FAT libera mais R$ 3,2 bi em créditos
para geração de empregos

Ministro Lupi fala aos conselheiros do FAT durante reunião do Codefat

O Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou, na quinta-feira (25), novas linhas de crédito, no valor de R$ 3,2 bilhões, destinadas ao financiamento de programas de geração de emprego e renda em 2010. Os recursos serão canalizados para a modernização de micros e pequenos negócios em setores produtivos, como comércio e turismo.

O financiamento de veículos de transporte coletivo complementar, como vans e microônibus, receberá R$ 260 milhões, no âmbito do Proger urbano. O programa destinará ainda R$ 40 milhões para alfaiates e costureiras adquirirem equipamentos. O setor de bares e restaurantes será beneficiado com R$ 200 milhões do FAT-Giro Setorial. Também serão liberados R$ 200 milhões para a implantação, ampliação e recuperação de indústrias nos pequenos municípios.

Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho) os recursos têm a finalidade de fomentar a geração de novos postos de trabalho. “As pequenas e micro empresas tem um potencial enorme de geração de emprego, daí a importância da política pública focada nesse segmento”, enfatizou, lembrando o resultado positivo do mercado de trabalho nos dois primeiros meses do ano, com geração recorde de 390 mil postos de trabalho.

Investimentos - Com o aporte dos novos R$ 3,2 bilhões, os recursos disponibilizados pelo FAT para incentivar a pequena e média indústria totalizam agora R$ 7,2 bilhões. R$ 4 bilhões referem-se à reaplicação de recursos antigos. Em 2009 o FAT aplicou R$ 3 bilhões no financiamento ao setor produtivo por meio dos depósitos especiais.

Mais informações:
www.mte.gov.br

A atualidade de Almino

Outro dia, com mais de 90 anos, morreu o Tenorinho, sindicalista da velha guarda. E, em que pesem os cacoetes da idade, o fato é que, no cerne, o discurso de Tenório continuava atual.

Com Almino Affonso, aos 80 anos, e muito vivo, sucede o mesmo: continua atual. E foi isso que ele reafirmou, mais uma vez, no discurso ágil e preciso que fez na noite de 22 de março, durante lançamento de livro contendo duas entrevistas – uma com ele – no Sindicato dos Hoteleiros, em São Paulo.

Almino pôs no centro de sua fala a questão social, destacando que a missão precípua do movimento sindical é o enfrentamento dessa questão.

Ele também trouxe aos presentes as lembranças de seus tempos, lá atrás, de advogado trabalhista, dizendo que, mais que nos bancos das Arcadas, era no contato com o trabalhador simples que ele aprendia. Aprendia e lapidava suas convicções.

E sabe por que Almino mantém sua atualidade? Porque soube manter seus compromissos. É, como diz aquela canção de Milton e Márcio Borges, “os sonhos não envelhecem”.

João Franzin
Jornalista e assessor sindical

Movimentos sociais realizam ato
em São Paulo em defesa do Pré-sal

O Comitê Estadual de Defesa do Petróleo de São Paulo realizará, na próxima segunda-feira (29), às 19 horas, um ato em defesa do controle social e soberano das riquezas oriundas do pré-sal. O evento, na Assembleia Legislativa do Estado, reunirá entidades sindicais e do movimento social e popular, estudantis e comunitárias.

O Comitê ressalta que a descoberta das reservas de gás e petróleo da camada pré-sal impõe novos desafios aos brasileiros, que precisam se organizar na luta para garantir a soberania da Nação e a utilização dos recursos para o desenvolvimento, saúde, educação, saneamento, busca de novas fontes energéticas renováveis e não-poluentes.

Leilões - As entidades defendem que a mudança do atual marco regulatório do petróleo é imprescindível, a fim de que seja criada uma nova legislação que acabe com os leilões e restabeleça o controle do Estado brasileiro sobre o petróleo.

Mais informações:
Telefone (11) 7872.4487 (Marbe Cristina)

Seminário vai debater regulamentação do sistema financeiro

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) realizarão, nos dias 29 e 30 de abril, no auditório da Fecomercio, em São Paulo, o Seminário “Regulamentação do artigo 192: desenvolvimento e cidadania”. O evento tem promoção conjunta com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

“Há 20 anos o Sinal busca a regulamentação do artigo 192. A lei vigente é muito voltada para o lado dos bancos e tem muito pouco de coletividade nela, conforme diz a Constituição. Por isso, buscamos uma lei adequada que garanta isso”, afirma o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, Eduardo Stalin Silva.

O artigo 192 da Constituição de 1988 estabelece que o sistema financeiro seja estruturado “de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade”. O presidente da CGTB-SP, Paulo Sabóia, destaca que o debate desse tema é oportuno, tendo em vista que “a recente quebradeira internacional em grande parte se deu em função de falta de regras no sistema financeiro”.

