hostis à integridade dos trabalhadores.
A divulgação vai seguir o seguinte roteiro: 1) Valorizar as iniciativas positivas, que resultem em melhorias efetivas do ambiente de trabalho; 2) Destacar a ação sindical que, efetivamente, combata as más condições de trabalho; 3) Denunciar doenças, acidentes, mutilações e mortes de trabalhadores. O espaço estará aberto, também, para artigos sobre o tema.
E-mail - Textos, fotos e documentos podem ser enviados para o e-mail acidentes@agenciasindical.com.br
João Franzin
Coordenador da Agência
Justiça pune McDonald´s com multa de R$ 13.2 milhões
O Ministério Público do Trabalho (MPT) puniu o McDonald’s pelo descumprimento de um acordo trabalhista, obrigando a rede de fast-food norte-americana destinar R$ 11,7 milhões, nos próximos nove anos, à realização de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil. A punição envolveu também a doação de R$ 1,5 milhão à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), para a aquisição de equipamentos de reabilitação física.
As primeiras denúncias foram feitas pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação de São Paulo), em 1995. “Foi uma vitória. As empresas têm de cumprir as leis trabalhistas e, se não estiverem dispostas a respeitar os direitos dos trabalhadores, devem ser punidas”, disse o presidente da entidade, Francisco Calasans.
As irregularidades constatadas pelo MPT envolviam ausência de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e da emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), falta de vestiários e alimentação inadequada (o laudo da prefeitura reprovou as refeições, baseadas em produtos da empresa, porque não atendiam às necessidades nutricionais básicas).
TAC - Além disso, em algumas franquias, o expediente ultrapassava o limite legal de duas horas extras diárias e alguns funcionários não tinham descanso contínuo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2007, estabeleceu prazos para a adequação das condições de trabalho dos empregados rede.
Mais informações:
www.sinthoresp.org.br
Nota do Fórum Sindical dos Trabalhadores
Após reunião em Brasília, na quinta-feira (27), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) com 119 sindicalistas de nove Confederações, nove Federações, dirigentes de entidades sindicais de trabalhadores químicos, metalúrgicos, comerciários, carteiros, professores, condutores, entre outros, além da UGT de Goiás e Minas Gerais e da Nova Central do Distrito Federal, foi emitida a nota pública abaixo:
Clique aqui e leia a nota na integra.
Magistrados devolverão “plus a mais”
O Valor Econômico (28, 29 e 30 de janeiro) informa: o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) deve providenciar imediata devolução de pagamento concedido indevidamente a 58 magistrados, a título de adicional por tempo de serviço. Valores referentes ao período entre janeiro de 2005 e maio de 2006. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça.
Sérgio Mendonça é economista e assessor da direção técnica do Dieese.
O canto do pleno emprego e do apagão de mão de obra
Por Sérgio Mendonça
Os resultados das pesquisas mensais domiciliares de mercado
de trabalho no ano
passado (PME-IBGE e PED-Dieese-Seade-parceiros regionais) apontam mudanças e confirmam tendências.
A mais importante é a queda da taxa de desemprego.
Em todas
as regiões pesquisadas,
o desemprego vem caindo desde 2004, com pequena interrupção em 2009.
Em algumas regiões, a queda tem se dado numa velocidade impressionante.
A segunda tendência é o aumento da formalização das ocupações. Nos anos 1990, analistas e institutos apontavam que o mercado de trabalho no Brasil seria incapaz de voltar a criar empregos formais.
A primeira década do
atual século desmentiu com propriedade essas análises. De acordo com
a PED, a cada 10 novas ocupações criadas no País entre 2000 e 2010, pelo menos 8 foram empregos formais.
Ainda que haja migração de parte das ocupações precárias para formais, as novas ocupações são majoritariamente formais,
já que o nível de emprego tem crescido expressivamente.
No ano passado, o rendimento médio da população empregada também cresceu.
O ambiente favorável tem aumentado o poder de barganha coletivo (dos Sindicatos) e individual (dos trabalhadores) para elevar salários e outros tipos de remuneração.
Tem favorecido também
a disputa de empresas
por trabalhadores qualificados. Além disso,
a política de reajuste do salário mínimo amplia o rendimento na base da pirâmide salarial, em função do crescimento
do PIB de dois anos anteriores.
Uma mudança merece registro em 2010: a diminuição do contingente de trabalhadores ocupados nos serviços domésticos. Certamente essa mudança é fruto das oportunidades de emprego nos setores que criam vagas com Carteira assinada e de rendimentos mais altos.
Perspectivas
Chegamos, então, ao paraíso, ao pleno emprego? O que esperar de 2011?
É prematuro entoar o
canto do pleno emprego
e do apagão de mão de obra quando a taxa média de desemprego (PED) atingiu 11,9% em 2010
nas regiões metropolitanas pesquisadas. Ou 6,7%
pela PME.
A base de sustentação
do atual crescimento da economia brasileira é o mercado interno em expansão. Esse forte crescimento está apoiado no aumento da massa de rendimentos (emprego e salário) e tem “transbordado” para a geração de empregos.
Mesmo com menor crescimento em 2011,
tudo indica que o desemprego vai continuar em queda. Entre os desafios à frente destacam-se a criação de empregos de qualidade, a melhoria
da educação e da formação dos trabalhadores e a elevação dos salários e da produtividade. Só assim poderemos ingressar no restrito rol dos países desenvolvidos.
Sérgio Mendonça é economista e assessor da direção técnica do Dieese. Publicado na Folha de S. Paulo (28/01/11)
