Luta pela saúde dos trabalhadores
comemora 30 anos. Será em Osasco

A 1ª Semana de Saúde do Trabalhador, iniciada em 14 de maio de 1979, foi um marco na história das lutas do movimento sindical. Com o lema “Saúde não se Troca por Dinheiro”, apontava para a necessidade da atenção à saúde dos trabalhadores pelo Estado e alertava para o perigoso desrespeito às condições de trabalho e vida em troca de poucos benefícios econômicos.

A partir daquele momento, as Cipas, os Sesmts e os trabalhadores em geral perceberam a importância da defesa de sua saúde. Nas Convenções Coletivas de Trabalho daquele ano, já começaram a ser inseridas cláusulas sobre prevenção de acidentes de trabalho.

Convite - Diante da importância histórica do fato e a repercussão que traz para o presente, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região promove uma atividade comemorativa desta importante data, na próxima quarta-feira (14), na praça de eventos do Osasco Plaza Shopping.

Cada participante receberá um exemplar do Gibi dos Trabalhadores, produzido naquela data por 49 Sindicatos e seis Federações que se uniram para dar visibilidade a este grave problema social.

Clemente - Se um nome marca esses 30 anos, é o nome de Carlos Aparício Clemente, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e, sem dúvida, o sindicalista brasileiro mais qualificado nesse tema. Uma das bandeiras atuais de Clemente é a inclusão profissional e cidadã dos portadores de deficiência. Como dizia Brecht, “há os que lutam sempre...”

Serviço:
Dia: 14 de maio de 2009
Horário: 14 às 17 horas
Local: Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping
Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81, Centro, Osasco (calçadão de Osasco, próximo à Estação Osasco CPTM)
Inscrições pelo e-mail: recepcao.diretoria@sindmetal.org.br       

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Mais informações:
www.sindmetal.org.br

Metalúrgicos de São Paulo preparam 11º Congresso

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes prepara o 11º Congresso da categoria, que será realizado dias 17, 18 e 19 de junho, no Palácio do Trabalhador, em São Paulo. Na última sexta-feira (8), ocorreu a primeira reunião preparatória, com a presença de cerca de 300 delegados sindicais de empresas das regiões Leste e Centro da Capital.

As próximas reuniões serão realizadas nos dias 15 de maio (com delegados da Zona Sul), 22 (das Zonas Oeste e Norte) e 29 (na sede de Mogi das Cruzes).

Segundo o presidente do Sindicato, Miguel Torres, o objetivo das reuniões é aprofundar a discussão sobre os temas que serão levados ao Congresso, além de uma oportunidade para os delegados de base opinarem sobre o que desejam incorporar às ações da entidade. A mobilização para a Campanha Salarial deste ano entrará na pauta de discussão, diante das dificuldades impostas ao País pelas repercussões da crise financeira internacional.

Diretrizes - “O Congresso vai tirar linhas da organização da categoria e as ações da diretoria no novo mandato. Vamos ter uma campanha salarial difícil, por causa da crise financeira, e precisamos discutir como vamos fazer esta campanha, para garantir o aumento real e demais benefícios da nossa Convenção Coletiva”, afirma Miguel Torres.

Mais informações:
www.metalurgicos.org.br

Fórum Sindical mobiliza bases contra votação da Emenda 3

O enfrentamento da Emenda 3, que acaba com o registro em Carteira, une e mobiliza o sindicalismo. Uma das forças que atuaram contra a emenda foi o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que tem sua principal base de apoio nas Confederações.

O FST relata que, desde terça-feira (12), sindicalistas ligados às Confederações, Centrais, Aposentados (Cobap) e diversas entidades sindicais dos Correios estiveram num trabalho de mobilização no Aeroporto de Brasília, fazendo corpo a corpo junto aos parlamentares (senadores e deputados), presidentes de partidos, lideranças partidárias no Congresso e ministro do Trabalho.

O esforço concentrado deu resultado. Graças ao empenho dos sindicalistas, que depois estiveram no Congresso Nacional, buscando convencer as lideranças em seus gabinetes e nas audiências públicas que ocorriam em diversas comissões, vários líderes partidários solicitaram a retirada dos projetos polêmicos da pauta de votação dos vetos presidenciais.

Adiamento - O presidente do Congresso, senador José Sarney, deferiu liminarmente os requerimentos, ficando para outra data, ainda a ser definida, a votação exclusiva das matérias polêmicas, conforme informou o senador Paulo Paim à coordenação nacional do FST.

O resultado da intensa mobilização sindical foi a garantia de que o veto não será submetido a votação. Isso não significa, no entanto, que a Emenda 3 não possa ser apreciada em nova data. Cabe, portanto, manter a vigilância e a mobilização.

Mais informações:
José Augusto da Silva Filho, coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
Telefone (61) 3217.7102

Bancárias da Nossa Caixa terão licença-maternidade maior

Foto: Gerardo Lazzari
O Sindicato dos Bancários de São Paulo informou que seis bancos já adotaram a extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias, atendendo ao todo 75 mil bancárias que trabalham nas agências da base da entidade.
 
