Supremo suspende votação da Adin
do DEM contra Centrais Sindicais

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, na quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo DEM contra a destinação de contribuição sindical às Centrais. O processo, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, não foi à votação a pedido do ministro Eros Grau.

Na ação, o partido questiona a constitucionalidade da destinação de 10% do imposto sindical às entidades, prevista na Lei 11.648/08, que reconhece as Centrais Sindicais.

“Querem impedir a atuação do movimento social”, denunciou o presidente da CUT, Artur Henrique, à Rede Brasil Atual. Ele ressaltou que a Adin é mais uma investida do DEM na tentativa de criminalização dos movimentos sociais. “É só ver as várias atitudes tomadas pelo Democratas desde 2005 contra o MST, a CUT, a UNE”, disse.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, advertiu que retroceder na regulamentação das Centrais pode implicar em grandes perdas para os trabalhadores. Segundo Patah, o DEM ignora “as questões mais importantes que nascem dos trabalhadores, as necessidades dos trabalhadores”.

Luta social - João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, defendeu a manutenção dos recursos da contribuição sindical às Centrais para dar respaldo à luta social dos trabalhadores. “As grandes mobilizações em defesa dos direitos sociais são encabeçadas pelas Centrais”, ressaltou.

Para o secretário de imprensa da CTB, Eduardo Navarro, o DEM “não têm legitimidade para propor qualquer coisa contra o movimento sindical”. “É uma ingerência com o objetivo de criminalizar o movimento e inibir a ação dos movimentos sociais”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual no Diap
www.diap.org.br

Lucro da Usiminas em 2009 é 58% menor que no ano anterior

A Usiminas obteve lucro líquido de R$ 633 milhões no quarto trimestre de 2009, 32% menor que os R$ 936 milhões do mesmo período de 2008. As perdas da companhia foram maiores se considerado todo o exercício de 2009, que registrou queda de 58% no lucro líquido, com apuração de R$ 1,344 bilhão, ante os R$ 3,224 bilhões do acumulado de 2008.

A receita líquida do quarto trimestre alcançou R$ 2,984 bilhões, uma retração de 20% ante o mesmo trimestre de 2008. No ano, a receita foi de R$ 10,924 bilhões, 30% inferior a 2008.
 
Retração - A Usiminas alegou que o recuo ocorreu devido ao menor volume de vendas e receita, além do custo de ociosidade pela parada ou redução do nível de atividade de alguns equipamentos.

Fonte: Agência Estado
www.estadao.com.br

Metroviários podem parar por Participação nos Resultados

Os metroviários de São Paulo realizam, nesta quinta-feira (25), um ato na estação Sé em protesto contra o Metrô, que até agora não confirmou o pagamento da PR (Participação nos Resultados) dos funcionários. O evento, às 18 horas, definirá formas de luta para garantir o direito à Participação.

O Metrô firmou acordo com o Sindicato dos Metroviários, em junho de 2009, estabelecendo que o pagamento da PR seria feito em fevereiro. O valor fixado foi R$ 2.650, mais 40% do salário base de cada trabalhador. Mas o pagamento ainda não foi confirmado, gerando indignação na categoria.

Mais informações:
www.metroviarios-sp.org.br

Ministros dos países de língua portuguesa
pregam mais integração na área social

A X Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizada em Fortaleza (CE), de segunda a quarta-feira (22 a 24), aprovou o documento chamado ‘Declaração de Fortaleza’, que reafirma a intenção dos países da comunidade em fortalecer a integração dos seus membros nas ações de qualificação e geração de emprego.

“O encontro foi muito proveitoso. Os países membros da CPLP não podem mais ser vistos como coadjuvantes da economia mundial, mas sim como protagonistas. Temos que mostrar ao mundo uma forma mais humana de se enxergar o trabalho. O Trabalho Decente tem que estar em primeiro lugar e não o mercado”, afirmou o ministro Carlos Lupi, no encerramento do evento.

Integração - O ministro também assinou um protocolo de intenções com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social de Portugal, que visa desenvolver a ajuda mútua entre os países em questões referentes a inserção no mercado de trabalho e segurança e saúde no trabalho. A próxima reunião da CPLP será realizada em 2011, em Angola.

