Contribuição sindical às Centrais pode
ser votada pelo STF na quarta (24)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo DEM-PFL, que questiona o repasse da contribuição sindical às Centrais Sindicais está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser votada nesta quarta-feira (24).
O partido quer acabar com o repasse, alegando que “a contribuição sindical configura espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais”, o que invalidaria sua utilização para o custeio das Centrais, por elas não representarem categorias profissionais específicas.
Parecer - O Advogado-geral da União (AGU) manifestou-se pela improcedência do pedido. Já o Procurador-geral da República (PGR) se posicionou pela procedência parcial da ação, mantendo contudo o repasse da contribuição sindical às Centrais.
Mais informações:
www.pgr.mpf.gov.br
IPI reduzido deve continuar nos setores
de linha branca e construção civil
Animado com o crescimento das vendas no setor de linha branca (geladeiras, máquinas de lavar, fogões), que teve crescimento acima de 20% após a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo deve prorrogar a medida, que vence no mês que vem.
Outro fator que está pesando na decisão, é o acordo – ainda que informal – feito com os empresários de manutenção dos postos de trabalho. A indústria brasileira de produtos da linha branca emprega atualmente cerca de 600 mil trabalhadores. Além disso, o governo estuda manter a prorrogação também para os produtos utilizados na construção civil.
Máquinas - Com relação à indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos), onde a retração da atividade industrial motivou um apelo por medidas emergenciais, assinado em conjunto pela Abimaq (Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos) e as Centrais Força Sindical e CUT, o Ministério da Fazenda deve anunciar esta semana uma proposta de desoneração do setor.
Além de benefícios fiscais, a indústria pode ser contemplada com a abertura de novas linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Desde o agravamento da crise, já foram demitidos 18 mil trabalhadores no setor e as novas medidas devem ser adotadas na tentativa de impedir a dispensa de mais 35 mil.
Fonte: Agências
Juiz manda prefeitura retirar salário de professor da internet
O juiz Ronaldo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido do Sindicato dos professores da rede municipal da Capital (Sinpeem), concedendo liminar para que a prefeitura retire da internet a publicação de valores dos vencimentos dos seus associados.
Segundo o presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca, o mandado de segurança impetrado na quarta-feira passada (17) não se contrapõe à iniciativa do executivo de dar transparência à aplicação dos recursos públicos. A discordância é que, ao divulgar os valores dos vencimentos brutos, a administração pública poderia expor os servidores a riscos.
Site - De acordo com a liminar do juiz, “expor publicamente os ganhos dos servidores que recebem seus vencimentos sob o manto da lei resvala na obrigação que o poder público possui de garantir a segurança individual dos cidadãos”. A partir da notificação, a prefeitura deverá retirar de seu site a informação dos valores dos vencimentos.
Mais informações:
www.sinpeem.com.br
Sessão solene do Senado homenageará
50 anos de fundação da CSPB
O Senado realizará, dia 30 de junho, uma sessão especial para comemorar o 50º aniversário de fundação da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A entidade sindical representa os servidores públicos dos três poderes e das três esferas de governo, com 37 Federações estaduais e mais de 1.200 Sindicatos vinculados.
Para marcar seu 50º aniversário, a entidade também organizou um concurso de monografias, escolha do hino e de logomarca comemorativa, conferência sindical internacional, lançamento de livro e exposição de documentos e fotos.
Mais informações:
www.cspb.org.br
Países em desenvolvimento salvam montadoras
Um estudo da PricewaterhouseCoopers mostra que a participação de Brasil, China, Índia e Rússia – os chamados Bric – vai pular de 21% das vendas de automóveis em 2008 para até 30% em 2015. No mesmo período, EUA e Europa terão queda na produção. A consultoria diz que os quatro países vão fabricar 24,3 milhões de veículos leves em 2015, para uma produção global de 81,1 milhões de unidades.
João Franzin
Jornalista e assessor sindical
Congresso forte
A dimensão real do sindicalismo brasileiro se revela em cada ato. O 11º Congresso dos Metalúrgicos de São Paulo, de 17 a 19 de junho, deu uma contribuição concreta para reafirmar a forte dimensão do nosso movimento.
Duração - Foram três dias, com atividades entre 8 e 17 horas, exceto o encerramento, na sexta, às 15 horas.
Participantes - Cerca de 1.200 delegados, de 487 fábricas de São Paulo e Mogi das Cruzes.
Temas - Enfrentamento da Crise; Ação Sindical, Saúde e Segurança do Trabalho; Sindicato, Cidadania e Ação Política; Campanhas Salariais; Comunicação Sindical; e Atendimento do Sindicato ao Trabalhador.
Debates - No segundo dia, especialmente, quando os delegados formaram quatro grupos, os temas foram intensamente debatidos e os delegados apresentaram um grande número de propostas.
Presenças - Quinta: deputados federais Ciro Gomes e Márcio França (PSB) e senador Mercadante (PT). Sexta: ministro Luiz Dulci; secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros; presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; prefeito Gilberto Kassab; Secretário de Estado Geraldo Alckmin.
Moções - Aprovadas várias moções. Entre elas: repúdio à ocupação da USP pela Polícia Militar e retomada das negociações; fortalecimento da Petrobras; criação de departamentos no Sindicato; participação da OIT no G-20, visando à construção de uma nova ordem econômica.
Deliberações e recomendações - Garantir ao delegado sindical as prerrogativas da Convenção 158 da OIT; reduzir jornada para 40 horas, sem redução de salário; resgatar a história do Sindicato; apoio à reeleição do deputado Paulinho; criação do Dia do Delegado Sindical, em 17 de janeiro.
Homenagens - Família de Manoel Fiel Filho, metalúrgico assassinado pela ditadura em 1976; Terezinha Zerbini, líder da luta pela anistia; Raphael Martinelli, líder ferroviário e dirigentes histórico do CGT; Leonel Brizola, pela defesa do trabalhismo e da soberania nacional.
Posse - Empossados 38 sindicalistas de fábricas de São Paulo e Mogi das Cruzes.
João Franzin
Jornalista e assessor sindical
