Centrais definem mobilização pelas 40 horas e repudiam demissões na Bosch
As Centrais Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, Nova Central e UGT decidiram mobilizar 600 lideranças para acompanhar a votação na comissão especial da Câmara do projeto de redução da jornada, sem redução de salário, marcada para o próximo dia 30. A decisão foi aprovada na terça-feira (23), em reunião das entidades na capital paulista.
Foto:Cinthia Ribas  |
“Ficou decidido que haverá um envolvimento do conjunto das Centrais Sindicais para dar sustentação ao relatório do deputado Vicentinho (PT-SP) que, segundo o Dieese, pode gerar 2 milhões de postos de trabalho”, declarou o presidente da CUT, Artur Henrique.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, anunciou que no dia anterior à manifestação em Brasília a entidade “vai paralisar 40 fábricas pelas 40 horas”.
Bandeiras - Também foi acertada a realização de um Dia Nacional de Lutas, em 14 de agosto, por mais empregos, queda nos juros e redução da jornada, entre outras bandeiras. Os dirigentes sindicais discutiram ainda o encaminhamento que darão às propostas de interesse dos trabalhadores, que são: fator previdenciário, política de valorização do salário mínimo, terceirização, redução de jornada e convenção 158.
No encontro, as Centrais Sindicais aprovaram nota comum, manifestando o “mais veemente repúdio à postura intransigente e truculenta da direção da Bosch, que demitiu 900 trabalhadores da sua unidade de Curitiba, colocando outros três mil funcionários em licença remunerada”.
Fonte: sites das Centrais
Lupi lança cursos de qualificação em Campinas
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, lançou nesta terça-feira (23), em Campinas (SP), dois programas de qualificação que vão capacitar cerca de 2.300 trabalhadores na cidade paulista. Os cursos contam com investimentos de R$ 1,9 milhão do governo federal e são executados pela prefeitura e a ONG Oxigênio.
“Esta é a oportunidade que vocês têm de conseguir um emprego formal e melhorar a vida de toda a sua família. O governo e a prefeitura estão fazendo a sua parte, mas o sucesso destes programas depende, sobretudo, da garra de vocês”, afirmou Lupi em discurso.
Serão oferecidos cursos na área de construção civil, em profissões como azulejista, carpinteiro, ajudante de eletricista, encanador e pintor, além de cursos de informática, hotelaria e jardinagem.
Emprego - O ministro também elogiou as iniciativas do prefeito Hélio de Oliveira Santos na área do emprego e disse que vai lutar pela redução das taxas de juros ao setor produtivo, para estimular a geração de mais postos de trabalho. “Agora é o momento de estimular ainda mais quem investe na produção e cria empregos”, disse.
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Engenheiros paulistas discutem programa
de engenharia pública em Jacareí
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) realiza nesta quinta-feira (25), em Jacareí, seminário sobre programa de engenharia pública, que integra a proposta da entidade de discutir a regulamentação da assistência técnica pública e gratuita, engenharia e arquitetura, à população de baixa renda. O evento acontece, a partir das 19h30, na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí.
A legislação reforça uma antiga luta da categoria de assegurar a função social dos serviços de engenharia, iniciada pela entidade com o Promore (Programa de Moradia Econômica). O programa, lançado em 1988, já beneficiou mais de 13 mil famílias. Além de garantir segurança e salubridade nas edificações, o trabalho destaca-se por oferecer plantas personalizadas, respeitando as características dos terrenos e as necessidades das famílias.
Mais informações:
www.seesp.org.br
Projeto elimina quase 200 mil vagas
destinadas a pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove, nesta quinta-feira (25), audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, José Sarney, que propõe mudanças na Lei de Cotas e pode dificultar as possibilidades de acesso formal e digno das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.
Segundo Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço Cidadania e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, além de reduzir a presença de deficientes no quadro de funcionários de grandes empresas, “o projeto também permite a precarização das relações de trabalho das pessoas com deficiência”.
Flexibilização - O projeto pretende acabar com as cotas de 2% a 5% para empresas com cem ou mais funcionários, substituindo-a por uma cota única de 3% para essas empresas. Cria ainda a possibilidade de terceirização das cotas, já que o número de pessoas com deficiência contratadas por empresas prestadoras de serviços poderá ser contabilizado como preenchimento da cota por parte da contratante.
