Programa de capacitação profissional atenderá 25 mil afrodescendentes

Foto: Renato Alves

O Ministério do Trabalho lançou, na quarta-feira (13), em Brasilia, o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) para negros e afrodescentes. Este é o maior plano de capacitação profissional do ministério e tem meta de atender 25 mil trabalhadores em 15 Estados e no Distrito Federal.

O lançamento do Planseq é parte das ações afirmativas de promoção da igualdade racial anunciadas em comemoração aos 121 anos da Abolição da Escravatura.

A novidade é o curso de cuidador de pessoas com doenças falciformes, além de vagas para ocupações de atendente de lanchonete, borracheiro, carpinteiro, costureira, eletricista, empacotador, gerente de supermercado, operador de caixa, operador de telemarketing, recepcionista, repositor, supervisor e vendedor.

“Esse movimento representa a materialidade de uma luta histórica para que um afrodescendente tenha acesso a programas de qualificação profissional”, afirmou o secretário-executivo do ministério, André Figueiredo, que entregou ao ministro de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Edson  Santos, relatório com as vagas e locais onde serão implementados os cursos.

Desigualdade - Conforme o relatório, a comunidade negra e afrodescendente apresenta os piores índices de empregabilidade, os menores salários, a mais baixa formação educacional e, ao mesmo tempo, ocupa a cabeceira das estatísticas de desemprego.

Mais informações:
www.mte.gov.br

Mudanças na poupança só atingem
aplicadores com mais de R$ 50 mil

As novas regras da caderneta de poupança, que deixarão isentos os rendimentos dos poupadores que tenham menos de R$ 50 mil aplicados, não causaram grande impacto no movimento sindical, apesar de persistirem cobranças dos sindicalistas acerca uma taxação mais severa da especulação financeira, grandes fortunas e propriedades fundiárias.

Foto: Marcello Casal Jr_/ ABr

“As mudanças na tributação do rendimento da poupança preservaram, de alguma forma, o pequeno poupador, atendendo a reivindicação das Centrais Sindicais”, afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho), em nota da entidade. Segundo o dirigente forcista, o que não pode acontecer é o governo transformar o “patinho feio” das aplicações na “galinha de ouro” dos especuladores.

Juros - A CTB reiterou que continuará lutando por mais redução nas taxas de juros, assim como do spread bancário. “Nós lutamos para que os ricos paguem pela crise econômica, mas a mudança na poupança não vai nesta direção”, avalia o presidente da entidade, Wagner Gomes.

Na terça-feira, os representantes da CUT na reunião das Centrais Sindicais com o ministro Guido Mantega (Fazenda), para tratar das mudanças nas cadernetas, Jacy Afonso de Melo e Denise Motta Dau, reivindicaram medidas adicionais para combater a crise econômica. Entre as sugestões apresentadas, estão a ampliação do crédito, a redução do spread e a presença de representantes dos trabalhadores no Conselho Monetário Nacional (CMN).

OIT defende a aprovação de PEC contra o trabalho escravo

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado terça-feira (12), defende a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 438/01), que reprime o trabalho escravo. Além de um marco regulatório contra o trabalho escravo, o relatório da OIT também recomenda maiores esforços do Brasil nas políticas de prevenção do problema.

O documento, intitulado “O custo da coerção”, cita o Brasil como um exemplo mundial no combate ao trabalho forçado. “A aprovação da PEC seria uma medida importante”, ressaltou a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Votação - A proposta determina a expropriação de imóveis onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Aprovada em primeiro turno pela Câmara, em 2004, pode entrar na pauta em segundo turno a qualquer momento.

Mais informações:
www.camara.gov.br

Eletrobrás planeja investimentos de R$ 30,2 bilhões até 2012

O jornal Valor Econômico informou, na edição de quarta-feira (13), que a empresa pretende aumentar a capacidade de geração em 6.459 MW, fazer mais 10.386 quilômetros de linhas de transmissão e começar a construir e testar a usina nuclear Angra 3. O investimento previsto para 2009 é de R$ 8,7 bilhões.

Cláudio Magrão é presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado de São Paulo

Emenda 3: um crime
contra o trabalhador

Por Cláudio Magrão

O fantasma da Emenda 3 volta a rondar o mundo do trabalho. Nesta quarta-feira o Congresso Nacional colocará em votação a Emenda 3, que tenta burlar direitos básicos dos trabalhadores conquistados ao longo da história.

A Emenda 3 é parte integrante do projeto de lei que criou a Super-Receita e transfere do fiscal do Trabalho para a Justiça do Trabalho o direito de desconstituir pessoa jurídica (empresa) criada para fraudar os direitos trabalhistas.

De acordo com a legislação em vigor, o empregado que tem horário a cumprir, recebe ordens e exerce as mesmas atividades na empresa não pode ser considerado um prestador de serviço.

Uma estratégia comum entre os empresários é transformar seus funcionários em pessoas jurídicas para se livrarem dos encargos trabalhistas. Deste modo, trabalhadores acabam se tornando prestadores de serviços e, com isso, perdem direitos básicos como: férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não há mais multa em caso de demissão, perde-se o direito ao auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.

Se a Emenda 3 for aprovada, o Fiscal do Trabalho perde o seu poder de atuação para identificar e punir as empresas que impõem essa prática selvagem aos trabalhadores. O caso vai para a Justiça do Trabalho e, com isso, na prática, que poderes um trabalhador sozinho teria para enfrentar as grandes empresas?

O movimento sindical está atento à Emenda 3, e não permitirá tamanho abuso aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Cláudio Magrão é presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado de São Paulo