Lupi edita portaria criando o
Conselho de Relações do Trabalho

O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) editou, dia 2 de setembro passado, a Portaria 2.092, que institui o Conselho de Relações do Trabalho (CRT), órgão de natureza orientadora, que terá como finalidade promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo – entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo sobre temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social.

Os trabalhadores serão representados no CRT em número idêntico ao dos empregadores, com representantes indicados pelas Centrais Sindicais.

Conforme a portaria do MTE, o Conselho as seguintes atribuições:

1) apresentar estudos e subsídios com vistas à apresentação pelo MTE de anteprojetos de lei e instruções normativas que versem sobre relações de trabalho e organização sindical;

2) propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical;

3) constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento;

4) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo ministro do Trabalho, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e

5) auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.

Mais informações:
www.diap.org.br

Trabalhador com mulher grávida pode ganhar estabilidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar um projeto de lei (PLS 454/08), do senador Augusto Botelho, que poderá diminuir as diferenças de direitos que homens e mulheres têm quando se tornam pais. A proposta prevê que homens responsáveis pelo sustento da família não possam ser demitidos sem justa causa quando suas mulheres engravidarem.

O projeto tem a finalidade de dar a mesma estabilidade de que já gozam as mulheres também para os homens, desde que trabalhem na empresa pelo período de um ano antes da gravidez da esposa. O benefício, contudo, só valerá para os dois primeiros filhos.

Tramitação - O projeto será votado em caráter terminativo na comissão e, se for aprovado, será enviado para deliberação da Câmara dos Deputados.

Mais informações:
www.senado.gov.br

Justiça absolve Elza Pereira. Imprensa se cala

A Justiça Federal de São Paulo deu um "nada consta" para Elza Costa Pereira, dirigente metalúrgica, membro da Força Sindical e esposa de Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente licenciado da Força Sindical. A decisão, que zerou as acusações alardeadas contra ela pela imprensa, não teve da mídia a mesma repercussão que foi dada à abertura de processo.

A juíza federal que aceitou a denúncia, mandou arquivar – por absoluta falta de provas – a acusação contra Elza, que é diretora-financeira do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da instituição social “Meu Guri”, que fica na Zona Norte de São Paulo, onde teriam ocorrido irregularidades agora comprovadamente inexistentes.

Justiça - Vale ressaltar que a decisão afirmando a inocência da sindicalista já foi transitada e julgada, não cabendo mais recurso. É, portanto, definitiva. “A justiça foi feita!”, comentou Elza. Na verdade, a dirigente sindical sofreu perseguição política e foi acusada injustamente com denúncias infundadas em 2008 e 2009.

“A imprensa tem o dever da verdade. Não se pode condenar sem provas. Na ânsia de publicar a notícia, a imprensa cometeu erros e exageros, mostrando apenas um lado da história. Alguns jornais fizeram julgamentos precipitados e lançaram acusações inverídicas visando prejudicar nossa entidade sindical”, lamenta Elza.

Metalúrgicos do ABC param produção na Ford por duas horas

Foto: Rossana Lana

Os trabalhadores da Ford, em São Bernardo do Campo, realizaram um protesto, nesta sexta-feira (10), paralisando a produção de veículos na montadora entre as 6h40 e 8h40. A luta é para pressionar a bancada patronal a apresentar proposta de reajuste na data base, já que as negociações não avançaram em nada.

Hoje, tem nova rodada de negociação entre a Federação dos Sindicatos Metalúrgicos (FEM-CUT) e o Sinfavea (sindicato patronal). Se as negociações não progredirem, pode haver greve a partir da próxima segunda-feira (13). Sábado haverá assembleia, a partir das 10 horas. A paralisação na Ford seguiu encaminhamento adotado também na Mercedes-Benz, Scania e Volks.

Volks e Mercedes - Na quinta (9), um ato seguido de passeata reuniu 2 mil mensalistas (administrativos, engenheiros etc.) na Volkswagen. Os trabalhadores cruzaram os braços às 7h30 e saíram em passeata por todos os setores da fábrica. O ato terminou às 10 horas com assembleia no pátio, que decidiu a continuidade dos protestos.

Na quarta (8), trabalhadores do turno da manhã na Volkswagen e Mercedes-Benz pararam durante duas horas em repúdio à falta de proposta das montadoras para o reajuste salarial. Na Volks pararam 6.500 trabalhadores na produção. Na Mercedes, foram mais de 800, nos setores de montagem de ônibus, montagem de câmbio, CKD, revisão e complementação de veículos.

Mais informações:
www.smabc.org.br

Servidores e Centrais debatem com ministério
regulamentação da Convenção 151

As Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CGTB – estão debatendo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as propostas normativas para o Decreto Legislativo 206/10, promulgado pelo Congresso Nacional com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Grupo de Trabalho, criado pelo MTE para formalizar as propostas, se reuniu de quarta-feira (8) até hoje (10), na sede da Força Sindical, para debater os temas propostos com o apoio do Dieese, técnicos do ministério e da Justiça do Trabalho. Os temas propostos foram organização sindical, negociação coletiva, resolução de conflitos, greve no setor público, afastamento de dirigente sindical e custeio do sistema sindical.

Regulamentação - Segundo Aires Ribeiro, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp), as propostas deverão passar por avaliação de cinco plenárias nacionais a serem definidas nos próximos 30 dias. “É um momento importante na estrutura sindical dos servidores públicos, para preencher o vazio normativo e garantir os direitos constitucionais”, afirma.