Mais informações:
www.ecidadania.org.br
Volkswagen de São Bernardo contrata
200 e efetiva 600 trabalhadores
A planta Anchieta da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, começou na terça (23) a contratação de 200 trabalhadores para atuar na produção, por meio de contratos por prazo determinado. Outros 150 trabalhadores já foram contratados pelo mesmo sistema.
Ao longo do primeiro semestre deste ano, a empresa também efetivou 600 trabalhadores contratados por prazo determinado. Outros 650 podem ser efetivados até o final de 2009. As contratações são consequência do aumento da produção e da preparação para novos lançamentos – a nova Saveiro, que receberá o nome de Arena, da família do Gol NF.
“Nos cinco primeiros meses de 2009, a produção de automóveis na unidade de São Bernardo aumentou mais de 9% em relação ao mesmo período no ano passado”, ressalta José Roberto Nogueira Silva, coordenador da Comissão de Fábrica. Ele lembra que os trabalhadores da fábrica no ABC estão com dias adicionais de produção desde janeiro.
Legislação - A lei 9.601 de 1998 prevê que os contratos por prazo determinado podem ser renovados várias vezes, dentro do limite máximo de dois anos. A empresa pode efetivar o trabalhador a qualquer momento e o tempo de serviço é contado para a aposentadoria. Os demais direitos previdenciários também são garantidos.
Mais informações:
www.smabc.org.br
INSS avisará por carta segurados aptos a se aposentar
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (24), a norma do Instituto Nacional do Seguro Social que prevê a emissão de cartas para avisar aos beneficiários que eles estão aptos a se aposentar. A partir de julho de 2009, quem completar idade e a carência necessária para a aposentadoria por idade serão comunicados sobre a possibilidade de requerer o benefício por meio do “Aviso para Requerimento de Benefício”.
Antônio A. de Queiroz é jornalista e diretor de Documentação do Diap
STF julgará contribuição sindical para Centrais
Por Antônio A. de Queiroz
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4067, impetrada pelo partido político Democratas - DEM (ex-PFL), contra a Lei 11.648/08, que reconhece as Centrais Sindicais, especialmente no que se refere à destinação a elas de parcela da contribuição sindical.
Formalmente, o argumento é de que se trata de contribuição parafiscal, instituída com base nos artigos 8º e 149 da Constituição e com destinação especifica a uma determinada categoria profissional, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional.
Politicamente, o objetivo é suprimir das Centrais Sindicais essa fonte de financiamento, que tem sido utilizada na formação política, na qualificação e na mobilização dos trabalhadores, cujos interesses não coincidem com a linha programática do autor da ação, cujo universo de filiados pertence, majoritariamente, às classes patronais.
O argumento jurídico, de que extrapola a representação de uma categoria profissional, apenas esconde o real interesse dos autores, que é o de retirar da representação geral dos trabalhadores essa fonte de recursos, por inexistência de organização similar na representação patronal, cuja organização inclui sindicatos, federações e confederações.
A Adin do Democratas, portanto, faz parte da luta política entre o capital e trabalho.
De um lado estão os trabalhadores, representados pelas Centrais, e, de outro, o setor patronal, que não aceita que as Centrais Sindicais recebam parcela dos recursos da contribuição sindical, antes destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego, mas não questiona o repasse ao sistema “S” para as federações e confederações patronais, igualmente uma contribuição instituída com base no artigo 149 da Constituição Federal.
Para aqueles que questionam a contribuição sindical e advogam outra forma de financiamento das entidades sindicais, a partir das assembleias, é preciso ficar claro que não está em causa a contribuição, mas apenas o percentual que vai paras as Centrais.
E esse percentual só vai para as Centrais por indicação das entidades a ela filiadas, não se tratando de obrigação ou imposição do poder público.
O fato de a contribuição sindical ter sido instituída na Era Vargas, durante o Estado Novo, carrega um certo preconceito por parte de setores do movimento sindical de trabalhadores, e isso ajuda a escudar investidas como a que o DEM ora propõe em relação às Centrais Sindicais, a ponto de o Ministério Público ter se manifestado pelo acatamento dessa Adin.
O melhor, neste momento, seria adiar esse julgamento, porque o resultado, considerando a conjuntura e a correlação de forças no STF, poderá ser prejudicial às Centrais.
E o que menos as Centrais precisam neste momento, de forte unidade de ação, é de uma derrota jurídica e política.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista e diretor de Documentação do Diap
