Novas regras para o seguro estimulam prevenção de acidentes de trabalho
A partir de 1º de janeiro entraram em vigor as novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Agora, a empresa que apresentar redução de acidentes de trabalho e investimento na área pode ter redução de até 50% no valor e a que tiver grande número de acidentes pagará um adicional de até 75%.
A nova classificação por grau de risco de acidentes e a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na definição das alíquotas é resultado de anos de luta do movimento sindical em defesa de uma legislação mais eficiente no combate aos acidentes e doenças decorrentes de más condições de trabalho.
Em outubro passado, as Centrais CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, Nova Central e UGT manifestaram apoio às novas regras, observando que, em 2007, foram registrados 653,1 mil acidentes de trabalho, com aumento de 27,5% em relação a 2006. “Morreram 2.804 trabalhadores(as) e 8.504 foram incapacitados permanentemente. Esses números da Previdência Social demonstram a extrema necessidade de uma política pública ofensiva para diminuí-los”. Para os sindicalistas, a medida “é um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho”.
Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remigio Todeschini, as normas anteriores não fixavam diferenciação de pagamento e nem benefícios para quem investe em segurança no trabalho. As novas regras têm o objetivo de estimular a prevenção.
“O percentual do FAP de cada empresa romperá com o ‘status quo’ da cultura permanente da acidentalidade, que considera acidentes, doenças e mortes inevitáveis e componentes permanentes do processo produtivo em todos os setores econômicos”, assinala. O fator acidentário será calculado anualmente com o intuito de verificar as empresas que investiram e estão aptas a receber o bônus.
Todeschini explica que a nova sistemática mudará radicalmente o cenário no qual empresas com maior acidentalidade ficavam sob o guarda-chuva protetor dos percentuais únicos de 1%, 2% e 3% do SAT, não havendo diferenciação entre os setores que avançam na cultura da prevenção e na redução dos acidentes.
Acidentes - O diretor ressalta que as despesas com acidentes e condições inadequadas de trabalho chegam a R$ 50 bilhões por ano, cerca de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas no País. Nesse cálculo está incluído o pagamento de benefícios e de aposentadoria especial.
Dados do Ministério da Previdência mostram que, somente em 2008, os acidentes típicos – decorrentes de fraturas, lesões e luxações – afastaram do ambiente de trabalho, por mais de 15 dias, 340.902 trabalhadores. Os casos de Ler/Dort ficaram em segundo lugar no ranking dos afastamentos (212.826). Na terceira posição estão os afastamentos decorrentes de transtornos mentais e comportamentais, com 20.508 casos.
Mais informações:
www.previdencia.gov.br
Metalúrgicos arrecadam donativos para
vítimas da chuva em Paraitinga
O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região iniciou uma campanha nas empresas da base, visando arrecadar donativos que serão destinados às vítimas das enchentes em São Luiz do Paraitinga. Cerca de 2 mil famílias ficaram desabrigadas e 200 desalojadas por causa das chuvas no município, localizado no Vale do Paraíba. Parte do casario do centro histórico ficou destruído.
 |
“A situação de São Luiz do Paraitinga é de extrema gravidade e a solidariedade da categoria metalúrgica se faz necessária nesse momento em que famílias estão desabrigadas e precisando de nossa ajuda”, afirma o presidente do Sindicato, Isaac do Carmo.
Doações - A entidade está recolhendo doações de sabonetes, pasta e escovas de dente, além de fraldas para crianças e idosos junto aos trabalhadores nas entradas dos turnos das fábricas. As doações também serão recolhidas na sede do Sindicato (rua Urupês, 98, no bairro Chácara do Visconde em Taubaté).
Mais informações:
www.sindmetau.org.br
Fábulas de Serra
Numa de suas “Fábulas Fabulosas”, Millor Fernandes conta a crise do leão, que saiu pela floresta perguntando a cada bicho quem era o rei da selva.
O macaco, a girafa, o veado, enfim, todos trataram não só de reafirmar a soberania do leão como também de lhe dar uma conveniente puxada de saco.
Até que o leão chegou no elefante, quieto em seu canto, e, como dizem os budistas, relembrando seu futuro. Irritado com a pergunta, o elefante pegou o leão com a tromba, girou o bicho no ar e o jogou pra bem longe. Alquebrado com a porrada, o leão não perdeu a pose:
– Caramba, toda essa raiva só porque não sabe a resposta!
Moral da fábula: não importa o fato e sim a interpretação dialética do fato.
