Centrais repudiam declaração de Mantega descartando correção na tabela do IR
As Centrais Sindicais reagiram à declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que descartou, na quinta-feira (27), qualquer estudo para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR)
da pessoa física, que ameaça garfar parte dos ganhos reais obtidos pelos trabalhadores nas campanhas salariais do ano passado. Na reunião com as Centrais, na quarta (26), o governo sinalizou com a possibilidade de reajuste de 4,5% na tabela.
“O Guido Mantega não participou da reunião e está fazendo comentários diferentes do resto
do governo. Ele está colocando uma situação extemporânea e ultrapassada. Ontem (quarta), ficou claro que vamos conseguir a correção.
O governo já sinalizou isso. O que vamos negociar agora é o salário mínimo. Vamos continuar insistindo. Se não tiver sucesso vamos para o legislativo”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patah.
O presidente da CUT, Artur Henrique, divulgou nota assinalando que a não correção
da tabela do IR constituiria crime de apropriação indébita dos recursos dos trabalhadores. “Ainda que insuficiente para corrigir a imensa injustiça da estrutura tributária brasileira, pela qual quem ganha menos paga mais, a correção da tabela do imposto de renda é absolutamente indispensável”, diz
a nota.
De 2008 (ano-calendário 2007) até agora, um acordo entre as Centrais e o governo Lula vinha garantindo a correção da tabela em 4,5%. Mas, para 2012 (ano-calendário 2011), não há previsão de mudanças, porque a Lei 11.945 estabeleceu que as alíquotas da tabela atual serão usadas
nas declarações seguintes.
Ação pública - O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), advertiu que se não houver um novo acordo as Centrais Sindicais vão recorrer à Justiça para garantir a revisão da tabela. A Força já protocolou uma ação civil pública – com pedido de liminar – reivindicando o reajuste da tabela do IR de acordo com o índice do INPC acumulado em 2010, que foi de 6,47%.
“Nós estamos com uma série de processos na Justiça com relação à correção da tabela. Ou
a gente negocia ou vamos pedir para que a Justiça resolva. Na questão do salário mínimo e dos aposentados, o governo sabe o tamanho da encrenca que é deixar pro Congresso resolver. Eu tenho certeza de que se deixar pro Congresso vai ficar mais caro pro governo”, afirmou Paulinho.
Ministra pede agilidade na aprovação
do vale-cultura para trabalhador
A ministra Ana de Hollanda (Cultura) afirmou, na quinta-feira (27), que já entrou em contato com parlamentares
da Câmara dos Deputados para pedir mais agilidade na tramitação do projeto de lei que cria o vale-cultura –
que prevê o pagamento de um valor mensal de R$ 50,00
a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, para a compra de livros, CDs e DVDs, ou para assistir
a filmes, peças de teatro e espetáculos.
“Acho que não há nenhum questionamento sobre a importância (do projeto) e de disponibilizar logo para o trabalhador esse direito de ter acesso à cultura”, disse, após participar do programa de rádio “Bom Dia, Ministro”, transmitido por uma rede de emissoras ligadas à EBC Serviços.
Inserção - Segundo Ana Hollanda, a cultura tem uma função muito objetiva de lidar com o cidadão. “Se a gente não trabalhar, a cultura estará perdendo uma grande oportunidade de se inserir no dia a dia do trabalhador”. A expectativa da ministra é que o benefício seja aprovado ainda neste primeiro semestre.
Fonte: Agência Brasil
agenciabrasil.ebc.com.br
Explosão em mina matou 21 operários na Colômbia
As equipes de resgate da Colômbia concluíram, na quinta-feira (27), as operações na Mina de La Preciosa, no Nordeste do país, onde 21 mineiros morreram depois da explosão ocorrida na quarta (26). A informação é da rede multiestatal de TV Telesur, com sede em Caracas, na Venezuela.
Os corpos dos operários foram localizados a mais de 4 mil metros de distância da entrada da mina e a operação de resgate dificultada pelo acúmulo de gás metano nos túneis da mina de carvão. Para especialistas, a tragédia foi causada por um acúmulo de gás no local, que fica na fronteira entre a Venezuela e a Colômbia.
