Centrais fazem manifestações por mínimo de R$ 580 e correção da tabela do IR

As Centrais Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CGTB e CTB estão convocando os trabalhadores para uma Mobilização Nacional, nesta terça-feira (18), cobrando a correção da tabela do Imposto de Renda e salário mínimo de R$ 580. As manifestações ocorrerão em diversas cidades do País. Em São Paulo, o ato será na avenida Paulista, com concentração no vão livre do MASP a partir das 10h30.

Em documento conjunto, as Centrais defendem a política de valorização do salário mínimo iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrando que ela “é seguramente a maior conquista do governo Lula, beneficiando diretamente mais de 47 milhões de trabalhadores, aposentados e idosos com aumento real de 54,3%”.

“Afinal, foi este aumento do poder aquisitivo – que vitaminou o mercado interno com o ciclo virtuoso do crescimento, o que permitiu ao País enfrentar os impactos negativos da crise externa com a alavancagem da produção e do consumo”, diz o texto das Centrais.

Imposto de Renda - Os sindicalistas destacam ainda a importância da correção da tabela do Imposto de Renda, repondo a inflação de 2010, para defender os salários. “É bom ressaltar que milhares de trabalhadores passarão a pagar imposto de renda após os reajustes salariais do ano passado”, diz o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), adiantando que as Centrais podem entrar na Justiça pela correção.

Paulinho explica que o acordo realizado, em 2006, entre as Centrais Sindicais e o governo beneficiou milhões de trabalhadores e fomentou a economia brasileira. No acordo estava previsto que a correção da tabela seria revista para 2011.

Fórum Sindical, Cobap e Conlutas
definem agenda de lutas de 2011

As entidades que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a coordenação nacional da CSP-Conlutas estão convocando reunião conjunta em Brasília, dia 27 de janeiro, com o objetivo de preparar
a resistência do movimento sindical a eventuais ataques aos direitos dos trabalhadores e às aposentadorias que podem ocorrer no novo governo.

“Na hipótese destes ataques se efetivarem, precisamos nos preparar e unir todos os setores
e organizações dispostas a lutar para defender os direitos dos trabalhadores – independentemente de suas opiniões políticas acerca da conjuntura e do governo que ora assume”, diz o texto da convocatória.

Pauta - A reunião conjunta do FST, Cobap e CSP-Conlutas será sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), às 10 horas. As entidades, reunidas em Brasília no mês de novembro passado, definiram uma plataforma que servirá como base dos debates. As bandeiras de luta e objetivos comuns são:

1- Contra a Reforma da Previdência / fim do Fator Previdenciário / recomposição do valor das aposentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo / defesa da Previdência Social pública;

2 - Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais / regulamentação dos artigos 7º e 8º / aprovação da Convenção 158 da OIT / regulamentação e proteção do direito de organização nos locais de trabalho;

3 - Fim da Portaria 186, que tem sido usada para dividir organizações dos trabalhadores;

4 - Fim à repressão e à criminalização dos movimentos sociais / pleno direito de greve para todos os trabalhadores;

5 - Intensificação da luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e sem banco de horas;

6 - Defesa dos serviços e dos Servidores públicos / regulamentação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional;

7 - Reforma Agrária / por uma política agrária e agrícola que priorize a produção de alimentos
e contra a monocultura e em defesa da agricultura familiar;

8 - Moradia digna para todos / Reforma Urbana concebida em base aos interesses da população;

9 - Educação e saúde pública e de qualidade para todos;

10 - Defesa do meio ambiente;

11 - Defesa da volta do monopólio estatal do petróleo e de uma Petrobrás 100% estatal;

12 - Contra toda forma de opressão à mulher, negro, homossexual, nordestinos, índios, quilombolas, subempregados e trabalhadores sem direitos, contra os despejos e remoção de famílias;

13 - Fim da alta programada na Previdência;

14 - A favor de uma política unificada de valorização do salário dos aposentados;

15 - Rejeitar a PEC 233/2008 - Reforma Tributária (ela acaba com o Orçamento da Seguridade Social);

16 - Auditorias da dívida pública / diminuição dos juros e fim do superávit primário – dinheiro da dívida deve ir para financiar a saúde pública;

17 - Contra todos os processos de privatização dos serviços e empresas públicas;

18 - Correção da tabela do Imposto de Renda;

19 - Combate a avaliação de desempenho e contra a terceirização do serviço público nacional, estadual e municipais;

20 - Democratização dos meios de comunicação.

Mais informações:
Telefone (61) 3217.7103 (Célia ou Sílvia)

Governo libera FGTS para vítimas das chuvas

O governo federal liberou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até o valor de R$ 5.400,00, para os trabalhadores residentes nas áreas atingidas pelas chuvas. O valor foi elevado do limite anterior de R$ 4.600,00, por sugestão do ministro Carlos Lupi (Trabalho). A movimentação da conta vinculada poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Ministério da Integração Nacional.

O trabalhador pode realizar a habilitação junto à Caixa, comprovando que morava em uma das áreas afetadas, por meio de contas de água, luz ou telefone, entre outros meios de comprovação. O titular da conta vinculada que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial poderá fazê-lo com apresentação de declaração emitida pela prefeitura.

“Nestas mesmas regiões onde haja calamidade pública, os trabalhadores poderão receber mais duas parcelas do Seguro-Desemprego, que varia de R$ 540, que é o salário mínimo vigente, até R$ 1.010,34”, informou Lupi.

Mais informações:
www.mte.gov.br

Publicação do Diap faz ‘radiografia’ do novo Congresso

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou a 5ª edição da “Radiografia do Novo Congresso”, publicação da série Estudos Políticos, que traça o perfil socioeconômico da nova composição da Câmara e do Senado. A publicação é uma referência para todos que se interessam pelo processo político e eleitoral do País, pela análise das eleições majoritárias e proporcional.

A partir de informações qualitativas e quantitativas, a equipe do Diap oferece à sociedade em geral e às lideranças sindicais em particular um mapa do Poder Legislativo.

Neste número da série Estudos Políticos, o leitor encontrará informações sobre os índices de renovação das duas Casas do Congresso Nacional, saberá quem ganhou e quem perdeu em termos partidários, identificará os parlamentares mais influentes, terá informações sobre os parlamentares eleitos com seus próprios votos, além da agenda prioritária do novo governo que depende do Congresso.

Para reservar seu exemplar, basta entrar em contato com o Diap pelo telefone (61) 3225.9744 ou pelo e-mail: iva@diap.org.br. O preço por unidade é R$ 16,00 (filiado) e R$ 20,00 (não-filiado).

Mais informações:
www.diap.org.br

Receita disponibiliza consulta a lote residual do IR 2007

A Receita Federal vai disponibilizar a partir desta terça-feira (18) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda de pessoa física, relativo a 2007. Constam desse lote 11.719 contribuintes. Terão direito a restituição 1.508 declarantes, que vão receber o total de R$ 5.480.197,73. Os contribuintes que vão receber restituição poderão sacar o dinheiro a partir do dia 25 de janeiro, com correção de 39%.

Nilton Neco
é secretário de Relações Internacionais da Força Sindical

R$ 580 é o mínimo
e não o justo

Por Nilton Neco

O salário mínimo foi criado na Austrália e Nova Zelândia no século 19 e chegou ao Brasil em janeiro de 1936, com a lei 185, por decreto do então presidente Getúlio Vargas. Em 1988, com a Constituinte, ficou estabelecido no capítulo II
– dos Direitos Sociais, artigo 6, o direito de todo trabalhador a um salário mínimo, enquanto a cláusula IV definiu o valor
do salário como “capaz
de atender a suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de
sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. A cláusula também garante reajustes periódicos a fim de preservar o poder aquisitivo do trabalhador.

Baseado nesta premissa,
o Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulga o salário mínimo necessário para se cumprir o que a constituição estabelece. Desde 1994, quando o Real passou
a ser a moeda corrente, houve 18 reajustes. De 1º de julho/94 a 31 agosto/94, o mínimo valeu R$ 64,00,
o equivalente a US$ 70,96 e R$ 617,93, na definição do Dieese. No período entre 1º de janeiro/10 a 31 de dezembro/10, o salário mínimo vigente foi de R$ 510,00, ou  US$ 293,77, longe do que o Dieese aponta como salário constitucionalmente correto, que seria de
R$ 1.995,28.

A indiscutível evolução do valor do mínimo na última década se deve à nova metodologia de cálculo que busca repor a variação da inflação do ano que passou (utilizando para tanto o INPC) e acrescenta um pouco mais, com a variação do PIB relativa ao ano que passou, como forma de distribuir as riquezas. Basta observar que os reajustes do mínimo ficaram bem acima do salário médio do brasileiro, que equivalia a
8 salários mínimos em 1995, mas caiu para 3 salários mínimos em 2009.

Mas se é verdade que salário e renda são proporcionais ao tamanho da economia, o Brasil figura na oitava colocação entre as maiores do mundo, superando a Espanha, afetada pela crise mundial, em termos de Produto Interno Bruto nominal. A China ultrapassou o Japão
e agora se tornou a segunda economia do mundo. Com base nos números do primeiro semestre, o PIB brasileiro seria de US$ 1,8 trilhão, ante US$ 1,5 trilhão da Espanha. A Espanha chegou a ocupar a sétima posição em 2007, quando ainda vivia um “boom” econômico, mas perdeu posições diante de 20%
de desemprego, um déficit colossal e uma economia estagnada.

Ao observar o ranking do salário mínimo pelo mundo, veremos que o Reino Unido paga o maior valor, com US$ 1.885, o equivalente a R$ 3.350,00, enquanto o Japão paga US$ 1.160, ou R$ 2.062, valor que mais se aproxima do preconizado pelo Dieese. China e Índia pagam somente
US$ 142 (R$ 252,00)
e US$ 51 (R$ 90,50), respectivamente,
o que explica com nitidez que a competitividade desses países está baseada no arrocho salarial e na precarização das relações de trabalho, não servindo de modelo para nenhuma nação.

Diante da contundência dos fatos, defender um salário mínimo de R$ 580 não parece ser coisa de outro mundo, podendo ser plenamente absorvido pela oitava economia mundial, bastando para tanto a prevalência da tese de que salário forte robustece o mercado interno. Aplicando essa lógica, Lula conseguiu em dois mandatos valorizar o salário mínimo e incrementar o consumo. Outras medidas, como a redução do Imposto sobre
a Produção Industrial (IPI) para a chamada “Linha Branca”, indústria de máquinas e implementos agrícolas, construção civil
e setor moveleiro – também propostas pelo movimento sindical – ajudaram o Brasil a vencer a crise mundial, que norte-americanos e europeus ainda não conseguiram.
R$ 580 é só o mínimo.

Nilton Neco é secretário de Relações Internacionais da Força Sindical