Jornada pelas 40 horas
tem lance decisivo nesta terça

Forte mobilização coloca em cena os principais personagens das Centrais Sindicais e entidades empresariais amanhã, terça-feira (25), em Brasília, onde acontece, a partir das 9h30 um amplo debate sobre jornada de trabalho. Centrais defendem 40 horas; patrões querem as 44 atuais e as horas extras sem acréscimo de adicional.

Foto: Diogo Xavier / Ag. Câmara Dirigentes sindicais colaram cartazes em defesa das 40 horas em 300 gabinetes

Com essa “comissão geral”, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), cumpre promessa feita durante o 11º Congresso dos Metalúrgicos de São Paulo (dia 19 de junho), quando garantiu ao plenário de 1.200 delegados que, se aprovada a PEC 231/95 na comissão especial, em 30 de junho, ele levaria a matéria a votação no plenário. A comissão geral desta terça precede a votação que ocorrerá, em data a ser definida.


Na semana passada, dois parlamentares aliados aos trabalhadores demonstravam otimismo. Aldo Rebelo (PCdoB) fazia um cálculo pró-trabalhadores. Paulo Pereira da Silva (Paulinho), deputado pelo PDT-SP e presidente da Força Sindical, também contabilizou vantagem para o movimento sindical, quinta-feira, dia 20, durante evento na Federação dos Químicos.

Mas o destacamento patronal também está na ofensiva. Armando Monteiro, presidente da CNI, tem batido forte nas 40 horas, alegando que sua implantação gera aumento de custos. Já os trabalhadores se fiam principalmente no Dieese, que aponta: a redução da jornada para 40 horas deve gerar cerca de 2 milhões de empregos.

No jornal O Estado de S. Paulo, domingo, dia 23, o presidente da CGTB, Antônio Neto, ressaltou a importância das 40 horas serem fixadas por lei e não mediante negociação: “No Brasil, se não estiver na lei, ninguém cumpre”. Ele também lembrou que os ganhos de produtividade das empresas, graças às novas tecnologias, só trouxeram benefícios para os empregadores.

Concentração -  Comitivas sindicais já se deslocam de vários pontos do País, nesta segunda, em direção a Brasília. A Força Sindical informa que vai comparecer à Câmara com 300 sindicalistas.

Cartazes – Uma das táticas das Centrais, para angariar apoios e firmar a posição dos deputados, foi afixar cartaz na porta dos gabinetes. Cerca de 300 deputados aceitaram colocar os cartazes.

Mais informações nos portais das Centrais Sindicais

CNC lança cartilha contra redução da jornada de trabalho

As entidades patronais entraram firme na luta contra a redução da jornada de trabalho. O argumento é queda na competitividade. O lobby patronal na Câmara é pesado e a mobilização das bases empresariais é intensa. A  Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou cartilha contra as 40 horas. A entidade dos comerciantes segue o padrão de atuação da Confederação dos industriais (CNI), que vem batendo na redução da jornada.

O site da entidade afirma: a diretoria, na semana passada, no Rio de Janeiro, adotou posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta de 50% para 75% o valor pago pela hora extra trabalhada. Para a entidade, trata-se da “PEC do desemprego, da informalidade e da inflação”.

Aguarda-se, portanto, forte pressão patronal, terça, 25, quando a Câmara dos Deputados instalará a Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional 231/95.

Câmera Aberta faz balanço dos
dois anos de fundação da UGT

São Paulo: TV Aberta São Paulo, dia 26 de agosto, das 19 às 20 horas, 9 NET e 72/99 TVA
Guarulhos:TV Guarulhos, BIG TV, Canal 20 – dia 27 de agosto, das 19 às 20 horas.
São José dos Campos: Canal 95, Vivax – 2 de setembro, das 19 às 20 horas e reprise às 23 horas.
São José do Rio Preto: TV da Cidade, Canal 16 – 30 de agosto, das 20 às 21 horas.
Reprises: terças-feiras, às 11 horas, e quintas-feiras, às 15 horas.
Presidente Venceslau: TVC - TV a Cabo Venceslau, Canal 4 – 2 de setembro, das 13 às 14 horas

Nesta quarta, dia 26, o Câmera Aberta Sindical debate os dois anos de existência da União Geral dos Trabalhadores (UGT), presidida pelo líder comerciário Ricardo Patah. A UGT foi fundada em 21 de julho de 2007, em congresso no Anhembi, São Paulo/SP, que contou com participação de 623 entidades de todo o País. Patah defende o que chama de “quebra de paradigmas” no sindicalismo, buscando ampliar a ação sindical para questões sociais, principalmente a inclusão.

Faça sua pergunta - Mande sua pergunta aos convidados do programa pelo e-mail cameraabertasindical@agenciasindical.com.br ou ao vivo pelo telefone 3877.0078.

Câmera Aberta exibido dia 19, com Expedito Solaney, Denise MottaDau e Rosane Bertotti

Você faz a pauta – Para divulgar sua entidade ou propor um tema para o programa, ligue 3231.3453 e fale com Dhayane/Gisele.

Sintonize - Quartas, das 19 às 20 horas, ao vivo, na TV Aberta São Paulo (NET 9, TVA 72); quintas, das 19 às 20 horas, reprise; em Guarulhos, pela TV Guarulhos, canal 20, toda quinta, das 19 às 20 horas; em São José dos Campos, pelo canal 95, na Vivax, toda quarta-feira das 19 às 20 horas e reprise às 23 horas; em São José do Rio Preto, todo domingo, na TV da Cidade (Canal 16), às 20 horas, com reprise às terças-feiras, às 11 horas, e quintas-feiras, às 15 horas; e em Presidente Venceslau, toda quarta na TV a Cabo Venceslau, das 13 às 14 horas.

Assista pela internet: www.tvaberta.com
E-mail: cameraabertasindical@agenciasindical.com.br

Bancos públicos baixam juros e ampliam
vantagens sobre banca privada

Em junho, os bancos privados praticaram taxas de juros anuais de 43,1%. Nos bancos públicos, a taxa para pessoas físicas e jurídicas não passou de 29%. No início da crise a diferença, que hoje supera 14 pontos, era de 9,8%. Ou seja, os bancos públicos adotaram uma política de baixar o custo de dinheiro emprestado, enquanto as instituições privadas pouco fizeram.

Segundo a Fiesp, a diferença na taxa de juros e do spread (que nos bancos privados também é mais alto) está fazendo pequenos e médios empresários migrarem para as instituições públicas.

Vale lembrar que, na época de FHC, uma das receitas para enfrentar as crises foi a privatização de bancos públicos.

Metalúrgicos de Guarulhos aprovam
pauta de reivindicações

Na noite de sexta-feira, 21, os metalúrgicos de Guarulhos, com o auditório do Sindicato lotado, aprovaram a pauta de reivindicações da campanha salarial 2009. A pauta será entregue dia 27 de agosto à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Foto: Claudio Omena

Foi aprovada a proposta de reajuste com reposição da inflação mais 3% de aumento real. Segundo levantamento do Dieese, a inflação poderá chegar, em 31 de outubro, a 4,63%. Os trabalhadores aprovaram também a manutenção das cláusulas sociais, com a inclusão da jornada de 40 horas semanais, sem redução do salário.

O presidente do Sindicato, José Pereira dos Santos, confirma a antecipação da campanha salarial: “Com a mobilização da categoria e ação firme do Sindicato enfrentamos a crise e garantimos empregos. Agora, antecipamos as negociações e vamos com toda força e união para garantir nosso aumento”.

Mais informações:
www.metalurgico.org.br

Salário médio sobe

Subiu para R$ 1.333,92 o salário médio do brasileiro, entre janeiro e julho de 2009. O valor anterior, para igual período, havia ficado em R$ 1.282,59. São dados do IBGE divulgados dia 21 de agosto.

Wálter Fanganiello Maierovitch é desembargador aposentado e colunista da revistaCarta Capital

Justiça cega e
efeito Serra

O artigo abaixo foi publicado
na Carta Capital do dia 18

Recebi um telefonema do jornalista Paulo Henrique Amorim, cujo site, Conversa Afiada, está na relação dos meus favoritos. Diante dos escândalos no Senado e com os temas da ética e transparência em destaque na mídia, Paulo Henrique queria saber sobre uma decisão minha do início dos anos 90, quando juiz titular da segunda zona eleitoral de São Paulo. Para tanto, ingressei em um túnel do tempo com algumas cinzas decorrentes do efeito estufa, as quais os italianos chamam de indesejável efeito serra, ou effetto serra.