Mais informações:
www.sinal.org.br

Acervo digital de cultura negra está disponível na internet

Contendo conteúdo social, cultural, musical, político e esportivo foi lançado, na terça-feira (23), o acervo digital de cultura negra brasileira (CULTNE), que ajuda a narrar a história do negro no Brasil por meio de registros em vídeos feitos ao longo de décadas. O arquivo foi registrado pelas produtoras Enugbarijô e Cor da Pele, a partir de 1980.

Além de assistir, os interessados podem se cadastrar e baixar todo o acervo para o computador, utilizando livremente o material em edições jornalísticas, projetos estudantis ou qualquer atividade sem fins lucrativos, desde que citada a fonte.

Interação - Além dos arquivos históricos, a página do CULTNE (www.cultne.com.br) também hospedará novas produções em vídeo da cultura negra brasileira. Qualquer pessoa pode enviar materiais sobre o tema, em formato digital ou analógico.

Fonte: em questão
www2.brasil.gov.br

Prazo de inscrição para habilitar rádios comunitárias é adiado

O prazo de inscrição para entidades interessadas na concessão de 292 novas rádios comunitárias foi estendido até 5 de maio. As associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos devem apresentar documentação conforme instruções disponíveis na página do Ministério das Comunicações na internet (www.mc.gov.br). Atualmente funcionam 3.911 emissoras de rádio comunitárias em todo País.

João Antônio de Moraes é coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

A lei do petróleo e
os royalties

Por João Antônio de Moraes

Enquanto os estados e municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo brigam para não perder receitas geradas pelos royalties, o povo brasileiro tem pela frente uma luta muito mais ampla para garantir a efetiva soberania nacional sobre todo o petróleo e gás do País. Uma distribuição justa dos royalties é apenas parte do debate. A questão central que deveria mobilizar prefeitos e parlamentares em todo o País é a propriedade e destinação deste estratégico recurso energético. O petróleo é do povo brasileiro e não das multinacionais que o extraírem do território nacional, como prevê o atual modelo de concessão (Lei 9478/97), herança maldita do tucano FHC.  O petróleo deve ser utilizado essencialmente em benefício da nação e do povo brasileiro. Por isso, é fundamental alterar a legislação e garantir o retorno do monopólio estatal do petróleo através da Petrobrás 100% pública.

Essa tem sido a luta da FUP e dos movimentos sociais por uma nova lei do petróleo. A proposta que defendemos está em tramitação no Senado (PLS 531/2009) e assegura o total controle do Estado sobre o petróleo e gás, assim como a sua destinação social.  O projeto dos trabalhadores prevê a criação de um fundo social soberano para garantir que todo o excedente gerado pelo petróleo seja aplicado para resolver os principais problemas sociais do País.

Nossa proposta não implica em perdas de receitas para os estados e municípios produtores, que permaneceriam com os royalties provenientes dos atuais campos de petróleo. Muitos destes municípios não têm condições de atender suas demandas e políticas públicas se perderem de uma hora para a outra parcela significativa dos royalties. Este modelo, no entanto, precisa ser revisto. Por isso, os movimentos sociais propõem mudanças na aplicação dos recursos gerados pelo petróleo. Através do Fundo Social Soberano, propomos que os royalties e outros tributos beneficiem, prioritariamente, os municípios mais pobres e sejam de fato aplicados para estruturar o País.

Vários estudos e pesquisas comprovam que os royalties, além de serem mal administrados e empregados, têm contribuído para aumentar a concentração de renda nas classes sociais mais privilegiadas dos municípios beneficiários. Isto porque os estados e municípios produtores de petróleo têm sido negligentes na administração destes recursos bilionários, que deveriam ser aplicados em benefício da população, através de investimentos em áreas estruturais como saúde, educação, habitação, saneamento básico, meio ambiente, entre outras.

O petróleo é um recurso finito e que não está sendo revertido em prol das necessidades do povo brasileiro. É lamentável que os políticos transformem a polêmica dos royalties em palanque eleitoral, reduzindo o debate por uma nova lei do petróleo a quem fica com mais ou menos receita. Enquanto parlamentares, prefeitos e governadores disputam 15% dos recursos gerados pelo petróleo, quem fica com os outros 85% desta riqueza? Para garantir que o petróleo seja de todo o povo brasileiro e não das multinacionais é preciso mudar a atual legislação e restabelecer o monopólio integral da União, através da Petrobrás 100% estatal e pública. Essa é a principal disputa que deve mobilizar os estados e municípios do País.

João Antônio de Moraes é coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP)