Projeto prevê fixar distribuição da PLR
em 5% do lucro da empresa
O presidente da Comissão de Alto Nível do Direito do Trabalho no Ministério da Justiça, Rogerio Favreto, anunciou que uma comissão formada pelo governo federal, juristas e organismos da sociedade civil discute um projeto de lei sobre a distribuição de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), prevista na Constituição, que determina às empresas repartir 5% do lucro líquido com os funcionários.
Segundo a proposta, apresentada durante o seminário Nossa Resposta às Crises, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Fórum Social Mundial, na terça-feira (26), as empresas teriam que repassar 2% do lucro de forma igualitária aos empregados e os 3% restantes com base em critérios próprios. Aquelas que não cumprissem a norma seriam penalizadas com aumento no Imposto da Renda.
“A proposta demonstra uma melhor gestão, de valorização do trabalho, do trabalhador e favorece o aumento da produtividade, do mérito. A relação (de trabalho) passa do contratual para o fortalecimento da dedicação”, explicou Favreto.
Diálogo - Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), a proposta vem ao encontro da tendência já colocada em prática pelo movimento sindical, que busca maior valorização do trabalhador. “Há tempos temos a experiência de negociação com as empresas e, com a lei, esse diálogo tende a se estabelecer”, disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, salientou a necessidade de uma distribuição de lucros igualitária entre funcionários: “É como um time de futebol, uns podem ganhar mais do que os outros, mas o prêmio pela vitória tem de ser igual”. Artur ressaltou ainda a necessidade de participação dos Sindicatos nas negociações que definirão a forma final do projeto.
Lei - O ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou que a participação nos lucros é uma obrigação prevista na Constituição de 1988. “Não é questão de ser ou não viável. É uma determinação constitucional que ainda não foi cumprida”, observou.
Fonte: Agência Brasil e Valor
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Fiscalização aumentou resgate de trabalhadores no Sudeste
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na segunda-feira (25), os dados sobre resgate de pessoas encontradas em condições análogas à escravidão, revelando que o Sudeste lidera o ranking do trabalho escravo no País pela primeira vez - com 1,3 mil trabalhadores libertados no ano passado. Até então, as primeiras posições geralmente ficavam com Norte e Nordeste.
“A fiscalização está agindo com força. Começamos no Norte, onde era a maior incidência, mas, como o maior número de empresas está no Sudeste, a maior parte da população está lá, é normal que os flagrantes estejam crescendo”, afirmou o ministro Carlos Lupi (Trabalho) ao comentar os dados na terça (26), durante debate no Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
Ação preventiva - Segundo Lupi, a redução do número de resgates nas regiões Norte e Nordeste também se deve a programas de conscientização, implementados no Maranhão, Piauí e Pará, estados com grande número de denúncias de trabalho escravo.
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Fisco recebe do Itaú R$ 1 bilhão de PIS/Cofins atrasado
O Itaú Unibanco, maior banco privado do País, foi o primeiro grupo financeiro a ceder na queda de braço com a Receita Federal sobre o recolhimento do PIS e da Cofins. Ao divulgar a arrecadação federal de 2009, na semana passada, o secretário da Receita Otacílio Cartaxo mencionou o pagamento de R$ 1 bilhão, que segundo a Folha de S.Paulo apurou refere-se ao recolhimento pelo banco dos dois tributos em atraso.
As instituições financeiras escapam do recolhimento há mais de quatro anos, amparadas por decisões judiciais ainda não definitivas. PIS e Cofins são contribuições sociais, pagas por empresas de médio e grande porte para financiar políticas públicas em previdência, assistência, saúde e seguro-desemprego. Conforme a Folha publicou, em maio do ano passado, os bancos devem mais de R$ 20 bilhões.
Dívida - Só Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – os três maiores bancos privados do País – calcularam em seus balanços de 2008 que teriam de desembolsar ao fisco a soma de R$ 11,2 bilhões de PIS e Cofins, na hipótese de perderem na Justiça.
Com base em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no início de 2009, a Receita deu nova interpretação às sentenças judiciais nas quais os bancos vinham se escorando e, em março do ano passado, começou a cobrar os tributos não recolhidos.
Fonte: Folha de S.Paulo
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Microcrédito liberou R$ 2,2 bilhões em 2009
O balanço anual do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) do Ministério do Trabalho, divulgado na segunda-feira (25), revela que o programa liberou R$ 2,2 bilhões para microempreendedores em 2009. O volume concedido teve aumento de 26,60% em relação a 2008, quando foi liberado R$ 1,8 bilhão. Desde sua criação, o programa já liberou R$ 6,6 bilhões, registrando um crescimento de 280%.
Somente em 2009 foram realizadas 1,572 milhão de operações, com carteira ativa de R$ 829 milhões e 302 instituições habilitadas. O número de clientes aumentou 68,60% em relação ao ano anterior, passando de 647.811 para um total de 1.092.160. As mulheres representam 60% dos tomadores de crédito.
O programa também aprovou a concessão de R$ 100 milhões ao Banco do Nordeste para a expansão do Crediamigo e concedeu R$ 16 milhões para a Caixa Econômica Federal repassar a mais de 30 organizações habilitadas, nos dois casos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
PNMPO - O programa foi instituído em 2005 com o objetivo de gerar trabalho e renda entre os microempreendedores populares por meio do acesso ao microcrédito. Podem participar microempreendedores que têm pequenos negócios, formais ou informais, com faturamento anual de até R$ 120 mil; pessoas que querem abrir o seu próprio negócio; além de associações, cooperativas e Sindicatos de classe, entre outros.