Com efeito, no ano de 1988, quando João Leiva, Paulo Maluf e José Serra disputavam a prefeitura de São Paulo, o procurador Flavio Flores da Cunha Bierrenbach resolveu dar um alerta aos eleitores paulistanos, no horário reservado aos partidos políticos. Bierrenbach é hoje ministro do Superior Tribunal Militar.

Na tevê, Bierrenbach disse o seguinte: “No dia 15 de novembro, João Leiva vai derrotar dois Malufes. Um não engana mais ninguém, todo mundo conhece e é assumido. É a síntese do regime de exceção. Alguém já disse que Paulo Maluf foi uma flor que nasceu no lodo da ditadura. O outro, entretanto, poucos conhecem. Engana muita gente. Chama-se José Serra. Entrou pobre na Secretaria do Planejamento do governo Montoro, saiu rico. Fez uma campanha para deputado federal miliardária. Prejudicou a muitos dos seus companheiros. Esses homens têm algo em comum. Uma ambição sem limites. Uma sede de poder sem nenhum freio. E pelo poder eles são capazes de tudo. Usam o poder de forma cruel, corrupta e prepotente”.

Ao então candidato Serra concedeu-se o direito de resposta. Ainda inconformado e amargando o resultado eleitoral desfavorável, o referido Serra, então deputado federal, insistiu, junto ao juízo da segunda zona eleitoral, em enviar peças para o representante do Ministério Público eleitoral (MP). Serra afirmava ter sido ofendido em sua honra por Bierrenbach, ou seja, definindo-se expressamente como caluniado, difamado e injuriado. O MP, com base no Código Eleitoral e tendo em vista que os delitos contra a honra no âmbito eleitoral são de ação pública, denunciou Bierrenbach por crimes de calúnia, injúria e difamação, duas vezes cada um deles. Depois da ação penal instaurada, o deputado Serra requereu, por meio do advogado Mário Covas Neto, a sua habilitação como assistente de acusação, frisando sua condição de vítima de calúnias, difamações e injúrias.

Bierrenbach, na sua defesa, apresentou uma exceção da verdade. Ou seja, queria provar que havia dito a pura verdade sobre Serra. A exceção foi recebida judicialmente e as provas, deferidas. Como o processo penal é orientado pela busca da verdade real, e deveria, depois de instruído, ser remetido ao Supremo Tribunal Federal para julgamento por força do foro privilegiado do então deputado Serra, várias diligências foram determinadas judicialmente: ofício a bancos para futuro, cotejo sobre evolução patrimonial, etc.

O deputado federal Serra, imediatamente depois da exceção da verdade apresentada por Bierrenbach, pretendeu modificar as acusações, feitas por ele e endossadas pelo Ministério Público. Passou, então, a entender que havia sido apenas injuriado. Jamais, caluniado ou difamado. E, frisou, uma vez afastadas judicialmente as imputações sobre os crimes de calúnia e difamação, que a exceção da verdade deveria ser rejeitada liminarmente. Qual a razão? É que a lei eleitoral só admitia exceção da verdade em casos de calúnia e difamação. Nunca na hipótese de crimes de injúrias, menos grave por ser genérica.

Com a decisão anterior sobre calúnias e injúrias mantida (as difamações foram afastadas), Serra postulou, então, a remessa dos autos ao STF, sem sucesso, pois a jurisprudência não o favorecia.

Na sequência, impetrou um mandado de segurança para se ver livre de decisões judiciais consideradas abusivas e ilegais. O mandado de segurança foi elaborado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, em substituição a Mário Covas Neto. Uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paralisou o processo e determinou, a pedido do deputado Serra, os recolhimentos dos ofícios judiciais, para não haver quebra do segredo bancário e fiscal do deputado Serra.

Depois de muitos anos na posse dos autos do mandado de segurança, o relator Francisco Prado, guindado ao TRE pela classe dos juristas-advogados e mercê de sua larga experiência de vida como ex-prefeito e prefeito de Santos (quando deixou o TRE foi secretário de Covas e Alckmin), lançou decisão, no ano de 1997. O TRE entendeu que o exame do mandado de segurança estava prejudicado, pois os crimes estavam todos prescritos. Arquivou-se o processo iniciado em 1990, por não ter sido julgado no tempo devido.

Pano rápido. Como dizia Mario Quintana, “a Justiça é cega. Isso explica muita coisa”.