Acidentes - Em 2007, a Mina de La Preciosa sofreu uma explosão semelhante à que ocorreu esta semana, quando 30 pessoas morreram. Em outubro do ano passado, em outra mina houve também uma tragédia que provocou a morte de seis pessoas e deixou dois feridos.
Mais informações:
www.telesurtv.net
Fetaesp levanta reivindicações de trabalhadores da cana
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) realizou, na última sexta-feira (21), o levantamento de pauta do setor sucroenergético. O evento, na sede da entidade em Agudos, reuniu 70 Sindicatos de trabalhadores rurais, que iniciam as negociações coletivas visando a data-base da categoria em 1º de maio.
O presidente da Fetaesp, Braz Albertini, esclarece que a elaboração da pauta é uma forma de organizar a luta do trabalhador rural. “Esse levantamento de reivindicações abrange tanto o aspecto direto quanto indireto, pois as cláusulas atendem não somente os direitos e benefícios de trabalho, mas também objetiva a capacitação dos que serão afetados pelo avanço da mecanização”, frisa.
Qualificação - A pauta apresenta cláusulas que determinam a liberação remunerada dos trabalhadores para cursos profissionalizantes e a obrigatoriedade da implementação de programas de treinamento e desenvolvimento técnico profissional dos empregados, quando da introdução de novas tecnologias de trabalho e produção na lavoura.
Mais informações:
www.fetaesp.org.br
Mais de cinco mil vagas no ABC
Os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda (CPETRs) oferecem 3.947 vagas na região do ABC. Em São Bernardo (1.788); Santo André (1.206), das quais 14 para portadores de deficiência; Diadema (567) e Mauá (386). O Emprega São Paulo, sistema online e gratuito de vagas, oferece 1.855 postos na região. Informações www.empregasaopaulo.sp.gov.br
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista
PPA e LDO
revelarão verdadeiro governo Dilma
Por Antônio Augusto de Queiroz
As promessas de campanha, o programa de governo, os discursos de posse e os primeiros atos e medidas do Poder Executivo dão dicas importantes sobre a gestão Dilma Rousseff, mas o verdadeiro DNA de seu governo será conhecido com o envio ao Congresso até 15 de abril de 2011 do Plano Prurianual (PPA), para o quadriênio 2012 a 2015, e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2012, em fase de elaboração no Ministério do Planejamento e na Casa Civil da Presidência da República.
O PPA, espécie de planejamento de médio prazo, traça o cenário para os próximos quatro anos, com definição, diretrizes e orientações gerais para as macropolíticas governamentais nas áreas social, econômica e administrativa do governo brasileiro, entre outras. E a LDO, com metas concretas para o ano seguinte, define a política de gasto e orienta o processo de elaboração do Orçamento, priorizando a alocação dos sempre escassos recursos públicos.
Estas duas peças orçamentárias dirão muito sobre o que será o governo Dilma Rousseff, além de sinalizar as pretensões da presidente com vistas a 2014. Dilma, por seu perfil, não é dada a promessas vagas, sem reais condições de realização.
Logo o PPA e a sua primeira LDO tendem a ser implementados, daí a importância do acompanhamento da formulação e a necessidade de uma leitura minuciosa desses instrumentos de definição de políticas públicas.
No primeiro PPA de governo Lula houve consulta popular. Na gestão Dilma, pelo menos em janeiro, não houve nenhum anúncio sobre
a intenção de promover audiências públicas para
a definição das diretrizes
e metas governamentais
para os próximos quatros anos. Ainda há tempo e esperamos que o faça.
É comum nos governos
de continuidade, que no primeiro ano de gestão do(a) novo(a) presidente não apenas herde o orçamento apresentado pelo governo anterior, como seja fortemente influenciado por ele na formação de equipes e na tomada de decisões que foram pactuadas entre o(a) candidato(a) e o então presidente, tanto no período eleitoral quanto no momento da transição.
Assim, somente a partir dos 100 primeiros dias de gestão, que coincide com
a elaboração do PPA e da LDO, é que se conhece realmente o DNA do novo governo: na forma, se haverá ou não consulta,
e no conteúdo. Dilma até poderá manter a atual equipe por muito tempo, mas certamente modificará as prioridades, dando sua marca ao governo a partir do 2º ano. Esperamos.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap
