Centrais convocam Conferência que definirá projeto político dos trabalhadores

Em reunião histórica para o sindicalismo brasileiro, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central decidiram, durante encontro na sede da CUT, na quinta-feira (21), em São Paulo, convocar uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que será realizada no dia 1º de junho.

No evento, que ocorrerá pela segunda vez na história recente do País – a 1ª Conclat foi há 29 anos, de 21 a 23 de agosto de 1981, as Centrais esperam reunir mais de 10 mil lideranças sindicais, para debater e aprovar um documento de propostas e definir de forma unitária o apoio a um candidato à presidência da República comprometido com o progresso e a ampliação das conquistas sociais.

“A Conferência será o momento de apontarmos coletivamente um conjunto de diretrizes, com a visão da classe trabalhadora, que as Centrais vão debater em todos os Estados. Será um instrumento de mobilização e ação sindical que contribuirá no processo eleitoral, demarcando campo com a direita”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.

40 horas – As Centrais também decidiram realizar uma manifestação unificada no Congresso Nacional, dia 2 de fevereiro, em Brasília, em defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. “Queremos que a proposta seja votada ainda neste primeiro semestre”, destaca o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho).

Cerca de 300 dirigentes das Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos estarão na abertura dos trabalhos do Congresso, para pressionar os parlamentares a inserir a emenda Constitucional (PEC 231/95) que trata da jornada na pauta de votação do plenário da Câmara.

O presidente da CTB, Wagner Gomes, avalia que a convocação da Conclat vai elevar o protagonismo da classe trabalhadora na vida política nacional, além de potencializar sua influência nas eleições deste ano. “Será o fórum onde vamos dizer qual a candidatura que tem condições de implantar um projeto de nação focado na valorização do trabalho e na distribuição de renda”.

História - Para o secretário geral da CGTB, Carlos Alberto Pereira, a Conferência será histórica, com o conjunto das Centrais “aprofundando a sua unidade”. “Vamos ampliar as vitórias da classe trabalhadora, que apontam para o fortalecimento do nosso mercado interno, a defesa do pré-sal e maiores investimentos na industrialização do País”.

Segundo o secretário Geral da UGT, Canindé Pegado, “este ano vamos substituir a Marcha da Classe Trabalhadora que fazemos todos os anos para Brasília pela Conferência a que dará maior visibilidade às reivindicações das Centrais Sindicais”.

Luís Antonio Feltino, da Executiva da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), citou as infelizes e preconceituosas declarações de Boris Casoy e os ataques ao MST como exemplos dos gargalos a serem superados na comunicação, reforçando a necessidade da luta pela democratização dos meios.

Fonte: Diap e portais das Centrais
www.diap.org.br

Trabalhadores em processamento
de dados têm nova sede sindical

O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP) realiza, nesta sexta-feira (22), a cerimônia de inauguração oficial da sede própria da entidade, que já funciona na Avenida Angélica, 35, bairro Santa Cecília, região central de São Paulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem presença confirmada no evento, às 19 horas.

Segundo o presidente do Sindpd, Antonio Neto, que também é presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a conquista da sede própria representa mais um avanço na organização da categoria e vai dar novo impulso às lutas sindicais dos profissionais em processamento de dados no Estado.

Melhorias - “O salto de qualidade que estamos dando é plenamente simbolizado no nosso edifício. Cada detalhe foi pensado para proporcionar aos associados o melhor atendimento possível”, ressalta Neto.

Mais informações:
www.sindpd.org.br

Lula sanciona lei criando fundo para
financiar ações em prol dos idosos

O presidente Lula sancionou, na quarta-feira (20), a lei que institui o Fundo Nacional do Idoso, cujo objetivo é financiar programas e ações para assegurar os direitos sociais do idoso. Com a entrada em vigor da lei, a partir de janeiro de 2011 as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir, até o limite máximo de 1% do imposto de renda devido, as contribuições que fizerem ao novo fundo.

Segundo o autor do projeto que deu origem à lei, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o fundo será uma ferramenta eficaz para implementar políticas para os idosos. “Agora, teremos meios para arrecadar recursos para essa parcela da população”, afirma o parlamentar.

“Há no Brasil milhares de instituições, algumas centenárias, que cuidam dos idosos pobres, que vivem apenas da solidariedade. O importante é que está sendo criado um estímulo tributário para as pessoas físicas e jurídicas contribuírem”, explica.

Fontes - O fundo receberá recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social; contribuições a fundos controlados pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso; recursos do Orçamento da União, governos e organismos internacionais; e aplicações no mercado financeiro.

Mais informações:
www.camara.gov.br

Sindicato de bares e hotéis garante
gorjeta a funcionários do Fasano

O Sinthoresp, Sindicato dos trabalhadores no ramo de hotelaria, bares e restaurantes de São Paulo, acaba de assinar um acordo com o grupo Fasano, que garante o repasse integral da taxa de serviço (os 10% que vem na conta) para os funcionários, com um desconto de 35% desse valor para encargos trabalhistas e previdenciários.

O grupo Fasano está entre os restaurantes que acumulam grande parte dos processos de ex-empregados que reclamam direitos trabalhistas, relacionando entre eles a taxa de serviço. Segundo o Sinthoresp, dos mais de 20 mil processos trabalhistas ajuizados no Estado contra donos de bares e restaurantes, 7 mil ações requerem direitos sobre a taxa de serviço recolhida pelas empresas.

