Centrais e governo concluem projeto de lei que regulamenta terceirização

O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) se reuniu com representantes das Centrais Sindicais, na terça-feira (5), para discutir o projeto de lei que regulamenta os contratos de prestação de serviços terceirizados. O projeto tem como objetivo criar mecanismos de proteção aos empregados que trabalham nessa condição.

O texto negociado com as Centrais visa assegurar ao empregado da empresa prestadora de serviços os direitos que integram convenção ou acordo coletivo celebrado pelo Sindicato da categoria profissional preponderante da empresa tomadora de serviços, desde que haja mais benefícios que o instrumento coletivo de sua categoria.

A lei prevê vínculo empregatício entre o empregado da empresa prestadora de serviços com a tomadora de serviços, desde que presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT (considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário) e realizadas funções diferentes das descritas nos contratos de prestação de serviços.

Responsabilidade - A empresa tomadora também será solidariamente responsável (independente de culpa) pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços. Atualmente os terceirizados contam apenas com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como apoio na hora de reclamar os direitos trabalhistas.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto de lei.

Mais informações:
www.mte.gov.br

Sindicalismo repudia preconceito de Boris Casoy

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) repudiou as declarações do jornalista Boris Casoy, que revelou pesada carga de preconceito de classe ao desqualificar os votos de feliz ano novo de dois varredores de rua. A entidade destaca que a categoria é de grande importância para toda a sociedade, incluindo o próprio jornalista.

“Não há por que fazer concessões a esse ‘ato falho’ do jornalista Boris Casoy. Afinal, se queremos a superação das desigualdades sociais no Brasil é preciso parar de empurrar o lixo para debaixo do tapete”, ressalta a Contracs. A Central Única dos Trabalhadores também manifestou repúdio, lembrando que a plena cidadania desses trabalhadores implica no reconhecimento da importância do seu trabalho.

Preconceito - Segundo a Contracs, o episódio com os garis é uma boa oportunidade para que os “socialmente invisíveis” se tornem visíveis aos olhos do conjunto da sociedade. “Assim, toda manifestação de indignação e repúdio ao ódio e preconceito dessa parcela da elite é uma prática civilizatória”, conclui.

Mais informações:
www.contracs.org.br

Atualização da lista suja do trabalho escravo flagra Cosan

O Ministério do Trabalho atualizou, na segunda-feira (4), a chamada lista suja do trabalho escravo, que incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores. Entre eles, a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União.

De acordo com a lista, 314 trabalhadores foram libertados nas propriedades que passaram a integrar a nova versão do documento. A fiscalização que rendeu à Cosan a entrada na lista suja libertou 42 trabalhadores em uma unidade da companhia no município de Igarapava, em São Paulo.

Entre as 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, mais de 40% estão no Pará (46 casos) e no Maranhão (22), estados que seguem na liderança do ranking.

A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauí (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e São Paulo, com um registro cada.

Infratores - Quem tem o nome incluído na lista não pode obter financiamento em instituições públicas ou privadas. O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos os nomes dos empregadores que não têm mais como recorrer na Justiça. São mantidos aqueles que não regularizam a situação e casos de reincidência.  

Consulte a lista:
www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf

Sindicalizados podem ver “Lula, o filho do Brasil”
com desconto de 50%

A partir do dia 8 de janeiro (sexta-feira), os trabalhadores sindicalizados poderão assistir ao filme “Lula, o filho do Brasil” com 50% de desconto em qualquer dia da semana. Basta apresentar a carteirinha comprovando a ligação com o Sindicato em uma das 354 salas de cinema que exibem a obra.

Com direção de Fábio Barreto, o elenco conta com 130 atores. Rui Ricardo Diaz faz o papel de Lula dos 18 aos 35 anos; Glória Pires interpreta Dona Lindu, mãe de Lula; Cléo Pires vive a primeira mulher do presidente e Juliana Baroni atua com a primeira-dama Marisa Letícia.

Sucesso de público - Em apenas três dias de exibição, mais de 300 mil expectadores viram a obra que retrata a vida do presidente Luis Inácio Lula da Silva desde o nascimento, em 1945, até a formação do líder sindical nas fábricas e no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em 1980.

Fonte: CUT
www.cut.org.br

Centrais preparam conferência no FSM 2010
sobre práticas antissindicais

As seis Centrais Sindicais brasileiras (CUT, CTB, FS, NCST, CGTB e UGT) realizarão uma conferência sobre praticas antissindicais no País, que deverá ocorrer durante a realização do Fórum Social Mundial 2010, em Porto Alegre (25 a 29 de janeiro). As diretrizes do evento foram definidas na terça-feira (5) em reunião na sede da CTB, em São Paulo.

