TST condena empresa por limitar
tempo de uso do banheiro
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, na terça-feira (30), indenização no valor de R$ 5 mil fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (Rio de Janeiro), por danos morais a uma operadora de telemarketing
da Atento Brasil S.A., que sofria limitação ao tempo de uso
do banheiro durante a jornada de trabalho.
A operadora ingressou com ação trabalhista, denunciando que dispunha de apenas cinco minutos para utilização do banheiro. Acrescentou que também era exposta a situação vexatória, por ser obrigada a explicar o motivo sempre que ultrapassava o limite fixado, expondo sua intimidade a terceiros contra a sua vontade.
A Vara do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de dano moral no valor de R$ 10 mil. A Atento recorreu e o TRT considerou que as provas testemunhais confirmavam as punições por ultrapassar o tempo-limite no banheiro.
O tribunal constatou ainda que a empregada trabalhava durante sete horas, dispondo somente de cinco minutos para ir ao banheiro, sendo que a autorização para isso poderia demorar até uma hora, evidenciando as condições prejudiciais de trabalho a que eram submetidos os empregados. Na sentença, o TRT decidiu reduzir a indenização para R$ 5 mil, levando em consideração o tempo de duração do contrato e o salário da operadora.
Abuso - Ao julgar o recurso no TST, o ministro Mauricio Godinho, concluiu que a Atento afrontou a dignidade humana. “A empresa, ao adotar um sistema de fiscalização ao uso do banheiro, ultrapassou os limites de atuação do seu poder diretivo atingindo a liberdade do empregado de satisfazer suas necessidades fisiológicas, afrontando normas de proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e vexatória”, observou.
Fonte:
www.tst.gov.br
Congresso da Apeoesp discute plano de lutas para 2011
O XXIII Congresso Estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) começa nesta quarta-feira (1º), às 14 horas, no Centro de Convenções da cidade de Serra Negra, Interior do Estado. O evento, que termina na próxima sexta (3), tem como tema geral “Na Escola Pública, professores, alunos e funcionários escrevem o futuro do Brasil”.
O Congresso, que reunirá cerca de 2.300 delegados, discutirá temas conjunturais e educacionais. Os professores devem ainda definir o plano de lutas para
2011, com destaque para a ampliação dos concursos,
a fim de prover as escolas de um corpo de professores permanente, bem remunerado e motivado.
“Esperamos que a continuidade da nossa luta, a mudança de governo e a repercussão social, através da mídia, levem a uma mudança de postura das autoridades, em benefício da população paulista”, diz a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha.
Temas - Os debates seguirão seis eixos básicos: Política Educacional, que terá como tema principal a Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu em Brasília no início deste ano e que propõe a aplicação de 10% do PIB na educação pública; Política Sindical; Balanço; Políticas Permanentes; Plano de Lutas e Estatuto.
Mais informações:
www.apeoesp.org.br
Sindpd reúne mais de seis mil em festa
de
lançamento da campanha salarial
O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) reuniu sábado (27), no Clube Juventus, mais seis mil pessoas, entre sócios, lideranças sindicais, autoridades e convidados, na festa de lançamento da campanha salarial de 2011. Na 14ª edição, o evento já é tradição para os trabalhadores do setor.
“Este é o momento em que a categoria se reúne, se confraterniza, mas acima de tudo avisa para o patrão que o bicho vai pegar. Que nós queremos a nossa parte pelo esforço de fazer a empresa crescer e ter lucro. E nós sabemos que este ano tiveram muito lucro, por isso vamos querer um aumento salarial no mesmo tamanho, além de PLR e outras tantas reivindicações”, afirma o presidente do Sindpd e da CGTB, Antonio Neto.
Conquistas - “Não foi à toa que nos últimos seis anos nós tivemos aumento real de salário. Poucas categorias conseguiram isso. Sem falar na histórica conquista da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, acrescentou Neto. O evento contou com show de César Menotti e Fabiano, grupo Sereno e a animada participação de Sabrina Sato.
Mais informações:
www.sindpd.org.br
Fundacentro debate prática médica e exclusão social
A Fundacentro realizará em São Paulo, nos dias 8 e 9 de dezembro, o “I Encontro Com A Sociedade - Medicina Contra A Exclusão Social”, que vai debater a prática médica na relação trabalho e saúde, na abordagem do adoecimento, na prevenção da incapacidade e na exclusão social. Outra finalidade do encontro, é a elaboração de diretrizes comuns entre órgãos governamentais e não governamentais.
O evento terá a participação de profissionais e gestores do Ministério do Trabalho e suas superintendências regionais, do Ministério da Saúde, dos centros de referência, do Ministério da Previdência Social, do INSS, do Ministério do Planejamento, do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia Geral da União, do Juizado do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos conselhos de classe, universidades, Sindicatos e Centrais Sindicais, movimentos e associações.
