Hoje é Dia Mundial de Solidariedade
às vítimas dos acidentes de trabalho

O boletim ao lado foi feito pelo Sindicato dos Têxteis de Americana em abril de 1987, há 22 anos, portanto.

Apesar de feito à máquina e rodado numa rústica off-set de mesa, ou seja, em condições técnicas precárias, ele continua atual, indicando que, no campo da segurança dos trabalhadores, os avanços foram modestos.

Houve avanços legais, com novas Normas (NRs), melhorias tecnológicas e consolidação da rede médica, por meio da implantação do SUS, criado com a Constituição de 1988. Mas certos Sindicatos recuaram, deixando em segundo plano a luta por saúde e segurança.

A década de 80 vivenciou uma era de forte luta sindical pela melhoria nas condições de trabalho, com as entidades mais atuantes conseguindo consignar garantias efetivas nas Convenções Coletivas.

Em anos mais recentes, um avanço importante se deu com a Convenção das Prensas, estabelecendo normas de segurança num setor que provocava mutilação em massa, deixando para trás uma legião de aleijados.

Com a publicação deste boletim, feito há 22 anos, a Agência não apenas faz o registro histórico como também reafirma a necessidade do avanço nas condições de trabalho, com prevenção, mais proteção coletiva e respeito à vida.

Sindipa garante acordo na Justiça que impede
demissões arbitrárias na Usiminas

Foto: Walter Sales

O Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) fechou um acordo com a Usiminas, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG), dia 23 de abril, que suspende as demissões arbitrárias na empresa e abre um Plano de Demissão Voluntária (PDV), que será iniciado na próxima segunda-feira (4) e vai até o dia 22 de maio.

Esse acordo, precedido de ampla negociação, suspende os efeitos da liminar, deferida pelo vice-presidente do TRT de Minas Gerais, desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que proibia demissões na empresa até o estabelecimento de critérios de dispensa, em negociação com o Sindicato da categoria.

Segundo o presidente do Sindipa, Luís Carlos Miranda, a solução foi a mais satisfatória, já que a alternativa era a simples demissão de pessoal, como a empresa já vinha fazendo. O sindicalista conta que, assim que tomou conhecimento, em 24 de março, que a siderúrgica iria realizar demissões em massa, o Sindicato ajuizou ação no TRT.

PDV - O Tribunal concedeu, dia 31 de março, a liminar suspendendo qualquer demissão até 23 de abril, quando julgaria o mérito da ação. Miranda relata que um dia antes do prazo para o julgamento, a entidade foi procurada por dirigentes da Usiminas em busca de uma alternativa às demissões. “Depois de oito horas de reuniões chegamos ao PDV”, diz.

Na audiência, o representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Adolfo Silva Jacob, ressaltou que, sendo a Usiminas a principal fonte geradora de postos de trabalho, renda e tributos da região, deve sempre zelar pela manutenção do diálogo com a representação profissional e seus representados, com vistas à paz social.

Mais informações:
www.sindipa.org.br

Fundacentro homenageia vítimas de acidentes de trabalho 

A Fundacentro, instituição do Ministério do Trabalho que desenvolve estudos sobre saúde e segurança no trabalho, realizou, na manhã desta terça-feira (28), em São Paulo, a palestra “Segurança e Saúde do Trabalhador no contexto da crise financeira econômica mundial”, com o consultor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e médico do trabalho, Zuher Handar.

No evento, que marcou a passagem do Dia Mundial em Homenagem às Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho, o especialista falou de como as mudanças econômicas no mundo vêm influenciando os investimentos na área de segurança e saúde do trabalhador. Zuher Handar também traçou um perfil da situação no Brasil e no mundo, conforme recomendação da OIT.

Na TV - O médico e consultor da OIT também é o entrevistado do programa Plantão Saúde do Trabalhador, que estreia na noite desta terça (28), às 22h30, na TV Aberta São Paulo (NET 9, TVA 72). O programa, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM-Força Sindical), é o primeiro da televisão brasileira dedicado à saúde dos trabalhadores.

