Centrais vão manter mobilização
pelas 40 horas após o Carnaval

As Centrais Sindicais vão começar a promover manifestações pelas 40 horas logo após o Carnaval, independentemente das ações conjuntas que serão definidas na reunião marcada para o dia 1º de março, em São Paulo. O objetivo é manter a mobilização na base – por meio de ações dos Sindicatos nos locais de trabalho e manifestações em locais onde há grande fluxo de pessoas.

Na última quarta-feira (10), a executiva nacional da CUT decidiu promover um Dia Nacional de Luta, com paralisações, atrasos de turnos e mobilizações de rua. A Central pretende intensificar a pressão no Congresso Nacional e sobre o empresariado pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários e com adicional de 75% sobre as horas extras.

Segundo a direção da CUT, os protestos deverão acontecer no mês de maio, após articulação de datas com as Confederações, Federações e Sindicatos filiados. A entidade também vai manter o diálogo com os parlamentares em Brasília e também nos Estados.

Foto: Daniel Cardoso

Greves - O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), afirmou na quarta que, após o Carnaval, haverá “um festival de greves em todo País” para reivindicar a redução da jornada.

Paulinho informou que a Força também está fazendo uma consulta com as entidades filiadas sobre a proposta apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a possibilidade de redução da jornada para 42 horas. A Central quer ouvir entidades forcistas em todo o Brasil, para sentir a opinião nas suas bases sobre a viabilidade da proposta.

Dieese - Após as manifestações das Centrais esta semana na Câmara dos Deputados, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou à imprensa uma nota técnica com o objetivo de mostrar aos parlamentares e à sociedade a importância da redução da jornada de trabalho para os trabalhadores e para o País.

Leia a integra da nota no linque www.dieese.org.br

Mais informações:
www.fsindical.org.br
www.cut.org.br

Câmera Aberta Sindical será exibido na Rede Brasil TV
(Emissora alcança 17 Estados)

João Franzin com dirigentes da Rede Brasil em São Paulo

Será um salto de qualidade. Assim, o jornalista e apresentador João Franzin qualifica a chegada do Câmera Aberta Sindical a um Canal de TV de grande porte, que cobre 17 Estados da Federação e mais de 500 municípios em canal aberto (UHF e VHF), atingindo mais de 20 milhões de lares em todo o País. “O sindicalismo é um fato presente, e cotidiano, em todo o País. Nada mais justo, portanto, que o único programa de TV sobre o tema passe a ter presença também nacional”, argumenta o apresentador.

TV Aberta - Agora, o Câmera será exibido em seis emissoras: a TV Aberta São Paulo, a TV Guarulhos, Canal 95 – Vivax (São Jose dos Campos), TV Cidade (São José do Rio Preto), TV Venceslau (Presidente Venceslau) e na Rede Brasil de Televisão. Na TV Aberta, onde começou, e está no ar há seis anos, o programa mantém sua frequência habitual, sendo exibido ao vivo toda quarta-feira, das 19 às 20 horas.

Na Rede Brasil, o Câmera, editado em meia hora, será exibido também às quartas, mas no horário das 11h30 ao meio-dia, em rede nacional.

Estreia - O programa estreia na quarta de carnaval, às 11h30, exibindo entrevista com o destacado líder trabalhista Almino Affonso, que foi ministro do Trabalho, vice-governador de São Paulo e deputado federal. Almino conta sua experiência pós-golpe de 64 e revela que, agora, ante novas evidências, acredita que a tese sobre o eventual assassinato do ex-presidente João Goulart deve ser considerada.

Sintonize - Para sintonizar a Rede Brasil a configuração da antena parabólica com o satélite C1 Star One (antigo B2) é a frequência 3762 (S/R: 2222; Polarização Horizontal; FEC: 7/8; PID de Vídeo: 33; PID de Aúdio: 34; PCR: 8190).
Informações acesse o site da Rede Brasil: www.rbtv.com.br

Comerciários homenageiam ex-presidentes com galeria de fotos

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo inaugurou, nesta sexta-feira (12), uma galeria de fotos que retrata todos os presidentes que a entidade teve durante seus 69 anos de existência. A galeria ocupará – em caráter permanente – um espaço privilegiado no primeiro pavimento do edifício Sede Social, na região central da capital paulista (rua Formosa, 409, Vale do Anhangabaú).

O Sindicato foi fundado em 15 de maio de 1941, quando teve o reconhecimento como entidade sindical. A primeira diretoria, encabeçada por Sylvio de Oliveira Dorta, tomou posse em 26 de junho de 1942. A partir daí, mais oito líderes da categoria ocuparam o cargo antes do atual presidente, Ricardo Patah.

Tributo - Além do presidente Ricardo Patah, a solenidade de inauguração (foto) teve a presença do presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta, além de ex-presidentes do Sindicato e outros dirigentes sindicais dos comerciários.

Mais informações:
www.comerciarios.org.br

Tribunal decide: funcionários do Habib’s
são representados pelo Sinthoresp

Em disputa judicial entre o Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food de São Paulo (SindiFast) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), a Justiça do Trabalho reconheceu mais uma vez o Sinthoresp como legítimo representante dos trabalhadores do Habib’s.

Desta vez, a reclamada foi a filial Ragueb Choffi. Em abril de 2009, o SindiFast ingressou com ação pleiteando o repasse das contribuições assistenciais e sindicais do referido ponto. Na 1ª Instância, o Juiz da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou a causa em favor do SindiFast.

O Sinthoresp ingressou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, alertando que a arrecadação proveniente de contribuição assistencial é restituída aos trabalhadores em benefícios como atendimentos médico, odontológico e jurídico, Colônias de Férias, entre outros. O Sindicato ressaltou que aplicar outra Convenção Coletiva – menos benéfica – significaria reduzir Piso salarial e direitos dos trabalhadores.

