Lula envia Consolidação das Leis Sociais
ao Congresso em fevereiro

A ideia, que tem o apoio do movimento sindical através das Centrais, é propor a Consolidação das Leis Sociais (CLS) nos moldes que Getúlio Vargas fez na década de 1940 com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, “quando Lula fala da Consolidação das Leis Sociais, ele está falando da garantia de direitos e da evolução do sistema”.

“O nosso desafio é melhorar a educação? Vamos descer, então, ao detalhe disso: o que o município, o que o estado e a União devem fazer, cada um?”, exemplifica Noleto. Ele critica a baixa interação entre os três níveis de governo e ressalta que a criação da CLS facilitará a articulação entre os diferentes órgãos que fazem política social e os três níveis de governo (União, estados e municípios).

Relevância - Já para a cientista política Celina Souza, do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia, a aprovação da CLS pode ser “simbolicamente” importante como foi a da CLT para os trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br

Câmara conclui votação da PEC dos Agentes de Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), em segundo turno, a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição de um Piso salarial para a categoria e diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.

O texto aprovado é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do Piso nacional.

Valorização salarial - As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo a relatora Fátima Bezerra, a aprovação da matéria significa “mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública”.

Entre as atribuições destes profissionais, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais informações:
www.camara.gov.br

Senado pode votar taxa assistencial antes do recesso

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) está mobilizado para aprovar no Senado, na próxima semana, o projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a cobrança da contribuição assistencial. O projeto será incluído na pauta do esforço concentrado, que deverá votar muitas matérias antes do início do recesso que começa no dia 22 de dezembro.

Lideranças ligadas ao FST estiveram no Senado, na quarta-feira (9), conversando com os líderes partidários para incluir a matéria na pauta. O projeto visa regulamentar a taxa assistencial em favor dos Sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.

Mobilização - Segundo o coordenador do fórum, José Augusto, é importante que o movimento sindical compareça ao Senado, a partir da próxima terça-feira (15), para pressionar a Casa a votar o projeto. Caso o texto seja aprovado será encaminhado à discussão na Câmara dos Deputados.

Fonte: Diap
www.diap.org.br

Codefat anuncia nomes para substituir
entidades que saíram em julho

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) apresentou, quarta-feira (9), o decreto que modifica a composição do conselho, substituindo as confederações patronais da Indústria (CNI), do Sistema Financeiro (CNIF), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA), que se afastaram do Conselho em julho.

Em seus lugares entram para o Codefat as confederações do Transporte (CNT); de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS); a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC).

“Vamos criar este ano mais de 1 milhão de empregos e tenho certeza que 2010 será o melhor ano do governo do presidente Lula. Sei que, com as suas decisões, este conselho terá um papel importante nesse crescimento”, afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lembrando que as deliberações do Conselho do FAT tiveram importância decisiva no enfrentamento da crise.

Mais informações:
www.mte.gov.br

Governo anuncia novas medidas
de estímulo ao desenvolvimento

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma nova linha de crédito para o BNDES, no montante de R$ 80 bilhões, que se somará aos R$ 100 bilhões disponibilizados este ano para o banco de fomento. A medida visa fortalecer a capacidade de financiamento da indústria e garantir o crescimento econômico do País em 2010 no patamar de 5%.

Sérgio Goiana
é presidente
da CUT
de Pernambuco

Fazendo um balanço geral do que representou o ano de 2009 para a CUT-PE temos que ressaltar que este foi um ano de muitas lutas e conquistas, através de muito trabalho e determinação. Este ano, nos preparamos para o Dia Internacional da Mulher (08/03), Dia do Trabalhador (01/05) que, sem dúvida alguma, expressaram um resgate histórico da lutas da classe trabalhadora por melhores qualidades de vida e trabalho.

Além disso, organizamos caravanas que pudessem colocar os trabalhadores mais atuantes nas lutas e campanhas que realizamos durante todo o ano. Tivemos os Congressos Estadual e Nacional da CUT e a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, a maior de todas, em que levamos vários trabalhadores à Brasília (DF). Tivemos movimentos de paralisações e greves em alguns momentos, que foram necessários para a defesa dos trabalhadores. Mas sempre com a Central fazendo o seu papel de intermediar as relações com o governo da melhor forma possível, com transparência e responsabilidade.

Avançamos na realização de plenárias pelo interior do estado, a fim de aproximarmos a população interiorana dos trabalhos realizados pela Central e mostrar a todos a importância dessa união entre os trabalhadores do campo e da cidade. Tivemos de inicio as plenárias de Rio Formoso, Garanhuns e Salgueiro. O objetivo agora é continuar com a expansão, e para 2010 estamos buscando a ampliação para três áreas: Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Outra questão que marcou a nossa luta em 2009 foi o pré-sal. Nós acreditamos que a Petrobrás deve ser 100% estatal e que deve continuar fazendo pesquisas que gerem recursos voltados para o interesse nacional e que possam ser investidos em saneamento básico, educação, meio ambiente, previdência e saúde. A falta de compromisso do estado com a sociedade precisa ser vista como um momento para lutar em defesa dos trabalhadores e das políticas publicas.

Neste ano também conseguimos novas filiações. Vamos terminar o ano com praticamente 200 Sindicatos filiados. É essa ideia que mantém a CUT. Nós não filiamos por filiar, todavia, por convicção política que defende a luta dos trabalhadores, e que acredita na necessidade de somar as pessoas. Podemos fazer isso, através da nossa Central, dos movimentos sociais e dos Sindicatos filiados.

Sabemos que 2010 será um ano importantíssimo. Precisamos estar cada vez mais engajados nas lutas sociais, principalmente neste ano de grandes eleições. A CUT-PE acredita que a mudança só e possível com luta, garra, compromisso e as conquistas só chegam com determinação.

A Central Única dos Trabalhadores deseja Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os trabalhadores(as) que estiveram presentes nas lutas deste ano. Juntos somos fortes. Juntos somos CUT!

Sergio Goiana é presidente da CUT-PE