A incorporação da gorjeta de 10% ao salário dos garçons pode ser regulamentada em todo o País, caso seja aprovado em definitivo no Congresso Nacional o projeto de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que visa assegurar direitos aos trabalhadores do setor. Como a taxa de serviço não é fiscalizada, os patrões fazem o que querem com a sua arrecadação, bem como das gorjetas extras que passam pela contabilidade das empresas.

Tramitação - A matéria, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevê que do total do benefício, 20% iriam para os encargos sociais e previdenciários. A proposta não obriga a cobrança da gorjeta, mas o estabelecimento que fizer a opção por cobrar os 10% vai ter que distribuir a maior parte do valor aos empregados, incluindo garçons e trabalhadores da cozinha.

Mais informações:
www.sinthoresp.org.br

Brasil contará com 500 UPAs até o final de 2010

Nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs) a população tem acesso a Raio X, laboratório para exames, eletrocardiograma, pediatria, além do primeiro atendimento para infarto ou Acidente Vascular Cerebral. Nelas, pode resolver problemas como pressão alta, febre, cortes, queimaduras e alguns traumas. No ano passado, 290 UPAs receberam cerca de R$ 600 milhões do governo federal para sua construção e compra de equipamentos. A previsão é chegar a 500 unidades em 2010.

Dalmo Dallari é professor e jurista

Programa do povo
para a humanidade

O Programa Nacional de Direitos Humanos, que acaba de ser instituído por decreto do presidente da República, não é um programa do governo nem para o governo mas, sim, uma contribuição do povo brasileiro para a promoção do desenvolvimento da pessoa humana e para correção de injustiças sociais que ocorrem no Brasil e no mundo, e que são gravemente prejudiciais para toda a humanidade. Assim, só a falta de informação correta ou a ingênua confusão do Programa com um plano de governo ou proposta política, ou ainda a má-fé decorrente de ligações com interesses de grupos determinados, só a ocorrência de alguma dessas hipóteses pode explicar as resistências ao plano, que vêm sendo manifestadas por alguns opositores do Programa, de dentro ou de fora do governo federal.

Antes de tudo, trata-se do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, que completa e atualiza os anteriores, incorporando conquistas já efetivadas na área dos Direitos Humanos e abrindo novas perspectivas, tendo em conta mudanças da realidade. O primeiro Programa foi instituído em 1996, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e o segundo é de 2002, não havendo dúvidas de que ambos foram contribuições relevantes, ampliando as possibilidades de ações em benefício da pessoa humana e colocando em patamares mais avançados as frentes de luta em favor de pessoas e segmentos sociais mais desfavorecidos. Fica, evidente, portanto, que um Programa dessa natureza não pode e não deve ser confundido com um projeto do atual governo ou com uma proposta de fins eleitorais, como alguns, por ignorância ou má-fé, vêm insinuando.

Outro ponto de fundamental importância para a correta compreensão do Programa e de seu alto significado humanitário é a verificação do processo de sua elaboração, que deixa mais do que evidente a origem democrática das propostas nele contidas. Na realidade, o PNDH-3 incorpora propostas oriundas de congressos e outros eventos de caráter nacional, sem qualquer conotação governamental ou partidária, que discutiram abertamente, com ampla possibilidade de oferecimento de propostas, de discussão e de participação na tomada de decisões, problemas relacionados com as necessidades essenciais da pessoa humana e com os meios democráticos mais adequados para o aperfeiçoamento da organização social e dos instrumentos de promoção humana. Milhões de brasileiros participaram desses eventos, realizados a partir de 2003 e dos quais resultaram propostas que foram consideradas na elaboração do Programa.

Alguns pontos do PNDH-3 têm sido maliciosamente criticados, com o objetivo mais do que óbvio de impedir a implantação de um Programa destinado à eliminação de privilégios manifestamente injustos. Assim, por exemplo, ainda persiste a falta de informações sobre o destino de muitos brasileiros que, vítimas de perseguição política antidemocrática e desumana, levada a efeito durante o período de exceção implantado em 1964, estão desaparecidos. Procurando atender, por via estritamente legal, ao justo reclamo dos familiares desses desaparecidos, que desejam, tão só, saber qual o destino dado a eles, o Programa prevê a existência de uma Comissão Nacional da Verdade, que, por meios institucionais e valendo-se de informações existentes, deverá tentar obter o esclarecimento de tais situações. Essa providência, humanitária, justa e compatível com os princípios constitucionais, tem sido, maliciosamente, estigmatizada pela insinuação de revanchismo, que sempre tem vindo acompanhada da afirmação de que essa busca da verdade ofende os militares. Na realidade, o que é ofensivo aos militares é a insinuação de que eles não querem a busca da verdade por serem os responsáveis pelos desaparecimentos, quando se sabe que grande parte das torturas, mortes e desaparecimentos foi levada a efeito por autoridades civis, estando entre estas algumas figuras notórias, cuja identidade é de amplo conhecimento público.

Finalmente, é oportuno acrescentar que os objetivos fixados no PNDH-3 correspondem ao cumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, no âmbito da ONU e de outros organismos internacionais. O PNDH-3 inclui objetivos que fazem parte das Metas do Milênio fixadas pela ONU, visando reduzir à metade, até 2015, a situação de extrema pobreza existente no mundo. A assunção desses compromissos e a demonstração de fidelidade a eles é essencial para a afirmação do Brasil como um país democrático e do povo brasileiro como dotado de espírito de solidariedade e fraternidade, que assume com determinação e boa vontade seu papel de militante na busca universal da Paz.