Mais informações:
www.mte.gov.br

Seminário debate mudanças na legislação
para garantir saúde do trabalhador

Propostas de reformulação na legislação, a fim de garantir a Saúde do Trabalhador, serão debatidas em seminário nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante evento que reúne as seis principais Centrais Sindicais brasileiras para celebrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

As Centrais Sindicais CUT, CGTB, Força Sindical, NCST, UGT e CTB, além de um representante da Fundacentro/SP e o advogado da área previdenciária e acidentária, Antônio Rebouças, participam do evento. Os sindicalistas querem aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e investimentos em ambientes de trabalho saudáveis.

Os resultados do debate devem servir de base para a elaboração de um projeto de lei, com novas regras visando garantir ambientes de trabalho mais saldáveis. Os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS) e Jô Moraes (PCdoB/MG) vão subscrever a proposta de alteração na lei.

A data - A instituição do dia 28 de abril como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. No Brasil, a data foi oficializada em 2005

Fonte: Diap
www.diap.org.br

Natura lucra 77% mais e tem melhor resultado desde 2004

A empresa de cosméticos Natura anunciou crescimento de 77% no lucro líquido do primeiro trimestre de 2009, com ganho de R$ 138,8 milhões. É o melhor resultado num primeiro trimestre desde 2004. A receita líquida de vendas aumentou 27%, chegando a R$ 844,7 milhões. Em 2008 a empresa gastou R$ 88 milhões em investimentos adicionais em marketing. Sobraram R$ 312 milhões, dos R$ 400 milhões previstos para 2009 e 2010.

Vilson Antonio Romero é jornalista

Cadê o dinheiro da Seguridade Social?

Por Vilson Antonio Romero

De novo, as ameaças. Além de anunciarem novos rombos nas contas da Previdência Social, que chegaram, nas contas oficiais, perto dos R$ 12 bilhões no primeiro trimestre deste ano, as autoridades do setor, no debate sobre a extinção do fator previdenciário, ameaçam uma nova reforma do Regime Geral previdenciário. Tudo isto, em razão da possibilidade de eliminação do referido formulismo, que é base de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mas, voltando a uma tese largamente defendida pelos estudiosos do sistema de proteção social brasileiro, perguntamos: já que a Previdência Social integra o tripé dos programas abrangidos pelo Orçamento da Seguridade Social, juntamente com Saúde e Assistência Social, cadê o dinheiro da Seguridade Social?

Por que este questionamento? Porque, de novo, na análise preliminar, anualmente divulgada pela Anfip - Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil e sua Fundação de Estudos, há comprovação técnica, contábil e efetiva da existência de sobras de recursos no tal Orçamento da Seguridade Social.

No ano de 2008, todas as receitas constitucionais do sistema de Seguridade Social alcançaram R$ 364 bilhões.

E quais são estas receitas? São as decorrentes da arrecadação da Receita Previdenciária – vinda de empresas, empregados e contribuintes individuais, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep, dos concursos de prognósticos, além de outras Receitas Próprias.

Na outra ponta do “caderninho” estão os pagamentos ou as destinações destes recursos. Nas despesas específicas e nos programas constitucionais da Seguridade Social foram desembolsados, durante todo o ano passado, pouco mais de R$ 312 bilhões.

Que desembolsos são estes? São as destinações de verbas para os benefícios previdenciários urbanos e rurais, para os benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social e de Renda Mensal Vitalícia, para a Saúde, além de programas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outros.

Como se verifica, há um superávit na diferença entre o arrecadado e o desembolsado da ordem de R$ 52 bilhões. Desde 2001, este superávit acumulado já atinge a fábula dos R$ 357 bilhões.

Onde foi parar todo este dinheiro? Com certeza, deve ter auxiliado a conter o déficit público, a juntar dinheiro para pagar juros e encargos da dívida pública, além de ter sido retido pelo mecanismo da Desvinculação das Receitas da União.

Mesmo assim, seguimos indagando, quando se fala em seguidos déficits e novas reformas constitucionais: cadê o dinheiro da Seguridade Social?

Vilson Antonio Romero é jornalista e diretor da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.
E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br