Congresso pode apreciar veto
à emenda 3 na quarta (13)

O Congresso Nacional pode analisar, na próxima quarta-feira (13), o veto presidencial à emenda 3, que tinha como objetivo proibir os auditores fiscais do Trabalho de autuar ou fechar empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços era uma relação trabalhista.

A emenda, incluída pelo Senado e mantida pela Câmara no projeto de lei que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07), transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando as empresas que utilizam serviços de profissionais contratados como pessoas jurídicas (PJ), em substituição ao contrato de trabalho pela CLT.

O movimento sindical, por meio do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), está mobilizando as suas entidades com o objetivo de impedir a votação do veto, pois a Câmara e o Senado podem derrubar um veto por maioria absoluta, em votação secreta. Sem a apreciação do veto, continua valendo a decisão do presidente da República.

PJ - “O objetivo do texto vetado, ao retirar do auditor fiscal do Trabalho e transferir para Justiça do Trabalho a prerrogativa de desconstituir pessoa jurídica criada só para burlar o vínculo empregatício, é permitir que qualquer trabalhador possa se transformar em pessoa jurídica, liberando o contratador das obrigações trabalhistas e previdenciárias”, afirma o coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho.

José Augusto explica que a pessoa jurídica é diferente do trabalhador contratado, pois não tem jornada definida, descanso semanal remunerado, FGTS, férias, 13º, enfim, direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros.

Mais informações:
www.fstsindical.com.br

Trabalhadores no setor de saúde ocupam
Câmara contra fundações estatais

A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) estão convocando trabalhadores, militantes da saúde pública e movimentos sociais para uma mobilização contra o projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado. O projeto pode ser votado nesta terça (12) pela Câmara dos Deputados.

As delegações vão se reunir na entrada do Anexo 2 da Câmara, em Brasília, a partir das 10 horas, de onde partem para um corpo a corpo junto aos parlamentares.

Segundo a CNTSS, a criação de fundações estatais de direito privado para atuar no serviço público fere o princípio do controle social sobre o Sistema Único de Saúde, entregando parte da sua gestão a entidades privadas. Na prática, o projeto acaba por terceirizar a saúde pública, abrindo caminho para irregularidades já existentes em outras áreas do governo entregues a empresas prestadoras de serviço.

SUS - “O projeto também quer pisotear a lei 8.142, que estabeleceu as diretrizes do SUS, como o controle social. Este controle é exercido pelos conselhos de saúde, em nome de 191 milhões de brasileiros. Vamos combater e impedir a aprovação desse ataque ao SUS”, afirma a presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida de Godoy Faria.

Mais informações:
www.cut.org.br

Chapa liderada por Serginho é
eleita na Federação dos Químicos

A nova diretoria da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) foi eleita, na última sexta-feira (8), em pleito que teve a presença de dirigentes dos 33 Sindicatos filiados à entidade. A chapa única, encabeçada por Sérgio Luiz Leite (Serginho), foi respaldada para a gestão de 2009-2013 pela totalidade dos votos.

“O compromisso de nossa Federação continuará sendo a manutenção de direitos, por mais conquistas junto às áreas trabalhista e social, nas questões de saúde e qualidade de vida do trabalhador”, declarou Serginho.

Segundo o presidente eleito, o sucesso do pleito é fruto do trabalho realizado por lideranças e dirigentes de Sindicatos que respeitam a classe trabalhadora e transformam em realidade os direitos, as necessidades e reivindicações de sua base.

Danilo - Ao longo dos últimos anos, a Fequimfar vem sendo dirigida por Danilo Pereira da Silva. A entidade, que atualmente representa mais de 120 mil trabalhadores em todo o Estado, chega aos 51 anos de existência com uma história marcada por conquistas que servem de referencia para as demais categorias.

Mais informações:
www.fequimfar.org.br

Seminário da CTB conclui que Sindicatos
precisam investir em comunicação

O 1º Encontro de Comunicação da CTB, realizado nos dias 7 e 8 de maio, em São Paulo, reuniu jornalistas, assessores de imprensa e diretores de comunicação de entidades sindicais da Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro, que debateram práticas de comunicação e discutiram estratégias no uso das novas tecnologias.

A necessidade do movimento sindical investir na comunicação para ampliar a intervenção dos trabalhadores na sociedade, além do envolvimento ativo nos debates das pré-conferências municipais e estaduais que antecedem a I Conferência Nacional de Comunicação, também estiveram entre as principais preocupações nos debates.

Segundo o secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, João Batista Lemos, é preciso “ganhar as lideranças dos Sindicatos e da CTB para priorizar a comunicação e destinar ao setor os recursos necessários para desenvolver a luta de idéias contra a mídia capitalista”.