Serviço - Os debates acontecerão no auditório da Escola de Advocacia Geral da União (rua da Consolação, 1875, 2º andar), das 8h30 às 17h30. A carga horária do encontro será de 16 horas. As inscrições podem ser feitas no site da Fundacentro. Não será cobrada taxa de inscrição. Clique aqui e confira a programação.
Mais informações:
Telefones (11) 3066.6368 e (11) 3066.6323
www.mte.gov.br
Confederações promovem encontro dos trabalhadores da Gerdau
As Confederações de metalúrgicos da Força Sindical (CNTM) e da CUT (CNM) realizarão, nos dias 7 e 8 de dezembro, um encontro nacional dos trabalhadores na Gerdau. O evento será na sede da CNM/CUT (avenida Antártico, 480, Jardim do Mar), em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista.
“O objetivo é fortalecer o Comitê no País, por intermédio da troca de informações sobre a realidade dos trabalhadores e de ações coletivas nas diversas plantas do grupo Gerdau”, informam Mônica Lourenço Veloso, vice-presidente da CNTM, e Ubirajara Freitas, secretário-geral da CNM, em comunicado conjunto das Confederações.
Mais informações:
www.cntm.org.br
Metalúrgicos são os convidados do
Câmera Aberta Sindical desta quarta (1º)
Os metalúrgicos ligados à Força Sindical encerram a campanha salarial com um saldo positivo de ganhos econômicos. A categoria obteve aumento salarial geral de 9%, aumento dos Pisos que chegam até 14,5% e abono salarial de 24% para todos. Além disso, asseguraram a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias em dois grupos patronais.
O Câmera Aberta Sindical desta quarta convidou três lideranças da categoria
para falar sobre essas conquistas e as perspectivas do setor para 2011. O programa vai contar com lideranças metalúrgicas de São Paulo, Guarulhos
e Osasco.
Assista - O Câmera é transmitido pela TV Aberta São Paulo (NET 9, TVA 72 ou 99
e TVA Digital 186) e apresentado pelo jornalista João Franzin. Assista também
na internet, pelo site da TV Aberta São Paulo (www.tvaberta.tv.br).
Guincheiros garantem reajuste de 10% e aumento no vale-refeição
O Sindicato dos Guincheiros e Removedores de Veículos do Estado de São Paulo (Singuesp), filiado à UGT, conquistou reajuste salarial de 10,04% na campanha salarial de 2010. Além do aumento na data-base, 1º de outubro, o tíquete-refeição subiu de R$ 9,00 para R$ 10,00 e a jornada de trabalho diária caiu de 12 para 8 horas.
Segundo o presidente do Sindicato, Francisco José Pereira da Silva (Chicão), o setor patronal chegou a oferecer apenas 4,5% de reajuste. Ele afirma: “Durante as negociações o setor patronal cogitou de dar apenas a inflação do período. Na hora rechaçamos esse índice. Mobilizamos os companheiros de várias empresas e arrancamos 10,04% de aumento e mais benefícios”.
Plano de saúde - O aumento dos Guincheiros é considerado um dos melhores, entre os acordos coletivos fechados este ano pelas demais categorias no País. Para se ter idéia, em acordos individuais com algumas empresas o reajuste ultrapassou os 20%, o vale-refeição subiu de R$ 9,00 para R$ 12,50 e o Sindicato obteve plano médico, sem custo para o trabalhador.
Fonte:
www.ugt.org.br
Vendas dos supermercados crescem 7% em outubro
As vendas reais dos supermercados brasileiros cresceram 7,02% em outubro, na comparação com o mês anterior. No ano, as vendas reais acumulam expansão de 4,66% sobre igual período de 2009. Com relação a outubro do ano passado, houve alta de 3,8%. Já em termos de volume, até outubro as vendas dos supermercados acumulam crescimento de 7% em relação ao mesmo período de 2009.
João Pedro Stedile é membro da coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Todos os dias o povo come veneno
Por João Pedro Stedile
O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na última safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura.
Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.
O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.
Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos paises de suas matrizes. A Anvisa conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no “neutral poder judiciário” brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos... E quem será o responsável pelas consequências do uso durante esses três anos? Em minha opinião é esse juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.
Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem, esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.
O dr.Vanderley Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto, e outras consequências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja.
Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceará já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, consequência do aumento do uso de agrotóxicos.
A Anvisa – responsável pela vigilância sanitária de nosso país, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados, somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, além de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.
O dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista CARAS, escreveu em sua coluna, de que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria consequente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.
Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira. A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos, sem usar venenos. Estamos usando veneno apenas depois da segunda guerra mundial para cá, como uma adequação das fábricas de bombas químicas, agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fábricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estomago.
Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as consequências no meio ambiente e na saúde da população.
João Pedro Stedile é membro da coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