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Tenorinho era último fundador vivo do Dieese
O sindicalista e ex-vereador Luiz Tenório de Lima - Tenorinho, como era conhecido - falecido no sábado passado, aos 86 anos, em decorrência de problemas pós-operatórios, era o último membro vivo do grupo de bravos visionários que fundou, em 1955, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Tenorinho, que nos últimos anos comandava um programa de rádio em São Paulo (Imprensa FM), ainda atuava no movimento sindical e foi um dos homenageados durante as comemorações dos 50 anos de fundação do Dieese, em 2005.
O velório, na Câmara Municipal de São Paulo, recebeu visita de muitos sindicalistas, vereadores e deputados. Com sua morte, encerra-se mais um ciclo na história do sindicalismo brasileiro. Em sua homenagem, publicamos a lista completa de fundadores do Dieese. Confira!
Otimismo da indústria bate recorde em janeiro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que o otimismo entre industriais brasileiros atingiu nível recorde em janeiro. O índice (ICEI) chegou a 68,7 pontos, em escala que vai de zero a 100, maior taxa desde que começou a ser calculado, em 1999. A pontuação representa alta de 2,8 pontos em relação à pesquisa anterior (outubro de 2009) e uma elevação de 21,3 pontos em relação a janeiro do ano passado.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor do Diap
Ciclos da eleição presidencial
Com exceção de Collor, que não tinha partido forte, todos os presidentes eleitos com base na Constituição de 1988 tinham planos de 20 anos de poder, com alternância entre seus aliados.
FHC foi o primeiro a conceber essa idéia, manifestada publicamente por Sérgio Mota, seu poderoso ministro das Comunicações.
Eleito em 1994 para um mandato de quatro anos, FHC propôs alteração na Constituição para ficar oito, período em que prepararia um sucessor, que poderia ser Mário Covas, Luiz Eduardo Magalhães, José Serra ou Tasso Jereissati. Alckmin na época era um obscuro vice-governador.
Com as mortes de Sérgio Mota, o estrategista, de Luiz Eduardo, líder pefelista em ascensão à época, e de Mário Covas, o candidato natural, o terceiro mandado seria disputado por José Serra, um dos melhores quadros do PSDB.
O PT, percebendo que o ciclo de 20 anos no poder do PSDB/PFL poderia se concretizar, caso José Serra fosse eleito sucessor de FHC, resolveu atuar fortemente para interrompê-lo. Buscou aliança com o setor empresarial, que indicou o vice da eleição de 2002, contratou um bom marqueteiro, captou muito recurso para a campanha e divulgou a “Carta ao Povo Brasileiro” para acalmar o mercado.
Com uma campanha bem sucedida, o PT enfrentou e derrotou o melhor nome do PSDB, José Serra. Ele participou do pleito em circunstância desfavorável, dada a percepção de que o seu avalista, FHC, havia privatizado o Estado, desprezado os assalariados – aposentados, servidores e trabalhadores da iniciativa privada – abandonado os pobres brasileiros e permitido corrupção no governo.
Agora, repete-se o quadro, com o PT há oito anos no poder e com o plano de ficar 20. O PSDB, naturalmente, fará todo o possível para interromper essa trajetória, assim como fez o PT em relação aos tucanos em 2002.
Tal como no PSDB, no PT os sucessores naturais foram sendo afastados da disputa. No caso tucano/pefelistas por morte física dos principais nomes e no caso do PT por morte política, com denúncias de envolvimento em escândalos financeiros (‘mensalão’) e perseguição política (episódio da quebra de sigilo do caseiro).
Na eleição para o terceiro mandato tucano, o PSDB tinha o melhor candidato, mas as circunstâncias não eram favoráveis. Já na eleição para o terceiro mandato petista, as circunstâncias são favoráveis – com grande popularidade do presidente e de seu governo, além do crescimento econômico e dos programas sociais – mas a candidata ainda está sendo lapidada.
Assim, para interromper o ciclo petista, o PSDB jogará todas as suas fichas na eleição, não sendo nenhum absurdo Aécio Neves ser convocado para formar a chapa como vice, naturalmente com o compromisso de ser o candidato em 2014 e com a garantia de que terá todas as condições para isto, ficando com o direito de anunciar as melhores decisões do governo.
O PSDB tem a clareza política de que a chance é agora, e fará o possível e o impossível para ganhar, exatamente porque Lula não é candidato neste pleito, mas certamente será em 2014, podendo buscar uma reeleição em 2018, quando o PT completaria os 20 anos no poder.
Pode parecer um despropósito essa análise, mas ela tem todo o sentido.
Senão vejamos.
Lula disputou cinco eleições – 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006 – venceu as duas últimas e perdeu as três primeiras.
Das que perdeu, deu graças a Deus pela derrota apenas em 1989, por falta de maturidade e preparo para o exercício da Presidência, mas deixou a entender que em 1994 e 1998 já poderia ter sido presidente, considerando-se credor ou injustiçado em relação a essas duas eleições.
Que tal em 2014 e em 2018, respectivamente 20 anos depois, ir atrás daqueles dois mandatos que lhes foram negados nas urnas – 94 e 98? Se tiver saúde, já que idade para isto terá, certamente irá disputar em 2014, e, se eleito, tentará a reeleição.
Portanto, os tucanos sabem que a chance deles é agora. Vão ‘chutar’ do joelho para cima, porque se perderem ficarão alijados do poder pelo menos até 2022, quando apenas Aécio, dos atuais nomes, teria condições físicas de disputar uma eleição presidencial. O ciclo pode ser fechado.
