Luta pelas 40 horas avança após mobilização das Centrais no Congresso

A mobilização das Centrais Sindicais, que estão promovendo desde terça (2) manifestações no Congresso Nacional pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, obteve avanços. Já houve um primeiro entendimento entre os líderes das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados que é preciso definir uma data para colocar a PEC 231/95 em votação no plenário.

Na reunião do colégio de líderes, realizada na manhã desta terça (3) no gabinete do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP, vários líderes defenderam a inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de 44 para 40 horas. Após o enontro, o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participou da reunião, relatou aos dirigentes das Centrais que os líderes concordaram em marcar uma data para a votação da PEC na próxima reunião do colegiado.

Segundo Paulinho, ficou acertado que o presidente Michel Temer colocará o assunto em deliberação na próxima reunião do colégio de líderes, que habitualmente ocorre toda terça-feira, quando são definidos os itens da pauta das sessões deliberativas da semana.

Foto: Edgar Marra

Reuniões - No contato com os parlamentares, os sindicalistas sentiram uma grande receptividade à aprovação da redução da jornada. Na terça, após as atividades em plenário e nos corredores do Congresso, os dirigentes das seis Centrais Sindicais se reuniram com os líderes das bancadas do PSB, PCdoB, PDT, PTB, PT e do governo.

“Todos eles se comprometeram a apoiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz para 40 horas semanais a jornada de trabalho sem prejuízos para os salários no mais curto espaço de tempo possível”, ressaltou o secretário de Políticas Sindicais e Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso.

Os sindicalistas estão convencidos que as Centrais e os partidos comprometidos com a defesa dos trabalhadores devem realizar uma série de ações conjuntas para garantir a aprovação da PEC 231 o quanto antes. A avaliação do movimento sindical é que a redução da jornada precisa ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2010, sob o risco de ser atropelada pela campanha eleitoral para as eleições de outubro.

Senado - O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou a Emenda das 40 horas em 1995, quando ainda era deputado federal, defendeu a celeridade dos deputados na aprovação da matéria. “Espero que a proposta seja votada rapidamente e venha logo ao Senado”, declarou durante pronunciamento na tribuna.

Inácio Arruda disse que “os avanços tecnológicos, nos quais se investem bilhões, vêm permitindo ganhos de produtividade excepcionais, que precisam se materializar também junto aos trabalhadores, sob a forma da redução da jornada”. “E não vale o argumento de que a redução terá impactos sobre o custo do trabalho, porque esse custo é muito pequeno no Brasil”, acrescentou.

Fontes: sites das Centrais e Diap
www.diap.org.br

Caixa regulamenta acordo sobre
taxas progressivas do FGTS

Os trabalhadores que assinaram contratos de trabalho entre 1967 e 1971, optando pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão receber a taxa de juros garantida pela Lei 5.958, de dezembro de 1973, com juros progressivos que variavam de 3% a 6%, sem necessidade de recorrer à Justiça. A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou, terça-feira (02), circular que regulamenta a autorização para acordo com trabalhadores.

Naquela época, o trabalhador que optava pelo FGTS recebia juros de acordo com o tempo de permanência na empresa: 3% nos dois primeiros anos, 4% do terceiro ao quinto ano, 5% entre o sexto e o décimo ano e 6% acima disso.

Só que a Lei 5.705, de 1971, extinguiu os juros progressivos e fixou a correção única de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Mantinha, porém, o direito à progressividade dos juros para os trabalhadores que haviam optado pelo FGTS, detalhe não foi observado e motivou o recurso à Justiça pelos prejudicados.

Solução - O trabalhador interessado em fazer o acordo deve preencher o termo de habilitação no site da CEF (www.caixa.gov.br) e a partir daí receber o crédito, que será depositado em sua conta a partir do dia 12 de fevereiro. É preciso desistir da ação judicial.