Mais informações:
www.mte.gov.br/cplp

Metalúrgicas preenchem 91,5% das vagas
reservadas a deficiêntes em Osasco

O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e a gerência do Trabalho na região divulgaram, na quarta-feira (24), levantamento mostrando que, das 786 vagas geradas pela Lei de Cotas nas indústrias da base territorial da entidade, 91,5% estão ocupadas.

Com base nos registros de 2009, os dados apontam que houve queda no percentual de contratações em relação ao ano anterior, que ocupou 96,8% das 901 vagas. Segundo Carlos Aparício Clemente, vice-presidente do Sindicato e coordenador do Espaço da Cidadania, isso mostra que as pessoas com deficiência sofreram mais com os impactos da crise.

A pesquisa revela ainda que 31% das empresas pesquisadas contratavam mais pessoas com deficiência do que determina a Lei 8.213/91, que reserva de 2% a 5% de vagas a pessoas com deficiência em empresas com cem ou mais funcionários.

Sensibilização - O Espaço da Cidadania, ação social apoiada pelo Sindicato, também lançou a terceira edição do Programa de Sensibilização Social para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Trata-se de um conjunto de palestras, visitas e seminário voltado à informação sobre o potencial de trabalho das pessoas com deficiência.

Mais informações:
www.ecidadania.org.br

Condições de trabalho no setor privado melhoram em janeiro

As condições de trabalho no setor privado melhoraram em janeiro, com aumento das contratações com Carteira assinada (0,6%), enquanto caiu 3,7% o emprego informal. Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese em seis regiões metropolitanas do País. O levantamento também mostra que a taxa de desemprego no mês (12,6%) é a menor para o mês desde 1998.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Exame do mínimo

Por João Guilherme Vargas Netto

A revista Exame, de 27 de janeiro, publicou uma grande matéria sobre o salário mínimo, demonstrando como a política de aumento acima da inflação nos últimos anos o fez atingir o maior patamar da história aumentando o consumo dos trabalhadores e aposentados pobres.

Além do gráfico que ilustra a evolução do salário mínimo e indica que o valor de R$ 510 vigente é o mais alto desde 1940, a reportagem indica quantas cestas básicas é possível comprar com ele (0,97 em janeiro/2003 e 1,81 em janeiro/2010, por exemplo).

Estes ganhos são diretamente apropriados por 26 milhões de pessoas, entre trabalhadores da ativa (8,7 milhões) e aposentados (17,2 milhões), segundo a revista.

Imediatamente após a matéria há a coluna de J.R. Guzzo, diretor editorial da revista, com o sugestivo título “a razão, afinal, venceu”.

O jornalista escreve, com todas as letras, que “durante décadas ouvimos dizer que os salários não poderiam aumentar sem trazer o caos na economia. Mas eis que o valor do mínimo bate recorde e a inflação só cai”.

Mesmo comentando que um mínimo de R$ 510 (US$ 300) é equivalente a 1/6 do mínimo legal vigente nas principais economias da Europa, Guzzo afirma que “o problema, enfim, está sendo resolvido. Já é um feito a comemorar”.

A única grande falha da reportagem e da coluna é que se comemora o milagre, mas se omite o santo.

A unidade das Centrais Sindicais em torno do objetivo de aumentar o valor do mínimo e a persistência com que perseguiram este objetivo (ano passado, por exemplo, em fevereiro garantindo 12,05% de aumento em plena histeria da crise) não são reconhecidas.

E mereciam ter sido, dadas a qualidade da matéria e da coluna.

Os avanços do salário mínimo têm garantido as maiores vitórias sindicais dos trabalhadores brasileiros.

Alicerçadas nas iniciativas positivas e anticíclicas do governo e principalmente do presidente Lula, as Centrais, assumindo o protagonismo da luta pelo salário mínimo, confirmam seu grande papel social e uma concepção sindical generosa e não corporativa.

O salário mínimo é o Piso salarial nacional de todos aqueles trabalhadores e aposentados que não participam ativamente da vida sindical, através de Sindicatos de categorias organizadas e fortes, que têm Pisos profissionais superiores ao mínimo.

Ao se orgulharem de seu papel na luta pelo mínimo, o “feito a comemorar”, as Centrais demonstram, na unidade, sua preocupação e atuação sociais amplas.

É hora de o Supremo Tribunal Federal reconhecer isto!