Força Sindical protocola ação no STF
contra guerra fiscal nos estados

A Força Sindical e a Confederação Nacional
dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) vão protocolar, nesta terça–feira (16), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os estados de Paraná e Santa Catarina, que estão concedendo subsídios à importação com prejuízos para a indústria nacional e para a geração de empregos no País. Na próxima semana, as entidades
devem entrar com ações também contra os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás.

Segundo nota da Força, o setor siderúrgico é o mais afetado, atualmente, pela guerra fiscal dos estados, que zeram ou diminuem significativamente seus impostos estaduais – como o ICMS – o que resulta em subsídios diretos para a importação. A entidade acrescenta que os subsídios são concedidos sem autorização do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), o que contraria a Constituição Federal.

A central destaca que a operação ilegal ocorre de tal modo que, enquanto no porto de Santos (SP) o ICMS cobrado na importação é de 18%, nos portos de Itajaí (SC) e Suape (PE) é de zero. Quando os produtos são transportados de lá para São Paulo, cobra-se do importador apenas de 3% a 5%.

Distorção - A redução do ICMS para 3%, caso de Santa Catarina, significa uma vantagem tributária de 19,6% no preço, considerando a inclusão do PIS e da Cofins. O importador acaba pagando mais por logística – o custo do transporte de Santa Catarina ou Pernambuco para São Paulo, por exemplo, mas economiza muito mais no imposto.

Tendo em vista a conjuntura altamente favorável às importações, ocasionada pelo desvalorização constante que o dólar vem sofrendo, os incentivos fiscais oferecidos pelos estados para movimentar os portos locais acabam criando distorções altamente prejudiciais às empresas nacionais. Força e CNTM estimam que só no setor siderúrgico deixaram de ser criados 15.400 empregos diretos e 61.600 empregos indiretos neste ano.

Mais informações:
www.fsindical.org.br

Fusão com CSP amplia base de representação da CGTB

“Essa fusão nos torna uma central diferenciada com todas as condições para influenciarmos
nos rumos do País, porque hoje no Brasil todos os assuntos de relevância são discutidos com as Centrais Sindicais. Vamos fazer uma grande unidade com todas as entidades sindicais”, afirma o presidente da CGTB, Antonio Neto.

Segundo o presidente da CSP, Luiz Sérgio Lopes, as duas entidades são “nacionalistas, defensoras do Estado como promotor do desenvolvimento e do respeito aos direitos dos trabalhadores”. “Agora vamos aprofundar essa integração na defesa do nacionalismo”, acrescenta, avaliando que a fusão da CGTB e da CSP também irá contribuir para a unidade
do movimento sindical brasileiro.

Entidades - A unidade da CGTB e da CSP contempla mais de 500 Sindicatos e cria um polo aglutinador de forças nacionalistas no movimento sindical, com forte representatividade em categorias como engenheiros, administradores, contabilistas, odontólogos, médicos, estatísticos, técnicos industriais, químicos, servidores públicos, além das categorias tradicionais que já integram a CGTB.

Mais informações:
www.cgtb.org.br

Cresce a PLR entre metalúrgicos

A conquista de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) das empresas se alastra entre as categorias mais organizadas.

Ainda em fase de conclusão, estudo elaborado pela subsecção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (com 55 mil na base) revela: em 16 metalúrgicas acima de 500 funcionários, a PLR 2010, média, no ano está em R$ 2.616,99.

As 16 empresas reúnem 16.119 trabalhadores. Portanto, multiplicando o número de empregados pela PLR per capita chega-se, nesse grupo de fábricas, a um montante de R$ 42.183.294,00.

Nas empresas menores, o valor é menor. Mas o Sindicato faz duas constatações: 1) O valor médio do benefício, no geral, subiu cerca de 12% entre 2009 e 2010; 2) O número de trabalhadores beneficiados sobe ano a ano. Em 2010, a entidade calcula que a PLR chegará a mais 20% dos trabalhadores de sua base.

Empresas - O economista Rodolfo Viana informa que entraram no estudo do Dieese as empresas MTP, Valeo, Tower, Modine, Berh, Dyna, Hayez Lemmerz (ex-Borlem), Yamaha, Tecfil, Visteon, ABB, Continental Brasil, Cummins, SEW, Usiminas e Randon.

Fonte: Subseção Dieese
www.metalurgico.org.br

PM mineira faz “bico” na escolta

O boletim 231 da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) informa que policiais militares de Minas Gerais oferecem serviço de “escolta” para a população. Basta agendar com três dias de antecedência.

A imprensa noticia que a PM estaria cobrando taxas. A tabela seria: R$ 20,00 por uma hora de “acompanhamento” por policial a pé e até R$ 100,00 se o serviço for feito por viatura com quatro policiais.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Uberlândia, Milton Donizete Campos, alerta: “Existem empresas de transporte de valores regidas pela Lei 7.102/83 para fazer esse tipo de trabalho”.

O sindicalista também denuncia: “Estão usando viaturas, combustível, armas, uniformes, equipamentos e profissionais pagos pelo Estado”.

Mais informações:
www.vigilantecntv.org.br

Agronegócio amplia exportações

As vendas externas do setor nacional do agronegócio fecharam outubro com aumento de
27,7%, comparativamente ao mesmo período de 2009. Outra boa notícia é que o setor deve fechar o exercício vendendo US$ 74 bilhões contra o recorde de US$ 71,8 bi registrado em 2008.

Antônio Augusto
de Queiroz é jornalista, analista político, diretor
de Documentação do Diap

Tendência de avanço
da mulher na política

Por Antônio Augusto de Queiroz

A representação da mulher na política e no exercício de cargos públicos está longe de refletir sua importância na sociedade. Entretanto, dois fatos recentes certamente contribuirão para o crescimento da presença feminina na vida pública – política e eleitoral.

Primeiro, foram as três mudanças recentes na legislação eleitoral e, mais recentemente, a eleição de Dilma Rousseff como primeira mulher a ocupar o mais alto cargo da República.

As três mudanças na legislação eleitoral têm por objetivo ampliar a presença feminina nas disputas políticas e eleitorais. A primeira consiste na obrigatoriedade das cotas, ou seja, que nenhum dos sexos tenha menos de 30% de candidatos aos cargos eletivos.

A segunda assegura que pelo menos 5% das receitas partidárias sejam destinadas à divulgação das causas, programas e interesses das mulheres. A terceira determina que pelo menos 10% do horário eleitoral dos partidos serão utilizados para difundir a participação política feminina.

A eleição de Dilma Rousseff para o cargo de Presidente da República, acompanhada do compromisso de que um terço do Ministério será composto por mulheres, algo como uma dezena de ministras, seguramente irá impulsionar, tanto culturalmente quanto materialmente, a participação da mulher na política.

A própria presença de duas mulheres na disputa da eleição presidencial já foi um indicativo importante da tendência que se vislumbra para um futuro breve.

A decisão política da presidente de reservar pouco mais de dez dos 37 cargos com status de ministro de Estado para mulheres, se cumprida integralmente, abrirá novos espaços de poder e decisão na esfera pública. Para que se tenha dimensão dessa decisão, basta dizer que desde a fundação da República apenas 17 mulheres ocuparam cargos de ministras de Estado.

O desempenho eleitoral
das mulheres na eleição para a Câmara e Senado, que mantiveram suas representações nessas duas Casas do Congresso, com respectivamente 45 e 13, ficou aquém das expectativas.

Mas o fato de duas mulheres terem brilhado na disputa presidencial, além de ter levantado a autoestima feminina, é um indicativo importante na perspectiva de promover a igualdade de gênero e estabelecer novos parâmetros para mulheres
e homens na sociedade
do século 21.

A tendência, portanto, será de crescimento da presença das mulheres em postos antes ocupados majoritariamente por homens. E a ampliação da presença mulher, tanto
em postos de mando na iniciativa privada, quanto
nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se dará a curto e médio prazo.

No setor privado e no Judiciário, por mérito, via concurso público, e no Legislativo e Executivo pela disputa eleitoral e política. Viva a mulher brasileira.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap