Lideranças bancárias falam sobre
campanha salarial no Câmera Aberta

São Paulo: TV Aberta São Paulo, dia 28 de julho, das 19 às 20 horas, 9 NET e 72/99 TVA
Guarulhos:TV Guarulhos, BIG TV, Canal 20 – dia 29 de julho, das 19 às 20 horas.
 São José dos Campos: Canal 95, Vivax – 4 de agosto, das 19 às 20 horas e reprise às 23 horas.
São José do Rio Preto: TV da Cidade, Canal 16 – 1º de agosto, das 20 às 21 horas.
Reprises: terças-feiras, às 11 horas, e quintas-feiras, às 15 horas.
Presidente Venceslau: TVC - TV a Cabo Venceslau, Canal 4 – 1º de agosto, das 13 às 14 horas
Rede Brasil de TV – quartas-feiras, às 11h30, para todo o Brasil. Via Satélite - Canais UHF:
14, 45 e 59 (São Paulo); 59 e 42 (Minas Gerais); 57 (Rio de Janeiro); 59 (Distrito Federal);
50 (Espírito Santo); 26 (Goiás); 27 (Mato Grosso); 23 (Mato Grosso do Sul); 4, 22 e 30 (Paraná);
13 (Santa Catarina); 55 e 58 (Rio Grande do Sul); 15 (Bahia); 20 (Pernambuco);
55 (Maranhão); 38 (Rondônia); 20 (Amazonas); 17 (Pará); 13 (Acre); e 5 (Tocantins).

Fernando Palmezan, João Guilherme, Franzin e Murilo Celso no prpgrama exibido dia 21

A 12ª Conferência Nacional dos Bancários da CUT reuniu trabalhadores de todo o País e definiu a pauta de reivindicações da Campanha Nacional Unificada 2010 da categoria. A pauta será entregue à federação dos bancos (Fenaban) no início de agosto. A data base dos bancários é em 1º de setembro.

A pauta aprovada reivindica reajuste salarial de 11%, sendo 5% de aumento real mais a inflação projetada de 5,71%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 4 mil; e vale-refeição e vale-alimentação no valor de um salário mínimo (R$ 510). A categoria pede o fim do assédio moral e das metas abusivas, mais segurança e empregos. Há 18 anos os bancários mantêm uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que vale para os trabalhadores do setor em todo o Brasil.

O programa vai contar com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Alberto Cordeiro; a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, Juvandia Moreira; e a economista do Dieese, Ana Carolina Tosetti.

Assista - O Câmera é transmitido pela TV Aberta São Paulo (NET 9/ TVA 72 ou 99 e TVA Digital 186) e apresentado pelo jornalista João Franzin. Assista também na internet, pelo site da TV Aberta São Paulo (www.tvaberta.tv.br).

Você faz a pauta - Para divulgar sua entidade ou propor um tema para o programa, ligue 3231.3453 e fale com Dhayane.

Participe: faça sua pergunta ao vivo: 3877.0078
Assista pela internet: www.tvaberta.tv.br
E-mail: cameraabertasindical@agenciasindical.com.br

Governo encaminha projetos sobre
negociação coletiva no setor público

O Ministério do Planejamento apresentou à bancada sindical duas propostas de projeto de lei sobre negociação coletiva no setor público. Uma das propostas consolida parte das sugestões feita pela bancada e a outra traz assuntos que foram discutidos durante as reuniões do Grupo de Trabalho (GT). Segundo o ministério, a intenção é encaminhar ambas ao Congresso Nacional, para que uma funcione como complemento da outra.

A proposta mais geral, com os assuntos discutidos e sugeridos pelo GT, trata da democratização das relações de trabalho, de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos em todas as esferas de poder na União, Estados e municípios.

O anteprojeto de lei mais específico dispõe sobre negociação coletiva, afastamento sindical e funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal (MNNP). A minuta não trata de questões como a negociação do corte do ponto no fim da greve e não no início, como o governo gostaria.

Reunião - A bancada sindical fará uma reunião no dia 2 de agosto, para analisar as propostas e posteriormente tratar do assunto com o ministério, em reunião prevista para o dia 3 de agosto.

Mais informações:
www.diap.org.br

Comerciários de São Paulo oferecem cursos de qualificação

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo está realizando, desde maio, uma série de cursos em parceria com o Ibratec (Instituto Brasileiro de Trabalho e Educação Cristã), com a finalidade de qualificar trabalhadores desempregados em conteúdos na área comercial. “Nossa categoria merece se preparar para crescer no comércio e aprender conteúdos sobre a luta dos trabalhadores”, diz o presidente do Sindicato, Ricardo Patah.

O Ibratec oferece 200 horas em cada curso, que inclui habilidades básicas (português, raciocínio lógico-matemático, cidadania, orientação profissional, saúde e segurança do trabalho, educação ambiental e empreendedorismo) e eEspecíficas - 150 horas (de acordo com cada curso).
 
Ceat - A meta da entidade é encaixar no mercado de trabalho no mínimo 30% dos participantes. Desde fevereiro, também funciona na sede do Sindicato uma unidade do Ceat (Centro de Atendimento ao Trabalhador), onde é possível requerer o seguro-desemprego e procurar vagas.