Fonte: Força Sindical
www.fsindical.org.br

O ocaso dos debates

Na quinta-feira (9), não consegui encontrar uma só pessoa que tivesse assistido ao debate entre Serra, Marina e Plínio, na TV Gazeta, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, na noite anterior.

Um amigo conta que assistiu durante cinco minutos, mas estava tão ruim que ele mudou para o canal que passava o jogo do Palmeiras. O jogo também estava chato e ele passou a assistir à partida do Corinthians.

Outro amigo – também sindicalista – foi mais prático. Ligou a TV direto no jogo do Corinthians e esqueceu o debate.

Na verdade, os primeiros debates (antes ainda da eleição direta para presidente) – entre Montoro, Reinaldão, Jânio e Rogê Ferreira – eram quentes e interessantes. Os debates da disputa presidencial de 1989 – com Collor, Lula, Brizola, Covas e Maluf – também foram acirrados e interessantes.

O que mudou? Muita coisa, mas mudou principalmente a percepção das pessoas de que a televisão já não tem mais tanto peso ou credibilidade. Os debates mais interessantes, e quentes, hoje em dia, acontecem na internet.

Os debates na TV, velhos na forma e esvaziados no conteúdo, tornam-se ainda piores porque acabam infestados de assessores, marqueteiros e puxa-sacos de candidatos. Esses debates vivem seu ocaso. Não fazem mais história e quase são uma farsa.

João Franzin
Jornalista da Agência Sindical

Produção de veículos cresce 17,5% até agosto

A produção de veículos no País cresceu 17,5% de janeiro a agosto deste ano, em comparação com igual período de 2009. De julho para agosto, a alta foi de 3,4%. Segundo entidade do setor, na comparação entre agosto de 2009 e agosto de 2010, o crescimento foi de 11,5%. Nos últimos 12 meses, a expansão chega a 19,3%, com 3,51 milhões de unidades fabricas.

Pascoal Carneiro
é secretário-geral da CTB

Qual o papel
do MPT?

Por Pascoal Carneiro

No Brasil, os Sindicatos de trabalhadores têm sido alvo da sanha perseguidora de procuradores do trabalho, que tentam impor aos dirigentes sindicais a obrigação, não prevista em lei, de assinar termos de ajuste de conduta, se comprometendo a não inserir cláusula em Convenção ou acordo coletivo de trabalho, prevendo o desconto de contribuição assistencial ou confederativa de todos os integrantes da categoria. Os sindicalistas que não aceitam os termos proposto pelos procuradores estão sendo processados, em inúmeras ações de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra Sindicatos de trabalhadores envolvendo a questão das contribuições.

A contribuição assistencial patronal, também prevista em Convenção ou acordo coletivo de trabalho, é poupada das investidas do MPT. Apurações de fraudes contra empresários, que não cumprem a legislação do trabalho, demoram anos tramitando nas procuradorias, enquanto que ações contra as contribuições dos Sindicatos de trabalhadores são distribuídas imediatamente, evidenciando uma estratégia de perseguir a organização sindical dos trabalhadores e enfraquecê-la.

O MPT tenta a todo custo impor ao movimento sindical praticas ultraliberais de flexibilização dos direitos dos trabalhadores, de pulverização da organização sindical, com o claro propósito de enfraquecer as entidades sindicais, desestimulando a participação dos trabalhadores nas assembleias e nas lutas sindicais, incentivando a não filiação aos seus Sindicatos. Não por acaso, esse também é o interesse dos patrões.

Os dirigentes sindicais são pressionados a assinar os termos de ajuste de conduta, sob a alegação de que é ilegal a cobrança de contribuições assistencial e confederativa dos não associados, esquecendo-se, propositalmente, que o Sindicato representa toda a categoria profissional e luta por todos, beneficia a todos, associados ou não, e se fortalece com a contribuição de todos. Se todos são beneficiados é justo e legítimo que todos contribuam.

Mas por que o MPT não questiona os valores que são descontados diretamente na folha de pagamento e são repassados para as entidades empresariais, a exemplo do Sistema S, que arrecada R$ 15 bilhões por ano? Ou seja, em sua visão, o conjunto dos trabalhadores não deve contribuir com o fortalecimento da sua arma de luta, o Sindicato. Mas esse conjunto de trabalhadores deve financiar a estrutura daqueles que todos os anos tiram o máximo do suor do seu trabalho.

Os trabalhadores estão sendo premiados com ações civis públicas na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar, impondo aos Sindicatos a obrigação de não inserir cláusula em Convenção ou acordo coletivo de trabalho, impondo pesadas multas diárias, além de condenação de dano moral coletivo. Trata-se de uma tentativa clara de criminalizar o movimento sindical, enfraquecendo a adesão dos trabalhadores e fragilizando a autonomia financeira das entidades sindicais.

A Constituição Federal condena veementemente essa pratica intolerável de interferência e intervenção de integrantes, seja de qualquer poder – até mesmo do Ministério Público do Trabalho na organização sindical dos trabalhadores. Não permitiremos a criminalização das organizações sindicais e nem toleraremos a atuação unilateral e tendenciosa de integrantes do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o art. 8º da Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de Sindicatos, ressalvado o registro no órgão competente, vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Já são mais de 20 anos da Constituição cidadã de 1988 e, já consolidada a democracia, faz-se necessário uma reflexão sobre a atuação e o papel do MPT.

Pascoal Carneiro é secretário-geral da CTB