Mais informações:
www.mte.gov.br

Lula inaugura 78 escolas de ensino profissional

Foto Ricardo Stuckert PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou mais 78 escolas federais de educação profissional, instaladas em todo o País. O ato simbólico ocorreu na segunda-feira (1º), em Brasília. Com essas unidades, o governo atinge a marca de 141 escolas técnicas criadas desde 2005, praticamente o mesmo número criado de 1909 a 2002 (140).

Outras 99 unidades estão em obras e devem ficar prontas ainda este ano, elevando o número para 380. Serão mais de 500 mil vagas. O investimento total é de R$ 1,1 bilhão.

Vagas - Das 78 unidades, 32 já estão em funcionamento, com mais de oito mil estudantes matriculados. As demais começam a funcionar a partir de março e, quando estiverem em pleno funcionamento, poderão atender juntas a quase 100 mil alunos com cursos técnicos, licenciaturas e superiores de tecnologia.

O Ministério do Planejamento já autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 8,9 mil profissionais de educação, sendo cinco mil professores e 3,9 mil técnicos administrativos, para garantir o funcionamento das novas escolas.

Fonte: em questão
www.brasil.gov.br

Cobertura pífia
Por João Franzin

Não me levem a mal, mas vou fazer (como diria um amigo meu) uma autocrítica de vocês. Por vocês, entenda-se a cobertura da imprensa sindical da importante mobilização sindical em Brasília, nesta terça (2), em prol das 40 horas.

Das Centrais, só os sites da CUT e CTB cobriram a mobilização. Nos demais, niente! Aliás, o site do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não deu uma linha sequer sobre a luta onde a própria CUT tem papel decisivo.

Aí fica difícil jogar pedra na “mídia burguesa” por não dar o merecido espaço ao movimento sindical.

A Agência, dentro da nossa limitação, cobriu a manhã, o meio do dia e a tarde. A propósito, podemos ceder as fotos aos interessados.

João Franzin, jornalista da Agência Sindical

PS: Os sites do PT e do PDT também não registraram o fato.

Caravana da Anistia vai ao Sindicato
dos Metalúrgicos de São Paulo

A 33ª Caravana da Anistia será realizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na próxima quinta-feira (4), às 9h30, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes (rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, Centro de São Paulo). O evento, com a presença do ministro Tarso Genro, fará o julgamento de 88 processos de perseguidos durante a ditadura (1964-1985), inclusive metalúrgicos.

A atividade integra o Projeto Educativo “Anistia Política: Educação para a Cidadania, Democracia e Direitos Humanos”. “Queremos contribuir para o debate e reflexão sobre a história do País”, explica o presidente do Sindicato, Miguel Torres.

Anistia - Um dos processos é do ex-metalúrgico Mauro dos Santos, 65 anos, preso em 1972. “Fiquei quase 70 dias no Dops. Quando saí, recebi um recado para ir até a empresa onde trabalhava. Quando cheguei lá, disseram que era melhor eu pedir as contas. Fiquei quase três anos sem conseguir emprego até que, em 1975, ingressei na Metal Leve, onde fiquei quase 15 anos”, conta. Mauro pede aposentadoria continuada.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
www.metalurgicos.org.br

Governo apoia desenvolvimento da tecnologia digital

Janete Rocha Pietá é militante do movimento negro e deputada federal (PT-SP)

Invisibilidade secular

Por Janete Pietá

A senhora, deputada!!!???... Como é que eu nunca lhe vi...?

Chove em Brasília e na minha face correm lágrimas. Não há consolo para julgamento sumário. Saí com vida, porém a dor, a humilhação, a indignação cidadã me corroem a alma. Em pleno século XXI sinto o açoite da chibata. As diferenças que ferem a cidadania.