Monopólios - Para o jornalista Altamiro Borges, que fez palestra no último dia do evento, a concentração de poder da mídia capitalista é enorme, com os jornalões, revistas semanais e redes de TV concentradas nas mãos de cinco famílias e praticando um jornalismo parcial, superficial, elitista e subordinado aos interesses da classe dominante. Outra palestra foi com o jornalista Sergio Gomes, coordenador da Oboré.

Mais informações:
www.portalctb.org.br

Fiscais do Trabalho registraram 70 mil
pessoas no primeiro bimestre

Os auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho registraram, sob ação fiscal, cerca de 70 mil trabalhadores em todo o País somente nos dois primeiros meses de 2009. Eles deixaram a precária condição de trabalhadores informais e passaram a ter os direitos e garantias previstas no sistema de proteção social previsto na CLT.

FGTS - A fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também demonstra bons números nos meses de janeiro de fevereiro. A arrecadação bancária do Fundo ultrapassou os R$ 48 milhões no período.

Mais informações:
www.mte.gov.br

Consumo aquecido segura
faturamento positivo do varejo

O jornal Valor Econômico informou, sexta-feira (8), que os balanços do primeiro trimestre mostram que exportadores de commodities sofreram com a crise. Já o varejo manteve níveis razoáveis ou cresceu. Segundo um analista, a diferença está no mercado de atuação: enquanto as commodities são voltadas para o mercado externo, o varejo tem como base o consumo das famílias o que reflete um ambiente interno melhor que o internacional.

Carlos Ramiro de Castro é diretor da Apeoesp

Cuba, os trabalhadores
e o socialismo

Por Carlos Ramiro de Castro 

Como ex-aluno da Escola Sindical Lázaro Peña, fui convidado para o encontro em homenagem ao combativo lutador em Havana, participando ao lado de dirigentes sindicais de 153 países das comemorações dos 70 anos da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC), do ato de solidariedade à Ilha Caribenha e do gigantesco 1º de Maio na Praça da Revolução.

O que mais me impressionou foi ver em todos os locais por onde passei o contentamento do povo cubano, sua alegria com o desenvolvimento - econômico e social - que o país vem tendo no último período. A vibração contrasta com as imensas dificuldades enfrentadas durante o período especial nos anos 90, após o desaparecimento da União Soviética, que potencializou os problemas impostos pelo criminoso bloqueio norte-americano, que impede até mesmo a chegada de medicamentos.

Estive na Ilha durante aquele período e, confesso, sai bastante temeroso sobre o seu futuro, diante do agravamento das condições de vida imposto pela falta generalizada de produtos, antes comercializados de forma mais equitativa com os países do bloco socialista via CAME (Conselho de Ajuda Mútua Econômica). Realmente, pelo tamanho dos problemas, acredito que outro povo não teria resistido a tamanha pressão e teria sucumbido.

Felizmente, aqueles dias são hoje uma página virada, um obstáculo ultrapassado. Tal superação fortaleceu ainda mais a firmeza do povo cubano, sua crença na afirmação dos princípios e valores da sua revolução, que segue adiante.

Hoje, quando a crise internacional do capitalismo multiplica demissões e a deterioração das condições de vida e trabalho de centenas de milhões de pessoas pelo mundo todo, Cuba se mantém firme, consolidando o socialismo e os mais caros valores da Humanidade: a solidariedade, o desprendimento, a consciência, a crença na capacidade dos trabalhadores e construírem um mundo melhor.

Na capital, vi uma cidade em obras, com bairros residenciais sendo recuperados, com gente bonita e bem vestida, confiante, contrastando com a desesperança e a dura realidade vivida hoje no centro do capitalismo.

Coincidentemente, estava sendo realizada em Havana a Conferência dos Países Não-Alinhados, em que falou mais alto a unidade na diversidade contra a política neoliberal, com a afirmação da necessidade de uma Nova Ordem Internacional e de relações mais humanas de convivência. Particularmente entre os latino-americanos, ficou clara a identidade de propostas e linhas de ação dos distintos governos de esquerda, que têm se pautado por construir uma agenda alternativa de afirmação da soberania nacional, contra a herança dos seguidores do Consenso de Washington: privatista, de exclusão, arrocho e desemprego.

Do ponto de vista do movimento sindical, reforçamos nesses dias de intenso e caloroso convívio, o compromisso com a luta pela unidade dos movimentos sociais, partidos e governos de esquerda de afirmar saídas reais para a crise, condenando as novas roupagens com que o capitalismo usa para manter velhas práticas. Nossa ação contempla o fortalecimento e a democratização do Estado, o combate à exploração e às injustiças, o protagonismo da classe para a construção de um novo mundo.

Posso dizer que os dias de visita me renovaram, fortalecendo ainda mais minha convicção na necessidade de priorizarmos a formação política e ideológica dos nossos dirigentes e militantes, para que não só sepultemos o atual modelo de exploração, como construamos, com participação, garra e consciência, o caminho para o socialismo. Afinal, como dizem os cubanos, “uma vida humana vale mais do que todas as propriedades privadas do mundo”.