A atividade foi agendada para o próximo dia 27, às 14 horas, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (auditório Dante Barone). “O FSM é um espaço importante para dar visibilidade às práticas antissindicais ocorridas no Brasil, tais como perseguição, assassinatos e intervenção do Ministério Público com interditos proibitórios”, avalia Gilda Almeida, secretária adjunta de Finanças da CTB.

Novo encontro - Em dezembro, as entidades promoveram seminário sobre o tema na capital do Pará (Belém), estado que tem um elevado índice de violências praticadas contra lideranças sindicais e trabalhadores. A próxima reunião organizativa acontecerá dia 14, às 15 horas, na sede da Força Sindical, em São Paulo.

Fonte: Portal CTB
www.portalctb.org.br

Bolsa Família chegará a 13 milhões de lares em 2010

Juberlei Baes Bacelo é presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região

Impossível é ficar
como está

Por Juberlei Baes Bacelo

Em 2010, por iniciativa de cidades da região metropolitana, o Rio Grande do Sul volta a receber um evento do Fórum Social Mundial que lança uma série de atividades descentralizadas e preparatórias para o FSM em Dacar, na África, em 2011.

Quando tudo começou, afirmar que “um outro mundo é possível” não era pouca coisa. Ao longo dos anos 90, o neoliberalismo desmontou o Estado, levou a militarização a patamares avançadíssimos, acentuou a desigualdade entre ricos e pobres e criminalizou os movimentos sociais. Nessa conjuntura, alguns diziam que era “o fim da História”. Que não havia alternativa e que o mundo seria assim mesmo, organizado pelo “livre” mercado.

Vejamos. Passados 10 anos, o mundo atravessa uma grave crise ambiental – e pôde comprovar, em Copenhagen, que apenas ter esperança no futuro é insuficiente para enfrentar a fúria capitalista que destroi o meio-ambiente para fazer lucro. É preciso mais. Salvar o planeta não é possível sob o capitalismo. Sua natureza predatória é incompatível com valores como solidariedade, justiça, igualdade e defesa do meio-ambiente.

Além disso, mal saímos da maior crise econômica internacional da história da humanidade. Ela teve origem exatamente no centro do capitalismo, na oferta de crédito que visa a ampliar o consumo, mas permite que milhões ainda morram de fome. Ninguém controla o sistema financeiro. Quando se faz necessário, deposita-se dinheiro público nele, para que aguente firme… pelo menos até a próxima crise, e sobra sempre para os trabalhadores pagarem a conta.

Essas foram duas crises que marcaram 2009. E hoje, podemos afirmar: está claro que não resolveremos os grandes dilemas da humanidade no nosso tempo sob o sistema capitalista. Quem criou os problemas não é capaz de reagir a eles. Um outro mundo é, sim, possível.

Hoje, graças, também, ao FSM, existe mais espaço para que essa resposta ecoe. Movimentos sociais e a esquerda do mundo inteiro se reúnem para buscar alternativas. O SindBancários faz questão de ser parte de um processo que se propõe a tarefas tão grandiosas.

Para a programação do Fórum, oferecemos duas atividades que socializam o que acumulamos nestes últimos anos. Num seminário, discutiremos a regulação do sistema financeiro, um tema bastante atual e que precisa ser enfrentado pela esquerda, para que não sejamos reféns do mercado como querem os banqueiros. E o nosso CineBancários sediará o Ciclo de Cinema do Fórum, e apresentará uma programação especial na semana. Temos tido a felicidade de experimentar o quanto a arte e a cultura podem ser instrumentos da disputa de hegemonia que queremos travar.

E orgulha-nos, especialmente, ver a nossa Casa dos Bancários ser “Território Social Mundial”. Além das nossas duas atividades, a Casa receberá outros eventos e será referência para o público do Fórum Social Mundial.

Será muito bom iniciar 2010 com o seminário internacional de 10 anos do FSM. Será revigorante para impulsionarmos um ano de lutas e de conquistas. Nós, os movimentos sociais, precisamos aprender com a experiência que construímos e buscar novas formas de atuar, de interagir, de lutar. Precisamos respeitar e contemplar a diversidade que há entre nós. Precisamos renovar nossa disposição e nossa esperança, porque justiça, igualdade, não virá como concessão de ninguém, será produto da luta. Dez anos depois, sabemos, mais do que nunca, que um outro mundo não apenas é possível, como é necessário.

Juberlei Baes Bacelo é presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região