Mais informações:
www.comerciarios.org.br

Metalúrgicos de Guarulhos arrecadam
10 toneladas para vítimas das chuvas

A campanha “SOS Nordeste”, lançada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, conseguiu arrecadar 10 toneladas em doações para vítimas de enchentes no Pernambuco e em Alagoas. A arrecadação, que durou 20 dias, movimentou trabalhadores e empresas da base do Sindicato. Foram doados, basicamente, alimentos, roupas, remédios e água.

As doações serão entregues, nesta quarta-feira (28), ao Fundo Social de Solidariedade do Município, que cuidará do envio aos Estados afetados. A carreta, cedida pela empresa MTP, sai às 9 horas da sede antiga do Sindicato (rua dos Metalúrgicos 66), devendo chegar no Fundo Social (alameda Tutóia, 534, Gopoúva), por volta das 10 horas.

CUT cria Federação dos papeleiros

A Federação dos Papeleiros foi criada quarta dia 21 de julho, em assembleia com os cinco Sindicatos Papeleiros do Estado de São Paulo - filiados à Central Única dos Trabalhadores e ao Sinap (Itapeva e Nova Campina, Jacareí, São José dos Campos, Guararema, de Mogi das Cruzes, Suzano e Região, Salto e Sorocaba e Angatuba).

A assembleia foi realizada na sede do Sindicato dos Papeleiros de Mogi das Cruzes, Suzano e Região. A nova entidade vem consolidar um processo organizativo que vem desde o ano passado, quando os Sindicatos tomaram a resolução de fundar a Federação.

Instrumento de luta - A nova Federação representa cerca de 15 mil trabalhadores na base. Seu presidente é Mário Roberto Ventura, ex-presidente do Sindicato dos Papeleiros de Mogi das Cruzes. Ventura firma: “Será um instrumento a mais na luta dos trabalhadores, pois seu objetivo essencial é o fortalecimento e a organização da categoria”.

Mário Ventura acredita que a Federação contribuirá ainda mais para a unidade de ação dos trabalhadores do setor. “Teremos uma Federação mais alinhada aos nossos ideais e concepções”, afirma. Ele destaca que a entidade organizará estudos e promoverá a articulação política entre os Sindicatos cutistas e demais correntes sindicais e com a sociedade em geral.

Mais informações:
www.cut.org.br

Última safra recebeu R$ 95,6 bilhões em financiamento público

O volume de recursos públicos aplicados em crédito rural para a última safra – de julho de 2009 a junho de 2010 – chegou a R$ 95,6 bilhões. A agricultura empresarial teve R$ 84,4 bilhões desse valor, alta de 28,7% em relação ao ciclo 2008/2009. A agricultura familiar recebeu R$ 11,2 bilhões. Para a safra 2010/2011 estão disponibilizados R$ 100 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 16 bilhões para a familiar.

Matusalém dos Santos é especialista
em Direito Previdenciário, assessor jurídico da Fetiesc

Auxílio-doença: alta
só com perícia médica feita pelo INSS

Por Matusalém dos Santos

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS e que o segurado tem direito quando fica temporariamente incapaz para o trabalho. Caso a incapacidade se torne permanente, o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez.

No caso do segurado empregado, o benefício é pago pelo INSS a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho.

Desde agosto de 2005, quando o INSS implantou um procedimento que ficou conhecido como “alta programada” os segurados vinham enfrentando uma série de problemas. O tal mecanismo – alta programada – implica uma previsão de data para término do benefício.

Ao se aproximar esta data limite, caso não se julgue recuperado, o segurado poderá fazer um pedido de prorrogação do auxílio-doença.

Porém, por problemas burocráticos, é muito comum que a perícia médica para avaliação do pedido de prorrogação ocorra em data posterior à data prevista para cessação do benefício. Caso esta perícia considere que o segurado continua incapaz o benefício é mantido e nova data para cessação é fixada.

O problema surge então quando a perícia do pedido de prorrogação conclui que o segurado está apto ao trabalho, ou seja, a perícia não o considera incapaz.

Neste caso, o segurado fica com um período sem receber o benefício e, no caso do segurado empregado, sem receber o salário e com falta ao trabalho, pois enquanto aguarda a perícia, não pode exercer sua atividade.

Diante desta situação diversas medidas judiciais vinham sendo tomadas, muitas das quais, por iniciativa de Sindicatos de trabalhadores. No julgamento da Ação Civil Pública 2005.33.00.020219-8, proposta pelo Ministério Público Federal, mediante representação do Sindicato dos Bancários da Bahia, o procedimento da “alta programada” foi considerado ilegal.

A sentença foi no sentido de “[...] determinar ao INSS que, no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame pericial [...]”.

Acatando a decisão judicial e para dar cumprimento a ela, o INSS emitiu e publicou no Diário Oficial da União, de 20/07/2010, a Resolução INSS/PRES 97, de 19 de julho de 2010, definindo assim os procedimentos para manutenção e pagamento do benefício de auxílio-doença enquanto não for realizado novo exame médico pericial.

Sendo assim, mesmo mantendo o procedimento da “alta programada” para cessar o auxílio-doença, caso o segurado solicite sua prorrogação e o INSS não consiga agendar a perícia para antes da data de cessação prevista, será mantido o pagamento do benefício até a efetivação da perícia.

Desta forma, o segurado não ficará com aquele período sem receber.

De todo jeito, caso a perícia conclua que o segurado esteja apto ao trabalho e ele não se julgue recuperado poderá procurar seu direito por meio de ação judicial.

Matusalém dos Santos é especialista em Direito Previdenciário, assessor jurídico da Fetiesc, sindicatos e associações de aposentados e pensionistas