O milenar olhar de superioridade e de indicação da porta da cozinha ou da senzala. Como uma mulher afrodescendente, que ousa fazer um penteado afro, de tranças rasteiras, que não chega arrogante, olhando de cima, ostentando brancura, ouro, e cercada de um séquito de assessores, é deputada federal!?... Não pode ser deputada. Está mentindo! Não lhe permito o acesso e com olhar soberbo a humilho frente à plateia que espera a vez de passar pela revista para acessar o evento com a presença do presidente da República.

Tenho poder de julgar, esnobar e colocá-la no seu devido lugar. Tenho o poder de poder oprimir deste lugar em que estou, vestida e investida de autoridade. Cumpri todas as formalidades de quem acessa ao evento. Entrei na fila, esperei minha vez para buscar meu pin de acesso às cadeiras de deputados(as). A única regalia para nós deputadas é não passar pela revista da bolsa e sabe-se como é uma bolsa de mulher... Aliás, hoje quando vou ao Banco também deixo minha bolsa nos armários que ficam do lado de fora. É sempre catastrófico, chaves, celulares, moedas, sombrinha... e a porta eletrônica a trancar e apitar. Eis a mulher que me olhou de cima e me ouviu dizer as palavras inacreditáveis, em tom baixo quase coloquial: “Sou deputada federal”.

Ao que ela me interpelou severa: “A senhora, deputada!!!???... Eu nunca lhe vi nos eventos presidenciais!” Calmamente respondi: “A senhora não é obrigada a conhecer os 513 deputados e deputadas, mas como pessoa do cerimonial deveria olhar para minha lapela e reconhecer meu broche de deputada, cartão de visitas aqui e em qualquer ministério”. Ao que me respondeu com grande autoridade: “Sou do cerimonial da presidência”. Ao que respondi: “Vou procurar o responsável pelo cerimonial”. Fui, e ela de longe me olhava com desprezo.

Depois descobri que era terceirizada, o que é secundário pelo que o feito revela.

Sei que hoje uma parlamentar que zela por ser séria tem que enfrentar desprezo e zombarias por causa dos que não se comportam com ética, e porque em regra tudo acaba em pizza (ou panetone). É doloroso, porém, esse sentimento generalizado contra os políticos, uma vez que boa parte dos que se elegem são pessoas sérias. Mas, a secular discriminação racial e social contra aqueles que foram oprimidos e seus descendentes, ainda mais por quem tem a tarefa de recepcionar na República, é muito mais dolorosa. É intolerável. É de chorar, como chorei copiosamente depois.

A cerimônia, com a presença do presidente Lula, governador e prefeito do Rio, ministros da Justiça, Esporte, Turismo e da Casa Civil, era para apresentar mais um passo num novo paradigma de segurança pública, um avanço para a categoria policial militar, que através da Bolsa Copa e da Bolsa Olímpica trará capacitação e aumento do soldo dos profissionais de segurança e bombeiros envolvidos nas operações de segurança nas sedes dos dois eventos esportivos. Certamente fará parte da capacitação dos agentes de segurança destacar a chaga da discriminação racial no Brasil e os caminhos para evitá-la.

Nós, negros e negras do Brasil, temos o direito à visibilidade e ao respeito em qualquer lugar. Chega de julgamentos sumários, negados quando se exerce o direito de defesa, mas reiterados pelo silencioso e frio olhar seguinte. Chega de ter que fazer sincretismos para sermos aceitos pela casa grande. Chega de invisibilidade forçada.

 Acreditem, somos menos de 5% de deputados e deputadas federais negros. É hora de o Senado aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que teve que ser muito atenuado para passar na Câmara. É hora de uma nova educação para aplicar o princípio constitucional de que todos somos iguais. É hora de não se conformar, de protestar em cada caso, num mutirão prático-educativo assumido por dezenas de milhões de negros e negras. Lembrar que assim como lugar de operário também é na presidência da República, nos ministérios, no Parlamento, o lugar do negro e da negra é em qualquer lugar de poder: na política, na administração, no judiciário... A maioria da nação, negros e negras, quer a visibilidade a que tem direito. E, por suposto, quer respeito.