Sentença - Para suspender a decisão o Juiz da 82ª Vara do Trabalho, o Sindicato ajuizou ação cautelar no TRT. Como resultado, o desembargador Luiz Edgar Ferraz de Oliveira determinou a suspensão dos efeitos da sentença de primeira instância, garantindo a permanência dos funcionários do Habib's no Sinthoresp.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação (Rosana Grant)
Telefones 9503.8416 e 3486.7753
www.sinthoresp.org.br

Falcão e a piada
Por João Franzin

Aos 90 anos, morreu quieto um dos ministros da ditadura, Armando Falcão, aquele da lei estapafúrdia, que engessava as campanhas eleitorais. Seu bordão era: “Nada a declarar!”.

Político da direita canhestra e jurista de meia pataca, Falcão pelo menos nos legou uma boa piada.

Contava-se, à época de Geisel, que nosso general em visita à Bolívia ficara espantado ao ser apresentado ao ministro da Marinha de um país sem mar.

– Mas ministro da Marinha num país sem mar?, questionara Geisel, tendo de ouvir: “Mas o Brasil não tem ministro da Justiça?”

João Franzin
Jornalista da Agência Sindical

Internet gratuita chega a 43 mil instituições de ensino

O Programa Banda Larga já beneficiou 43.192 escolas públicas urbanas em todo País com acesso a internet de alta velocidade. Lançado em 2008, o programa atende atualmente 66,57% de todas as 64.879 instituições pertencentes ao projeto. A Anatel informa que 25.331 escolas foram conectas a banda larga somente em 2009. Em 2008, foram 17.861 escolas. O previsto é que até o fim deste ano o programa conecte cerca de 37 milhões de estudantes, beneficiando todas as escolas públicas urbanas.

Luciano Athayde Chaves é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Contra a precarização do trabalho

Por Luciano Athayde Chaves

Não é de hoje que se discute a necessidade de um novo marco regulatório para a terceirização de mão de obra no Brasil. Atualmente, a legislação é restritiva a atividades não finalísticas das empresas, em especial conservação, limpeza e vigilância, posicionando-se a jurisprudência dominante da Justiça do Trabalho contra a expansão desse fenômeno.

É certo, porém, que a complexidade da vida socioeconômica exige maior clareza e balizamento nesse tipo de contratação, o que não significa caminhar para a precarização ou pulverização da força de trabalho na forma de um feixe de vínculos terceirizados.

Por isso, é saudável a iniciativa do Ministério do Trabalho de apresentar uma proposta de regulamentação para o trabalho terceirizado, máxime quando, já no artigo 2º, reafirma a restrição desse tipo de contratação a atividades que não se enquadrem nos serviços típicos da organização empresarial.

Exemplo: um supermercado não pode contratar mão de obra terceirizada para atuar nos caixas, pois a atividade de registro das vendas de varejo é típica e essencial para esse tipo de empresa.

Assim, como diz o próprio texto do anteprojeto, "considera-se atividade fim da empresa tomadora de serviços as funções e tarefas empresariais e laborais que compõem a sua essência e que definem o seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico".

E não me parece que haja, como sustentam alguns críticos, insegurança jurídica quanto a esse conceito de atividade fim. Por certo, como todo fenômeno social, as situações concretas serão objeto de interpretação, mas o princípio que encerra aquele preceito legal - aliás, já presente na súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) - é de razoável operacionalidade no meio produtivo.

Recentemente, o TST reconheceu que certas atividades de telefonia não podem ser terceirizadas, pois a ligação ou o desligamento de terminais constitui a própria finalidade de uma companhia telefônica.

Logo, estabelecer um marco regulatório nessa direção é fundamental para situar os atores do processo produtivo de bens e serviços e as formas adequadas de organização de suas atividades laborais.

Outro ponto importante do projeto diz respeito à necessária participação do Sindicato no processo de terceirização da mão de obra. Trata-se de uma medida que oferece um controle social sobre esse tipo de contratação, com potencial para reduzir fraudes e demandas na Justiça do Trabalho.

Também merecem destaque os artigos 6º e 7º da proposta, que estabelecem a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços em relação às obrigações trabalhistas não honradas pela prestadora, inclusive quanto a obrigações decorrentes de eventual acidente de trabalho.

Cuida-se de importante avanço em relação ao quadro atual. A mencionada súmula 331 do TST admite que essa responsabilidade hoje é subsidiária, o que implica dizer que, somente após o esforço de cobrar da prestadora - normalmente uma empresa de pouco ou nenhum patrimônio - é que se pode exigir o pagamento pela empresa tomadora dos serviços.

Isso resulta, não raro, retardo na satisfação dos créditos trabalhistas devidos aos empregados terceirizados.

A propósito, essa foi uma das sugestões encaminhadas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ao Ministério do Trabalho durante o período de elaboração da proposta.

Por fim, avança - e muito - o artigo 9º da proposta ao assegurar aos trabalhadores terceirizados os mesmos benefícios obtidos pela categoria profissional preponderante da empresa contratante, desde que mais benéficos aos trabalhadores, o que é regra entre nós.

Essa medida, além de concretizar o princípio constitucional da isonomia, revela um mecanismo com grande potencial de reduzir as contratações precarizantes, pois, do ponto de vista meramente econômico, pode não ser mais vantajoso terceirizar atividades.

Cabe ao Estado e à sociedade preservar a dignidade da pessoa humana no trabalho, dando efeitos concretos ao direito fundamental da valorização do trabalho, rejeitando formas não isonômicas e precárias de labor.

Esse é um objetivo a ser perseguido por todos nós.

Luciano Athayde Chaves é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)