Governo apresentará projeto de lei
prevendo FGTS para domésticas
 Creuza de Oliveira, da Federação das Trabalhadoras Domésticas, e o ministro da Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos |
O governo pretende apresentar em 2010 um projeto de lei acabando com a forma diferenciada que a legislação trabalhista trata os trabalhadores domésticos. Um grupo de trabalho criado em 2008 pelo Ministério do Trabalho para discutir o assunto deve apresentar a proposta até o final do próximo ano.
Ao participar do Seminário Nacional Ampliando os Direitos das Trabalhadoras Domésticas, na terça-feira (8), em Brasília, o coordenador Nacional de Combate à Discriminação de Raça e Etnia no Trabalho e Emprego, Anderson Brito Pereira, destacou que a posição do ministério é defender a igualdade da legislação trabalhista também para as trabalhadoras domésticas.
Assédio - “Defendemos não só a garantia de todos os direitos que elas têm, mas que elas adquiram os mesmos direitos de outros trabalhadores, passando a ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, disse. Segundo Brito, boa parte das denúncias da categoria envolve assédio moral, além de questões trabalhistas.
Fonte: Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Fundacentro debate prevenção à saúde do trabalhador
A Fundacentro realizará, dia 15 de dezembro, o evento intitulado “Nexo Técnico Epidemiológico e Fator Acidentário de Prevenção como instrumentos de proteção à saúde dos trabalhadores”, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os métodos de construção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEp) e de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
O NTEp foi instituído em abril de 2007 e consiste na introdução do critério epidemiológico para a concessão de benefícios acidentários. Com esse critério, os agravos estatisticamente significativos em determinados ramos de atividade econômica devem motivar, em casos de incapacidade, a concessão de benefícios acidentários.
Público alvo - O evento é direcionado a profissionais da área de saúde do trabalhador, órgãos de saúde do trabalhador, da previdência social, áreas jurídicas, Centrais Sindicais e demais organizações voltadas aos trabalhadores. As atividades serão realizadas das 9 às 18 horas, no auditório da Fundacentro (Rua Capote Valente, 710, Pinheiros, São Paulo).
Clique aqui e confira a programação
Mais informações:
www.fundacentro.gov.br
Trabalhadores cruzam os braços contra acidente na Megastamp
Os funcionários da empresa Megastamp, em Santo André, cruzaram os braços na segunda-feira (7) em protesto contra um grave acidente de trabalho, envolvendo um empregado que perdeu o braço esquerdo e parte da mão direita numa prensa. O acidente aconteceu no domingo (6).
Vistoria - A vítima, de 21 anos, foi contratada por uma empresa terceirizada e prestava serviço na Megastamp há seis dias. O Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá acionou o Ministério do Trabalho para vistoriar os equipamentos da fábrica e três prensas foram interditadas. A empresa terá que apresentar relatório de mudanças até a próxima quinta-feira (10).
Mais informações:
www.metalurgicosantoandre.com.br
Quase um telegrama
Por João Guilherme Vargas Netto
Estamos terminando o ano de 2009 com vitória de quem apostou na unidade, na mobilização e na inteligência do movimento sindical.
Em 2010, ano eleitoral, nossos esforços deverão ser redobrados porque queremos garantir a continuidade do crescimento econômico com distribuição de renda, aumento de salários e empregos, avanços sociais e institucionalização das conquistas.
Desde o início do ano devemos por na rua a procissão das 40 horas e organizar, de maneira inteligente, sucessivas reuniões sindicais (nacionais, regionais, setoriais, temáticas, de categorias e de entidades) para estabelecermos nossa pauta no confronto sucessório, pauta a ser sacramentada em uma grande reunião unitária no meio do ano. A CTB propõe algo semelhante a que dá o nome de Nova Conclat, reproduzindo a experiência unitária de 1981.
E, como consequência da aceleração do crescimento econômico previsto (chego a exagerar dizendo que poderemos estar crescendo a 10%) acontecerão campanhas fortes por antecipações salariais.
2009 foi um ano de lutas; 2010 exigirá mais esforços, mais unidade e mais inteligência.
