Senado aprova emenda que cria Piso
salarial para agentes de saúde

O Senado aprovou, quarta-feira (16), a emenda à Constituição (PEC 54/09) que abre caminho para a definição de um Piso salarial de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias e cria diretrizes para os planos de carreira da categoria. A matéria vai a promulgação.

A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades destes profissionais – vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. A emenda amplia esta competência para abranger também a fixação do Piso e do plano de carreira dos agentes.

Agentes Comunitários comemoram resultado (foto: Geraldo Magela)

Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.

SUS - Em seu voto favorável à matéria, a senadora afirma que a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o País. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano”, assinala.

Mais informações:
www.senado.gov.br

Abertura dos postos do CST com vagas
de emprego no final do ano

Os postos do Centro de Solidariedade ao Trabalhador (CST) estarão abertos para o cadastramento de vagas entre os dias 21 e 30 de dezembro, com horário de atendimento das 7 às 16 horas. Apenas nos dias 24 e 31 de dezembro os postos fecharão. O CST retomará o expediente normal após o dia 4 de janeiro.

Até o final do ano, os trabalhadores poderão se candidatar a 15.300 oportunidades de emprego em vários setores - a maioria na área de serviços, seguido por comércio, construção civil e indústria.

Entre as vagas disponíveis, 4.400 não exigem experiência, sendo 413 para operadores de supermercado, 735 para operadores de telemarketing, 240 para porteiros, 20 para recepcionistas, 94 para vendedor, 94 para auxiliar de linha de produção, 90 para pedreiro. A maioria exige ensino médio completo ou incompleto. Os salários variam de R$ 465,00 (atendente de lanchonete) a R$ 1.220,00 (auxiliar de linha de produção).

Balanço - Em 2009, o CST recolocou 49.330 pessoas no mercado de trabalho. Além disso, foram 101.635 novos trabalhadores inscritos e 143.727 novas vagas captadas. Os postos atendem por dia cerca de 1.800 pessoas (Liberdade) e 800 (Santo Amaro).

Mais informações:
Posto Liberdade - Rua Galvão Bueno, 782, bairro Liberdade, Centro, São Paulo
Posto Santo Amaro - Avenida Barão do Rio Branco, 864, Santo Amaro (Zona Sul), São Paulo
www.cntm.org.br

Servidores criam Federação nacional da categoria

Sindicalistas de vários estados do País se reuniram em Brasília, de 11 a 13 de dezembro, no congresso de fundação da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal, que recebeu o nome de Fenasepe. O congresso aprovou a filiação da entidade à Central Única dos Trabalhadores.

O Congresso também aprovou um plano de lutas com 47 itens, onde se destacam a realização de uma campanha nacional contra a corrupção; luta pela ética e moralização no serviço público; defesa do concurso público; aprovação total e regulamentação das Convenções 151 e 158 da OIT; destinação de 70% dos cargos comissionados aos servidores efetivos de carreira; e Piso salarial nacional para os trabalhadores.

Conforme o estatuto, a entidade destinará 30% dos cargos da direção nacional à participação feminina, além de criar 14 secretarias, entre elas as de portadores de deficiências físicas, Juventude, saúde do trabalhador e meio ambiente.

Comando - A diretoria eleita no congresso é composta por 16 membros titulares e 16 suplentes, com mandato que se encerrará em abril de 2011, quando será realizado novo congresso. O primeiro presidente da entidade será Cícero Rola, que também é Secretário de Comunicação da CUT-DF.

Mais informações:
www.cut.org.br

Confecom aprova controle social de rádios e TVs

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi encerrada na quinta-feira (17) com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. As sugestões foram aprovadas por consenso nos 15 grupos de trabalho ou na votação da plenária que durou dois dias.

As entidades da sociedade civil, Centrais Sindicais e empresários de comunicação progressistas conseguiram importantes avanços na conferência, com a inclusão na resolução final de propostas voltadas para a democratização da comunicação.

Controle - Entre elas, a proposta que prevê mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e respeito aos princípios constitucionais na programação.

Algumas das propostas tratam do fim da criminalização das rádios comunitárias que funcionam sem outorga e regulamentação de artigo da Constituição Federal que proíbe os monopólios. Agora, as propostas serão compiladas e encaminhadas ao Poder Executivo, que vai elaborar um documento final e o enviará ao Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br

Venda de veículos registra recorde histórico da indústria

A indústria automobilística brasileira acaba de bater a marca de três milhões de veículos vendidos no ano. É o recorde absoluto do setor. Na primeira quinzena de dezembro foram licenciadas 132.227 unidades, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus e, até o fim do ano, as montadoras esperam vender pelo menos outras 100 mil.

Fidel Castro é ex-presidente de Cuba

Os problemas
de Obama

Por Fidel Castro

Como pretende Obama resolver os problemas climáticos se a posição de sua representação nas reuniões preparatórias da Cúpula de Copenhague sobre as emissões de gases de efeito estufa foi a pior de todos os países industrializados e ricos, tanto em Bangcoc como em Barcelona, por que os Estados Unidos não assinaram o Protocolo de Kyoto, nem a oligarquia desse país está disposta verdadeiramente a cooperar?

O teólogo brasileiro Leonardo Boff – que não é discípulo de Marx, mas católico honesto, desses que não estão dispostos a cooperarem com o imperialismo na América Latina – disse recentemente: “arriscamos nossa destruição e a devastação da diversidade da vida.”

“Quase metade da humanidade hoje vive abaixo do nível de pobreza. Os 20% mais ricos consomem 82,49% de toda a riqueza da Terra e os 20% mais pobres têm que se sustentar com um ínfimo 1,6%.” Cita a FAO e adverte: “nos anos próximos, haverá entre 150 e 200 milhões de refugiados climáticos.

” E acrescenta por sua conta: “Hoje, a humanidade está consumindo 30% a mais da capacidade de restituição... A Terra está dando sinais inequívocos de que já não aguenta mais.”

O que Boff afirma é certo, mas Obama e o Congresso dos Estados Unidos ainda o ignoram.

O que Obama nos está deixando no hemisfério? O problema vergonhoso de Honduras e a anexação da Colômbia, onde os Estados Unidos instalarão sete bases militares.

Em Cuba estabeleceram também uma base militar há mais de 100 anos e ainda a ocupam pela força. Nela instalaram o horrível centro de tortura, mundialmente conhecido, que Obama até hoje não pôde fechar.

Eu considero que, antes que Obama termine o seu mandato, haverá de seis a oito governos de direita na América Latina que serão aliados do império. Em breve, o setor mais de direita dos Estados Unidos tentará também limitar seu mandato a um período de quatro anos de governo.

Um Nixon, um Bush ou alguém parecido com Cheney serão novamente presidentes. Então, vai se ver às claras o que significam essas bases militares absolutamente injustificáveis que hoje ameaçam todos os povos da América do Sul, sob pretexto do combate ao narcotráfico, um problema criado pelas dezenas de bilhões de dólares que nos Estados Unidos são injetados no crime organizado e na produção de drogas na América Latina.

Cuba tem demonstrado que para combater as drogas o que faz falta é justiça e desenvolvimento social. No nosso país, o índice de crimes em cada cem mil habitantes é um dos mais baixos do mundo.

Nenhum outro do hemisfério pode mostrar índices tão baixos de violência. É sabido que, apesar do bloqueio, nenhum outro tem tão elevados níveis de educação. Os povos da América Latina saberão resistir às agressões do império!!

Fidel Castro é ex-presidente de Cuba