É o que está ocorrendo em nosso Estado: a Capital inundada de lixo e sob as águas; cidades do Interior desmoronando; rodovias, com os pedágios mais caros do planeta, tomadas por barreiras, esburacadas e intransitáveis – tudo isso sob uma torrente de propaganda oficial, paga com nosso dinheiro, sobre obras sequer terminadas.
É a interpretação dialética dos fatos sob a ótica de Serra.
Vejamos, porém, qual será a interpretação da população na eleição de outubro.
João Franzin
Jornalista da Agência Sindical
Brasil criou 1,1 milhão de novos empregos em 2009
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) estima que o País fechará 2009 com um saldo de 1,1 milhão de novos empregos, resultado acima das expectativas para um ano ainda sob os efeitos da crise financeira internacional, que “surpreendeu a todos os pessimistas”.
Os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) serão divulgados na segunda quinzena de janeiro.
O número é cerca de 350 mil a menos que em 2008 e o segundo menor do governo Lula, superando apenas 2003, quando o saldo foi de 645 mil novos empregos. Até novembro, o Caged registrou 1,4 milhão de empregos, mas as demissões de temporários em dezembro devem reduzir o total de vagas criadas no ano em cerca de 300 mil.
2010 - Segundo o ministro, apesar dos reflexos da crise na economia brasileira, fatores como o controle da inflação, o aumento do poder aquisitivo do salário mínimo e a demanda interna seguraram a geração de postos de trabalho no País no ano passado. A expectativa de Lupi é que neste ano o Brasil crie 2 milhões de postos de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Venda de veículos sobe 11,35% em 2009
As vendas de veículos novos no Brasil somaram 3.141.226 unidades em 2009, alta de 11,35% na comparação com 2008. Em dezembro, o comércio de carros subiu 16,41% sobre o mês anterior (293.030 unidades). Na comparação com dezembro de 2008, mês bastante afetado pela crise financeira global, houve um salto de 50,62% nas vendas.
Vilson Antonio Romero é jornalista e auditor fiscal do INSS
O máximo mínimo
Por Vilson Antonio Romero
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) construiu um modelo de Cesta Básica Nacional com treze itens para monitorar o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro em diversas capitais. Nesta ração mínima essencial são tabulados os preços de determinadas quantidades de carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes, frutas, café e inúmeras outras necessárias à alimentação de uma família durante um mês.
Pois o salário mínimo de R$ 510 que vigora desde 1º de janeiro permite ao brasileiro adquirir 2,17 cestas-básicas. Segundo o Dieese atingindo a maior relação na série de médias anuais desde 1979.
Mesmo assim, permanece distante do valor que atenderia a regra determinada desde 1936, pela Lei 185, depois inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, em seu artigo 76 e convalidada na Constituição em vigor no artigo 7º, IV, como direito do trabalhador a “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Se obedecido este mandamento, o mínimo deveria ser de R$ 2,13 mil, também de acordo com o Dieese.
Trocando em miúdos ou em moeda corrente, por mais que tenha atingido o patamar máximo, o mínimo salário da Nação dificilmente, num médio prazo, chegará perto do montante capaz de cobrir todas as rubricas elencadas na determinação constitucional.
Por outro lado, há críticos contumazes desta política de valorização do salário mínimo, inflexionada no atual governo, com reajustes acima da inflação de 25,32% no primeiro mandato e de 22,45% neste segundo período.
A alteração da menor remuneração paga no País impacta 18 milhões de beneficiários do INSS, 14 milhões de empregados com Carteira assinada e quase cinco milhões de empregados domésticos, entre os mais de 46 milhões de cidadãos com rendimento vinculado.
A despeito de incrementar em R$ 26 bilhões a renda na economia, de elevar a arrecadação tributária sobre o consumo em quase R$ 8 bilhões, há estimativas de um custo adicional nas contas previdenciárias da ordem de R$ 11 bilhões em 2010.
Por outro lado, há alertas no sentido de que, em 2011, o salário mínimo também não será reajustado, já que, nas regras baixadas pelo executivo, há a determinação de serem considerados o INPC e a variação do PIB de 2009 (que pode ser zero ou negativa).
São temas da pauta nacional que envolverá a discussão, no Congresso Nacional, da Medida Provisória 474 que trata do assunto, inclusive prevendo política aplicável ao salário mínimo até 2023. Veremos como se posicionam as forças políticas, pois o ano é eleitoral... Com a palavra – e o voto! – os senhores congressistas!!!
Vilson Antonio Romero é jornalista e auditor fiscal do INSS - e-mail: romero@anfip.org.br