João Guilherme V. Netto é membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores
Escolaridade é alta entre pessoas com deficiência que trabalham
A RAIS (Relação de Informações Sociais) derruba o argumento utilizado por empresários, que dizem que a falta de escolaridade é um empecilho para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Segundo análise do Observatório do Trabalho de Osasco, 53,8% das pessoas com deficiência que trabalhavam em 2007, em 15 cidades da Região Oeste da grande São Paulo, tinham completado o ensino médio ou completaram ou estavam por concluir o ensino superior.
Inédito - A informação foi divulgada num evento na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Osasco, realizado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro). Esse tipo de levantamento é inédito, já que há pouca divulgação dos dados da RAIS relativos às pessoas com deficiência por parte do Ministério do Trabalho.
Mais informações;
www.ecidadania.org.br
Produção de grãos supera 140 milhões de toneladas
A produção brasileira de grãos para a safra 2009/2010 pode alcançar volume de 140,6 milhões de toneladas, principalmente, devido ao plantio da soja. Este resultado representa aumento de 4% sobre o ciclo anterior ou 5,47 milhões de toneladas a mais. A oleaginosa deve alcançar 64,56 milhões toneladas, um número recorde e 12,9% maior que o do ano passado, de 57,16 milhões toneladas.
Rejane Pitanga é presidente da CUT-DF
O lamentável cenário
da Capital Federal
A população do Distrito Federal e de todo o Brasil está perplexa com os atuais acontecimentos locais. A partir de denúncias feitas pelo secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, a Polícia Federal deu início, no dia 27 de novembro, à operação “Caixa de Pandora”, organizada para apurar denúncias de arrecadação e recebimento de propina no governo do Distrito Federal. Até agora, a PF apreendeu mais de R$ 760 mil em buscas realizadas em Brasília, Goiânia e Minas Gerais.
O esquema, que envolve parlamentares, empresários, secretários do governo local, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octávio, consistia em distribuir uma mesada para deputados distritais e recursos para empresários, secretários do governo e dívidas pessoais do governador do DF. O dinheiro era garantido através de contratos superfaturados com empresas.
Arruda e seus aliados ainda tentaram explicar a movimentação ilícita de dinheiro justificando que o montante era destinado à compra de panetones a famílias carentes. Depois, a informação foi de que a verba seria destinada a obras sociais. Por último, a informação foi de que o dinheiro era para campanha eleitoral.
Segundo Durval Barbosa, o esquema de desvio de recursos e pagamento de aliados políticos começou ainda no governo anterior, de Joaquim Roriz. O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF também foi presidente da Codeplan durante o governo Roriz. A denúncia foi feita em contrapartida da redução de pena em caso de condenação do ex-secretário, que tem mais de 30 processos na Justiça.
Indignação
Enquanto os aliados ao governo distrital engordam bolsas, paletós e até meias com o dinheiro público – imagens publicadas em nível nacional por TVs e jornais – os cidadãos da Capital Federal continuam esperando em filas quilométricas para serem atendidos pelo sistema público de saúde; cidades do entorno são tidas como as mais perigosas do Brasil; e o sistema de transporte coletivo oferecido é o pior de todo o País, segundo apontam pesquisas.
Para lutar pela dignidade do Distrito Federal e de sua população, parlamentares, movimentos de vários segmentos que representam a sociedade civil, outras Centrais Sindicais e a população em geral, convocados pela CUT-DF, se uniram e formaram um grupo que recebeu o nome de “Movimento contra a corrupção”.
O grupo é responsável por coordenar as ações que pressionarão pelo impeachment do governador Arruda e de seu vice e pela punição de todos os envolvidos no escândalo de arrecadação e pagamento de propina no governo local.
Passado e presente
Em 2001, o então senador José Roberto Arruda renunciou ao cargo depois de assumir o envolvimento na violação do painel do Senado após a votação da cassação do ex-senador Luiz Estevão.
O primeiro discurso de Arruda foi em sua defesa, quando o então Senador chegou a chorar em plenário. Com as evidências do caso, Arruda voltou atrás e resolveu assumir o envolvimento no caso para não correr o risco de ser cassado.
Rejane Pitanga é presidente da CUT-DF
