Líderes comerciários debatem no
Senado regulamentação da profissão
Foto: J. Freitas/Agência Senado  |
|---|
A regulamentação da profissão de comerciário foi discutida, nesta terça-feira (5), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a presença de várias lideranças sindicais do setor. A proposta de debate partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de um projeto de lei (PLS 115/07) sobre a questão.
Além do senador Adelmir Santana (DEM-DF), presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomercio), foram convidados o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Antônio Almeida; e o presidente da Federação dos comerciários paulistas (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta.
“As Centrais Sindicais estão unidas para que seja consolidada a profissão do comerciário. É uma categoria que move o desenvolvimento do País, por isso merece ser profissionalizada com direitos como qualquer outra profissão”, afirma o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Jornada - O presidente da UGT denunciou também que os comerciários, de maneira geral, são os trabalhadores que mais horas trabalham por semana, chegando a cumprir jornada de até 53 horas semanais sem receber pelo trabalho em hora-extra. Ainda segundo o sindicalista, é nessa categoria que existe o maior número de trabalhadores informais.
O representante da Nova Central Sindical, José Alves Paixão, ressaltou que a categoria tem sido obrigada, por vários empresários, a trabalhar sem remuneração nos feriados, recebendo apenas o direito a uma folga. “Isto sem falar na obrigatoriedade de ficar de pé o tempo todo, o que prejudica a coluna”, protestou o sindicalista.
Em seu projeto, Paim estabelece a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados, assegurando o descanso semanal remunerado da categoria aos domingos.
Mais informações:
www.senado.gov.br
Governo cobra de empresas gasto
com acidentes de trabalho
O governo federal ingressou com 341 ações para recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INSS a título de pensão por morte ou invalidez, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança. Um dos objetivos é proteger os trabalhadores, estimulando empresas a prevenirem acidentes com a utilização de equipamentos de segurança exigidos por lei.
Do total, 116 casos envolvem desastres fatais, o que corresponde a 34% das ações propostas. As mortes foram causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, politraumatismo, eletrocussão, entre outros.
“Com o ajuizamento das ações vamos ajudar a prevenir novos acidentes de trabalho, por meio da conscientização dos empregadores quanto à importância do cumprimento das normas de segurança de trabalho”, afirmou o Procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas.
Ações - As ações foram propostas pelas unidades da Procuradoria Geral Federal (PGF) em todas as regiões do País contra empresas do ramo da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, indústrias moveleiras, têxteis, automotivas, navais, calçadistas e instituições financeiras.
Mais informações:
Telefone (61) 3317.6537
www.mte.gov.br
Projetos de lei que agilizam Justiça do
Trabalho recebem apoio sindical
A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da 2ª Região, Sônia Lacerda, recebeu sindicalistas que lideram um movimento para apoiar uma ação dos magistrados de São Paulo, cujo objetivo é acelerar o trâmite no Congresso Nacional de projetos de lei que vão beneficiar os trabalhadores. O encontro ocorreu nesta terça-feira (5), às 14h45, no 10º andar do Fórum Ruy Barbosa (rua Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo (Sinthoresp), Francisco Calasans, lidera o movimento e obteve o apoio de presidentes de Centrais Sindicais e dirigentes de outros Sindicatos, que participaram do encontro com a presidente da Amatra.
Agilidade - Os projetos de lei (PLs 4942/2001, 5238/2005, 5357/2005 e 5471/2005) visam a dar condições aos juízes de diminuir o tempo de análise dos processos, afetando diretamente as atividades desenvolvidas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o que favorecerá sobremaneira os trabalhadores.
Mais Informações:
Assessoria de Comunicação (Rosana Grant – 11 9503.8416)
www.sinthoresp.org.br
Balança comercial de abril tem superávit de US$ 3,7 bilhões
A balança comercial do mês de abril de 2009, com 20 dias úteis, fechou com um superávit de US$ 3,7 bilhões, com exportações de US$ 12,3 bilhões e importações de US$ 8,6 bilhões. As exportações aumentaram 14,8% sobre março deste ano. No acumulado do ano, o saldo comercial ficou positivo em US$ 6,7 bilhões, número 51,3% acima do registrado no mesmo período do ano passado.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista e diretor de Documentação do Diap)
A necessidade de atuação
sindical no Congresso
Por Antônio Augusto de Queiroz
O movimento sindical, sem prejuízo da boa interlocução com o poder executivo, deve intensificar sua relação com o Congresso, onde existe uma ampla agenda de projetos com reflexos sobre o mundo do trabalho.
A história recente registra algumas investidas contra os direitos dos trabalhadores, como a aprovação da emenda 3, a retirada dos trabalhadores dos conselhos de contribuintes, a tentativa de supressão das fontes de financiamento da seguridade social, a pressão para votação do projeto de FHC sobre terceirização, entre outras.
Esse movimento para flexibilizar direitos, caso não haja uma contra-ofensiva do movimento sindical, pode ganhar musculatura, especialmente neste momento de crise. Propostas como a que propunha a redução das contribuições sobre a folha e redução da despesa do empresário com o FGTS, cuja diferença para menor seria compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador podem sensibilizar os parlamentares.
O deputado Michel Temer (PMDB/SP), em audiência no mês de abril com lideranças sindicais da UGT, surpreendeu os presentes ao dizer que desde que assumiu a presidência da Câmara aquela era a primeira vez que alguém pedia a retirada ou arquivamento do projeto sobre terceirização. Todos os pedidos sobre o projeto – e foram muitos – eram para sua imediata votação.
Este simples episódio relatado pelo presidente da Câmara ilustra e justifica uma atuação mais ostensiva no Congresso, seja para lutar pela aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores, como o que acaba com o fator previdenciário, reduz jornada, garante aumento real até 2023 para o salário mínimo, proíbe a demissão imotivada e extingue a contribuição dos inativos, seja para rejeitar aqueles prejudiciais ao trabalhador, como o que trata da terceirização.
Para contribuir com esse trabalho, o Diap elaborou três levantamentos com projetos de interesse do movimento sindical que estão disponíveis no portal www.diap.org.br.O primeiro cuida dos projetos sobre servidores públicos, o segundo sobre os trabalhadores do setor privado e o terceiro sobre organização sindical.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista e diretor de Documentação do Diap