A Nossa Caixa anunciou sua adesão ao direito na tarde de terça-feira (12), o que beneficiará cerca de oito mil bancárias da instituição, inclusive as 40 mulheres que já estão licenciadas. “Isso é mais que uma conquista, já que deixa para trás um pouco do universo competitivo dos bancos e traz humanização para as relações de trabalho”, destaca Raquel Kacelnikas, diretora do Sindicato e funcionária da Nossa Caixa.

Agora, os bancos que garantem às suas funcionárias o direito de permanecer dois meses a mais com o filho são Nossa Caixa e BNB, Banco do Brasil, VR, Caixa Federal e ING. As negociações também estão em andamento com a direção do Intercap e do Safra.

Mais informações:
www.spbancarios.com.br

Seminário da UGT discute participação
nos orçamentos públicos

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, antecipa que o Seminário Nacional que a entidade realiza, dias 15 e 16 de maio, vai discutir propostas para o futuro, como a participação sindical na discussão dos orçamentos públicos, além de analisar os últimos 100 anos do movimento sindical.

“Queremos que o novo sindicalismo busque participar mais ativamente de pontos fundamentais que influem na vida do cidadão como, por exemplo, na discussão dos orçamentos dos municípios, dos Estados e da União, com poder de debate e de real participação”, explica Patah.

O seminário, que será nos auditórios da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), traz como novidade o retorno acadêmico à discussão de questões sindicais e da vida nacional.

“Procuramos reunir acadêmicos com vasta produção no estudo da história, da sociologia, da ciência política, do ambientalismo e da economia, numa coletânea politicamente plural, que ofereça um olhar profundo para dentro do próprio sindicalismo e para as relações dos Sindicatos com os grandes temas da sociedade”, ressalta Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT.

Ao vivo - O Seminário será transmitido ao vivo, na íntegra, nos dias 15 e 16 de maio pela TV UGT na internet (www.ugt.org.br). Neste mesmo site há informações sobre os 12 painéis do evento.

Arrecadação previdenciária cresce
em micro e pequenas empresas

A arrecadação previdenciária cresceu nos primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período de 2008. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a arrecadação de março é 10,6% maior do que no mesmo mês no ano passado. O desempenho é atribuído às micro e pequenas empresas que mantêm empregos e formalizam vínculo empregatício.

Pela manutenção do
veto à Emenda 3

Nota pública

O Congresso Nacional está prestes a apreciar o veto presidencial à Emenda 3, incluída no projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil. A emenda, proposta pelo Senado, foi rejeitada pelo presidente Lula em 2007 após forte campanha do movimento sindical.

A emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e Emprego e da Receita Federal do Brasil quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho. Caso aprovada, essa norma retirará do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra práticas de contratação precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego, além de inviabilizar o combate ao trabalho escravo.

Os prejuízos dessa medida são imensuráveis para a classe trabalhadora. O primeiro efeito prático será a suspensão de toda legislação que protege o empregado. Isso porque todo o ato praticado entre empregador e empregado terá validade jurídica, mesmo que for contrário aos princípios básicos do direito trabalhista. A medida prevê o afastamento de qualquer agente estatal, deixando a possível sanção apenas após provimento judicial que venha reconhecer o trabalhador como empregado.

Na prática, todo e qualquer empregador poderá trocar empregados por autônomos e ter o direito de não sofrer qualquer ação administrativa do Estado brasileiro. Assim, não haverá como exigir pagamento de férias, FGTS, 13º salário, horas extras, aposentadoria, licença-maternidade, cumprimento de normas de segurança e saúde, entre outros direitos previstos pela lei. Décadas de legislação produzida pelo próprio Congresso Nacional para efeito de regulação dos fenômenos trabalhistas, prevenção de fraude e em favor do equilíbrio social poderão ter sua eficácia comprometida.

A aprovação da medida também ferirá os compromissos internacionais assinados pelo País, especialmente em relação ao conjunto de convenções firmadas perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), deixando o Brasil em situação delicada.

Igualmente, viola frontalmente o princípio da separação dos poderes, na medida em que vincula, previamente, a atividade de fiscalização do Poder Executivo ao Poder Judiciário. O dispositivo também fere o artigo 7º, inciso II da Lei Complementar 95, que dispõe sobre a elaboração das leis, e também o artigo 59, Parágrafo Único, da Constituição Federal, pois não guarda afinidade, pertinência ou conexão com o projeto em que foi incluída, o de criação da Receita Federal do Brasil.

Pelas razões apresentadas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Fenafisp), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central Sindical de Profissionais (CSP), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) alertam a sociedade e, de forma especial os trabalhadores, para a gravidade do tema, ao tempo em que expressam publicamente a certeza e confiança de que o Congresso Nacional manterá o veto presidencial, num ato de respeito à legislação trabalhista, tributária e constitucional e à valorização dos trabalhadores brasileiros.