Fundo de Garantia poderá ser usado para
complementar ações da Petrobrás

A lei de capitalização da Petrobrás, sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (30), vai permitir que acionistas minoritários usem 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a complementação de suas ações. A permissão valerá apenas para quem já tem ações compradas com recursos do fundo. Os acionistas poderão comprar ações na mesma proporção das que já possuem.

Com a lei, a União fica autorizada a ceder à Petrobrás o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, até o limite de cinco bilhões de barris de petróleo. A União também aumentará sua participação no capital da empresa.

O presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli, afirma que a sanção da lei – o primeiro de quatro projetos do pré-sal analisados no Congresso – vai permitir a geração de mais recursos que vão favorecer a própria capitalização da empresa, ampliando suas atividades e investimentos.

Produção - Gabrielli explica que a estatal, que atualmente produz cerca de dois milhões de barris por dia, deverá dobrar a produção até 2020, passando para 3,9 milhões de barris por dia. A capacidade de refino deverá passar para 3,1 milhões diários. “Vamos aumentar nossa capacidade de produção de etanol, biodiesel, ampliar a qualidade de nosso refino”, diz.

Fonte: Agência Brasil
www.agenciabrasil.ebc.com.br

CNTM promove encontro de dirigentes
sindicais do setor automotivo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM/Força Sindical) realizou quarta (30), em São Paulo, reunião com o grupo de dirigentes sindicais formado no encontro nacional do setor automotivo, realizado em Guaraqueçaba (PR). “O objetivo é fortalecer os Sindicatos e desenvolver ações unitárias em defesa dos metalúrgicos ligados ao setor”, afirma o presidente da CNTM, Clementino Vieira.

Um dos assuntos abordados na reunião foi a possibilidade de implantação do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho no ramo da indústria automobilística. A vice-presidente da Confederação, Mônica Veloso, explica que a ideia é definir princípios e estabelecer estratégias de ação para fortalecer os Sindicatos do setor na luta por melhores salários.

“Com isto, vamos avançar mais na organização sindical em busca de melhorias na qualidade de vida da categoria, melhores salários e mais saúde e segurança nos ambientes de trabalho”, informa Mônica.

Pedágio - Sindicalistas ligados à Força Sindical realizaram manifestação, nesta quinta-feira (1º), em frente às cabines do pedágio localizadas no quilômetro 32 da Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, em protesto contra o aumento de cerca de 4% nas tarifas dos pedágios nas rodovias estaduais paulistas, que vale a partir de hoje. A intenção da Força é realizar na semana que vem protestos pulverizados por todo o Estado.

Mais informações:
www.cntm.org.br

Instrutores de autoescolas reagem contra aulas noturnas

Os dirigentes dos Sindicatos de trabalhadores em autoescolas de São Paulo, Botucatu e Bauru denunciaram, durante reunião da executiva ampliada da CGTB-SP, que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - determinando que 20% das aulas práticas de direção veicular sejam realizadas no período noturno, é prejudicial à categoria.

Segundo os sindicalistas, a resolução acarreta problemas de segurança, tanto para os instrutores quanto para os alunos, pois, de acordo com a lei, as autoescolas são obrigadas a cumprir aulas no período entre 20 horas e 23h30. “Nas regiões mais afastadas de São Paulo, por exemplo, é arriscado devido à falta de segurança que enfrentamos na nossa cidade”, afirma o presidente do Sindicato de São Paulo, Valdir Lima.

Detran - Valdir informa que os Sindicatos da categoria já estão atuando para defender os trabalhadores do setor e, por iniciativa das entidades sindicais, foi obtida uma portaria do Detran de São Paulo, que adianta o horário das aulas para o período entre 18 horas e 21h30. Essa portaria começa a valer a partir de hoje, dia 1º de julho, em São Paulo.

Mais informações:
www.cgtb.org.br

Ministério forma turmas de pessoas com deficiência no Ceará

O Projeto Piloto para a Inclusão de Pessoas com Deficiência na Condição de Aprendizes no mercado de trabalho, realizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, acabou de formar 55 pessoas. A cerimônia de entrega dos certificados para os alunos das duas primeiras turmas ocorreu na segunda-feira (28), no auditório da Federação das Indústrias.

A qualificação foi realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC) e Associação dos Cegos do Estado do Ceará (ACEC).

Beneficiados - A formação da primeira turma, iniciada em janeiro de 2009, privilegiou pessoas com deficiência intelectual e visual, pois são as que mais sofrem discriminação ao procurar uma colocação no mercado de trabalho. A segunda turma, iniciada em abril do mesmo ano, foi para pessoas com deficiência física e auditiva. O projeto está em andamento em 10 estados do País.

Mais informações:
www.mte.gov.br

São Paulo tem menor desemprego em maio desde 1991

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação
da CUT

Democracia na comunicação, já!

Por Rosane Bertotti

O rico e intenso processo vivenciado antes, durante e depois da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada ao longo de 2009 demonstrou que a democratização da comunicação, elemento chave para novos ares de liberdade que oxigenarão a sociedade brasileira, é tão imprescindível quanto espinhosa nas entranhas
de certa esfera política vacilante.

Ao longo destes setes
anos de governo Lula,
são incontáveis os avanços obtidos, medidas que transformaram inquestionavelmente vida do povo nas mais diferentes áreas, reafirmando a soberania nacional, o fortalecimento dos direitos, a valorização do trabalho e do espaço público, elevando a autoestima e a confiança da nossa gente na sua capacidade e criatividade. Infelizmente, tais medidas não se refletiram no que diz respeito à comunicação, onde os latifúndios midiáticos mantêm bem altas as suas cercas,
dentro de uma lógica que transforma a informação em mercadoria e o cidadão em mero consumidor de “produtos” de qualidade duvidável.

Assim, concessões públicas foram transformadas em capitanias hereditárias do poder econômico e político, tão imoral quanto ilegal, colocando-se acima das leis, do bem e do mal. Explica-se, portanto, o medo pânico diante de palavras disciplinadoras como “controle social” e “regulação”, vendidas pelos apóstolos dos cifrões como limites para as suas negociatas e abusos, vedados por lei, mas praticados à exaustão sem qualquer penalidade.

Estamos em pleno 2010 e nos causa estranhamento que o ministro responsável pela pasta declare que não poderá por em pratica neste ano nenhuma das propostas aprovadas na Confecom. Diante desta “inflexão” bem ao gosto dos barões da mídia, nos perguntamos as razões que levam o ministro Franklin a desconsiderar o esforço de uma conferência de tamanha transcendência para a própria democracia? Vale ressaltar que,
driblando sabotagens dos setores reacionários, o evento mobilizou milhares
de pessoas e, por meio
do diálogo e do debate, conseguiu construir consensos entre a representação de trabalhadores, empresários
e governos, isolando a direita mais empedernida.

Diante disso, sublinhamos que a convocação de um Conselho Nacional de Comunicação se faz premente, pois a responsabilidade e os compromissos assumidos com a sociedade brasileira não nos permitem manter guardada na gaveta decisões de tamanha importância para o presente e o futuro do País. Que a consciência nos dê luz para iluminar os próximos passos dentro de uma instância democrática e plural como é este conselho de representação, proposto, debatido e aprovado para ser implementado. E já.

Rosane Bertotti é secretária de Comunicação da CUT