Comissão debate assassinato de fiscais
do trabalho em Unaí na Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quinta-feira (29), uma audiência pública para discutir a situação do processo criminal referente ao assassinato de auditores fiscais do trabalho em uma estrada na zona rural Unaí (MG), dia 28 de janeiro de 2004. As viúvas dos três assassinados (dois fiscais e o motorista) foram convidadas a prestar depoimento.

Como expositores, foram convidados representantes do Sindicato dos auditores, da procuradoria da República em Minas Gerais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Na quarta-feira (28), os parentes dos fiscais que foram a Brasília estiveram o ministro Carlos Lupi (Trabalho). “Me solidarizo com os parentes das vítimas de Unaí e apoio suas questões. Farei o que estiver ao meu alcance e do ministério. Estamos participando diretamente desta luta pelo esclarecimento do crime”, comentou Lupi.

Histórico - Os auditores fiscais Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante ação fiscal em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro de 2004. Os auditores investigavam denúncias de trabalho escravo nas fazendas do hoje prefeito da cidade, Antero Mânica (PSDB).

Seis meses depois, nove pessoas foram indiciadas por envolvimento no crime. Atualmente, quatro réus estão em liberdade e cinco estão presos preventivamente na penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Há recursos dos réus na Justiça e não se tem previsão de data para o julgamento.

Semana - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta quinta a lei que cria o dia e semana nacional de combate ao trabalho escravo. A solenidade vai ser às 17 horas no CCBB.

Mais informações:
www.camara.gov.br
www.mte.gov.br

Metalúrgicas pequenas garantem
reajustes maiores que grandes

As campanhas salariais dos metalúrgicos no Estado de São Paulo, com data base no segundo semestre, estão apresentando uma peculiaridade reveladora do caráter nocivo dos grandes monopólios. Em muitos casos, as empresas metalúrgicas de pequeno porte estão fechando acordos salariais mais vantajosos aos funcionários que algumas grandes fábricas.

Apesar do faturamento muito menor – e muitas vezes sendo prestadoras de serviços dos grandes grupos – as pequenas fábricas estão garantindo reajustes superiores à inflação. Na terça-feira (27), por exemplo, mais duas empresas pequenas fecharam acordo com aumento real: New Safes, em Sorocaba; e Pontec, em Salto de Pirapora. Em ambas, o índice de reajuste foi de 8%, que repõe a inflação e garante aumento real de 3,41%. Juntas, New Safes e Pontec empregam 60 trabalhadores.

Outro exemplo ocorreu na Fundição Paraná, em Marília. Na quarta-feira (28), os quase 80 funcionários da metalúrgica aprovaram a proposta de reajuste salarial negociada pelo Sindicato com a empresa, que garante reajuste de 8,26% para quem recebe o Piso e 8% para os demais. Os trabalhadores terão um aumento real de cerca de 3,85%.

Pressão - “O processo de negociação com os grupos patronais continua, mas vamos pressionar diretamente as empresas a fazer um acordo que contemple a reposição das perdas, com aumento real, e renove todas as cláusulas sociais da Convenção Coletiva”, afirma Irton Siqueira Torres, presidente do Sindicato de Marília.

Mais informações:
www.femcut.org.br
www.fsindical.org.br

Desemprego na Grande São Paulo tem leve queda em setembro

A taxa de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo permaneceu relativamente estável estável em setembro,com leve queda de 14,2% em agosto para os atuais 14,1%, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo Dieese e Fundação Seade.

O contingente de desempregados foi estimado em 1.482 mil pessoas, 19 mil a menos que no mês anterior. O resultado deveu-se à saída de 55 mil pessoas da força de trabalho da região, número superior às 36 mil ocupações que foram eliminadas.

O contingente de ocupados foi estimado em 9.032 mil pessoas, 36 mil a menos do que em agosto, variação negativa de 0,4%, com retração da ocupação no comércio (3,5%), que teve a eliminação de 51 mil postos de trabalho.

Renda - Entre julho e agosto de 2009, pela segunda vez consecutiva, cresceu o rendimento médio real de ocupados (2,3%) e assalariados (1,8%), que passaram a valer R$ 1.280 e R$ 1.345, respectivamente.

Mais informações:
www.dieese.org.br

Número de contribuintes da Previdência Social cresceu 8,1% 

A Previdência Social atingiu 55,3 milhões de contribuintes em 2008, com a inclusão de 4,1 milhões de novos segurados no sistema. O aumento é de 8,1%, em comparação com 2007. Os contribuintes com Carteira assinada passaram para 43,5 milhões e os demais somaram 11,8 milhões. São dados da 17ª edição do Anuário Estatístico da Previdência, lançada quarta (28).

Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp

Educação não é valorizada

Por Maria Izabel Azevedo Noronha

A entrevista do secretário Paulo Renato apenas confirma que o governo do PSDB no estado de São Paulo está mais preocupado em fomentar a “competitividade” entre os professores e aplicar receitas empresariais ao sistema público de ensino do que em melhorar a qualidade de ensino para todos os estudantes das escolas estaduais.

O secretário culpa os Sindicatos de professores pela queda na qualidade de ensino, como forma de fugir de suas próprias responsabilidades. Ele já foi secretário de Educação no governo Franco Montoro e ministro da Educação por longos oito anos, no governo FHC. Seu viés é sempre o da exclusão. Quando criou o Fundef, deixou descobertas as duas pontas da educação básica: a educação infantil e o ensino médio, concentrando recursos apenas no ensino fundamental, praticando assim uma política de foco. Esta é a forma como vê a educação.

Um projeto que exclui, de imediato, 80% dos professores de reajustes salariais e, ainda assim, não assegura que os demais 20% terão mesmo direito à melhoria salarial (pois depende de disponibilidade orçamentária) não vai contribuir para a qualidade de ensino e sim para gerar mais revolta e desestímulo na categoria. Os professores têm como ofício educar e sua ferramenta é a educação; e a educação não está sendo valorizada.

As posições externadas pelo secretário estão na contramão de todos os avanços que se tem verificado na educação nacional nos últimos anos. Por certo são ainda insuficientes, mas apontam na direção da escola pública de qualidade.

Por outro lado, é difícil entender como, num Estado democrático de direito, todo o espaço é reservado apenas para um dos lados, que se permite fazer juízos de valor sobre o Sindicato, sem que nos seja oferecido espaço equivalente. O que queremos, em nome dos 178 mil associados da Apeoesp, é que nos seja aberto espaço nesta revista para que nós próprios possamos expor nossas posições.

Não somos corporativistas. O que nos move é a qualidade da educação e a valorização dos profissionais que nela trabalham, pois a educação abrange bem mais que a relação professor-aluno em sala de aula. Entretanto, ainda que fôssemos corporativistas, o papel de um Sindicato não é justamente defender os direitos e reivindicações da categoria que representa?

Aguardamos a publicação desta carta e a abertura de espaço para que possamos expor e defender nossos pontos de vista.

Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp