Base aliada vai apoiar reajuste
de 7,71% para aposentados

Foto: Rodolfo Stuckert

Os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado fecharam acordo, na quarta-feira (14), para aprovar um reajuste de 7,71% para as aposentadorias acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social. A proposta é definir desde já o mesmo percentual de aumento que será aprovado nas duas Casas, para evitar mais atraso na tramitação da matéria em razão do ano eleitoral.

A medida provisória enviada ao Congresso pelo governo estabelece um aumento de 6,14%, que não agradou as entidades sindicais que representam os aposentados. As Centrais Sindicais também negociam um reajuste maior. Na semana passada, senadores governistas e sindicalistas negociaram um índice de 7,71%.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator da medida provisória (MP), anunciou nesta quarta em plenário que, em seu parecer, manterá a correção do índice previsto no texto original para 7%. A votação foi acertada para o dia 27 de abril e qualquer valor aprovado será retroativo a 1º de janeiro.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), avaliou que o governo será derrotado se insistir nos 7%. “Nós acreditamos que Lula não vai vetar os 7,71%, porque a diferença é muito pequena – de R$ 600 milhões – muito pouco para o orçamento da Previdência, de R$ 400 bilhões”, disse.

Custo - O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,71% geraria despesa adicional de R$ 1,7 bilhão para o governo.

Mais informações:
www.camara.gov.br

Senadores aprovam projeto que pune
empregador que fica com a gorjeta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (14), o projeto que prevê punição de um a quatro anos de prisão - mais multa - para empregadores que ficarem com a gorjeta do empregado. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tipificar a apropriação indébita da gorjeta.

Crime - Segundo o autor, senador Marcelo Crivella (RJ), ao se apossar da gorjeta o empregador incorre em dupla infração já que além de se apropriar, indevidamente, do que foi destinado ao seu empregado, “ainda integra-o ao seu patrimônio sem recolher os tributos devidos”. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Mais informações:
www.senado.gov.br

OIT promove oficina sobre trabalho doméstico

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizará em Brasília, na próxima sexta-feira (16), a Oficina Nacional Tripartite sobre Trabalho Doméstico. O encontro servirá de base para a Conferência Internacional do Trabalho, que ocorrerá em junho em Genebra (Suíça), para discutir a adoção de um instrumento internacional de proteção aos profissionais do trabalho doméstico.

O evento, que tem o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, será realizado no Lakeside Hotel, às 18h30.

Fonte: Agência Brasil
www.agenciabrasil.ebc.com.br

Ação fiscal reduz trabalho infantil em mais de 20% em dois anos

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou queda de 20,97% no número de crianças e adolescentes que trabalham, no período de 2006 a 2008. Entre 2007 e 2008 a retração do trabalho infantil foi de 13,81%.

O número de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos que trabalhavam em 2008 chegou a 2.144.770, o que representa 5,83% do total de crianças da faixa etária. A faixa etária entre 5 e 9 anos teve a maior redução, com queda de 40% no número de crianças que exerciam alguma atividade no período. O segmento de 10 a 14 anos teve retração de 23,5% e os adolescentes de 15 anos 9,2%, em relação ao total de ocupados.

Fiscalização - O Ministério do Trabalho realizou, entre 2007 e 2009, mais de três mil ações de fiscalização, que afastaram do trabalho precoce 16.894 crianças e adolescentes. A ação fiscal tem como objetivo principal prevenir e reprimir a prática do trabalho por crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Mais informações:
www.mte.gov.br

Taxa assistencial pode ser votada no final de abril

Após entendimentos com lideranças dos trabalhadores, o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Alex Canziane (PTB-PR), se comprometeu a colocar em votação, dia 28 de abril, o projeto que regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelas entidades sindicais.

As conversas foram mediadas pelo deputado pedetista Paulo Pereira da Silva (Paulinho), que tem apoiando as gestões das Centrais Sindicais, Confederações e do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) junto aos membros do colegiado, visando destravar a tramitação do projeto.

Tramitação - O projeto de lei (PL 6.708/09) apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado no Senado, em dezembro de 2009.

Mais informações:
www.fstsindical.org.br

Receita libera consulta a lote da malha fina de 2005

A Receita Federal liberou da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda 2005 (ano-calendário 2004). A consulta ao lote está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por meio do Receitafone (146). Terão direito à restituição 494 contribuintes, que receberão um total de R$ 1.228.372,77. O valor estará disponível para saque no banco a partir de 23 de abril de 2010 com correção de 61,73%.

José Augusto Camargo é presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Carta dos jornalistas aos servidores públicos

O debate sobre o papel do jornalista na sociedade continua atual, pois a grande imprensa brasileira age como partido político, com interesses econômicos e políticos bem definidos, sobretudo em ano eleitoral. É fato que as reportagens, principalmente sobre assuntos relativos aos movimentos sociais e sindicais, refletem compromisso ideológico e empresarial, que não é resultado da vontade dos jornalistas (repórteres de texto, rádio, fotógrafos e cinegrafistas) envolvidos nas coberturas diárias dos acontecimentos.

A informação que a população recebe através dos jornais, rádios, TVs, internet, entre outros meios, passa por uma pré-filtragem, a chamada edição, que resulta, muitas vezes, em um texto completamente diferente daquele efetuado inicialmente pelo repórter.

O caráter elitista da grande imprensa também se reflete nas relações de trabalho mantidas com os funcionários. Enquanto um pequeno número de jornalistas goza de situação privilegiada, a maioria da categoria convive com a precarização e baixos salários. Apenas como exemplo, o Piso dos jornalistas que atuam em rádio e TV atualmente é de R$ 861,85 no Interior (inferior a 2 salários mínimos).

Essa situação é ainda mais alarmante quando se sabe que as TVs faturaram R$ 13 bilhões com publicidade em 2009, sobretudo a Rede Globo, que ficou com mais da metade deste montante. Essas são as empresas que, na campanha salarial dos jornalistas, que está em curso, interromperam as negociações por que se negam a pagar meio salário nominal a mais a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), valor bastante inferior ao que é normalmente concedido para outras categorias.

Os empresários das grandes redes de comunicação (Globo, Record, Bandeirantes e SBT) não reconhecem que o respeito popular e o lucro só são possíveis quando o jornalista, detentor das informações – matéria-prima do jornalismo – tem condições dignas de trabalho e salário decente. O que não ocorre atualmente em São Paulo.

Quem sofre com isso é a população que, mesmo com todo o esforço dos jornalistas, recebe informação de má qualidade e deturpada por interesses outros que não a defesa da verdade e da democracia.

A solução desse impasse está na democratização da comunicação, na criação de uma Lei de Imprensa que defenda o caráter público da missão jornalística e uma nova regulamentação profissional que fortaleça e proteja a categoria, com direitos e deveres sociais bastante claros, principalmente no campo da ética jornalística.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo se solidariza com os companheiros do setor público, particularmente os professores, que, democraticamente, organizam um movimento em defesa de seus direitos.

A luta dos jornalistas é a mesma dos professores e demais trabalhadores do Estado.