Sindicalistas defendem legalização dos bingos em audiência na Câmara
A sessão da Câmara dos Deputados foi transformada em comissão geral, na terça-feira (30), para debater a proposta de legalização dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País. O presidente da Casa, Michel Temer, afirmou, no entanto, que não há previsão para votação da matéria.
Foto: Luiz Alves |
Foram convidados representantes
do governo, dos trabalhadores, das associações de bingos e do Judiciário para debater o tema. Um substitutivo, que reúne oito projetos sobre as casas de jogos, está pronto para ser votado.
Algumas entidades cobraram a aprovação do substitutivo, como um instrumento de geração de emprego e renda. Carlos Cavalcante Lacerda, da Força Sindical, destacou que a legalização dos bingos pode gerar 100 mil empregos diretos, além dos indiretos. Ele afirmou que só a compra de 90 mil mesas e 700 mil cadeiras pelo setor representará mais de 60 mil vagas indiretas.
Empregos - O presidente do Sindicato dos empregados do setor na região de São Paulo, Élisson Zapparoli, disse que ex-funcionários das casas anseiam pela legalização. “Pior que não regulamentar é manter as condições como estão, com a exploração das pessoas que não encontram outro trabalho após o fechamento das casas legais”, disse.
A presidente do Sindicato de Empresas de Bingos de São Paulo, Bilu Villela, também criticou o preconceito enfrentado por ex-trabalhadores de bingos. Ela defendeu a legalização dos bingos, atividade que, segundo ela, pode gerar 300 mil empregos diretos e indiretos. “É uma geração de economia enorme para o País”, argumentou.
Polêmica - Nos debates, os principais argumentos dos defensores dos bingos foram a geração de empregos e a arrecadação tributária, que seria de até R$ 7 bilhões por ano. Os opositores alertaram para a possibilidade das casas de bingo serem utilizadas para lavagem de dinheiro e apontaram dificuldades na fiscalização.
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Assembleia com 40 mil professores
aprova continuidade da greve
Mais uma assembleia massiva, na quarta-feira (31), decidiu pela continuidade da greve dos professores da rede pública estadual de São Paulo. Convocada pela Apeoesp (Sindicato dos professores) para ocorrer em frente à Secretaria de Educação, na Praça da República, no Centro da Capital, a manifestação reuniu cerca de 40 mil educadores. Antes, houve manifestação no Masp e passeata nas avenidas Paulista e Consolação.
A Apeoesp convocou nova assembleia para o dia 8 de abril, no vão livre do Masp, quando o movimento grevista completará um mês. Em seguida, os professores devem seguir em passeata até a sede da Secretaria de Educação, onde devem permanecer até que o governo abra as negociações com a entidade.
Mobilização - A partir desta quinta-feira (1º) as subsedes da Apeoesp irão reforçar a greve nas unidades escolares e as conversas com pais e alunos, além de buscar mais apoio junto à sociedade. Na próxima quarta-feira (7), haverá assembleias nas subsedes, para debater os encaminhamentos da luta da categoria.
Reivindicações - Reajuste imediato de 34,3%; incorporação das gratificações e extensão aos aposentados; contra o provão dos ACTs; contra a avaliação de mérito; por um plano de carreira justo; concurso público de caráter classificatório, entre outras.
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Força condena intransigência e pede
negociação com professores
A Força Sindical divulgou nota oficial, na quarta-feira (31), condenando a “intransigência” do governo do Estado que, desde 2005, “concedeu apenas 5% de aumento salarial” aos professores da rede estadual de ensino – enquanto a inflação no período foi de 22%. “Isso demonstra insensibilidade social”, diz o texto.
“Este dado deixa claro o arrocho salarial dos professores, visto que a maioria das categorias profissionais do Estado tiveram reajustes acima da inflação”, ressalta a nota assinada pelo secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves (Juruna). O dirigente assinala que o objetivo da Central é “defender os filhos dos trabalhadores que estão nas escolas públicas”.
Justiça social - “Acreditamos que o desenvolvimento do País só acontecerá com investimentos em educação e melhorias de condições de vida para os profissionais da área”, enfatiza Juruna.
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Senado aprova Convenção 151 e agenda
trabalhista avança no Congresso
O Senado aprovou, na última terça-feira (30), o projeto que ratifica a Convenção 151 (estabelece garantias à organização sindical dos servidores públicos) e a Recomendação 159 (cria parâmetros para a negociação coletiva), ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto vai à promulgação, já que se trata de norma internacional, portanto, é prerrogativa do Congresso sancionar.
Pauta trabalhista - A Convenção 151 é parte integrante da “pauta trabalhista” ou agenda positiva do movimento sindical no Congresso Nacional, composta agora por seis proposições, já que a convenção foi aprovada pelo Legislativo.
Faz parte ainda dessa agenda, a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 231/95); o projeto de lei do salário mínimo (PL 1/07); a Convenção 158, que proíbe a demissão imotivada; a retirada do projeto de terceirização (PL 4.302/98); o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); e a PEC 438/01, que pune a prática de trabalho escravo.
Fonte: Diap
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Ministério informará beneficiários
sobre calendário do abono salarial
Segundo o ministro Carlos Lupi, a notificação é importante porque “muita gente deixa de receber por falta de informação”. “Todo ano, quando se aproxima do encerramento do prazo, fazemos esta campanha para levar esta informação ao trabalhador”, explica, lembrando que ele próprio entra em contato com alguns trabalhadores por telefone.
Saque - Os trabalhadores que se enquadram nos critérios de concessão não dependem da carta de aviso para realizar o saque. O documento servirá apenas para lembrar a data de encerramento do calendário de pagamento. O ministério aponta que cerca de 15,5 milhões de trabalhadores já sacaram o benefício, equivalente a um salário mínimo (R$ 510,00), no exercício 2009/2010.
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Café da manhã nos metalúrgicos de Guarulhos
reúne lideranças regionais com Paulinho
O deputado federal pedetista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, participará de um café da manhã com dirigentes sindicais, trabalhadores, aposentados e lideranças políticas da região de Guarulhos, na próxima segunda-feira (5). O evento está marcado para as 9 horas, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (rua Harry Simonsen, 202, Centro).
A presença de Paulinho em Guarulhos faz parte de uma série de visitas que vem fazendo a entidades de classe, ocasiões em que presta contas do seu mandato de deputado federal e conversa com as lideranças sobre questões como a redução da jornada para 40 horas semanais – que mobiliza o conjunto do movimento sindical. Outro tema da agenda nas visitas é a eleição presidencial. O PDT, partido ao qual o deputado é filiado, integra a base do governo Lula.
Pereira - O presidente do Sindicato dos metalúrgicos, José Pereira dos Santos, afirma: “Vamos fazer um encontro político-sindical com um deputado que é do nosso lado. Paulinho tem sido um parlamentar fiel a seus compromissos e, por isso, vem prestando grandes serviços à classe trabalhadora”.
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Investimentos de estatais cresceram 41,7% no primeiro bimestre
As estatais federais investiram R$ 12,45 bilhões no primeiro bimestre, volume 41,7% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Na comparação com os dois primeiros meses de 2008, o crescimento supera 110%. A quantia executada representa 13% do total de investimentos programados no orçamento de 2010, que somam R$ 94,5 bilhões.
Leis claras e 40 horas
Por Luís Carlos Gastal, Luiz Alberto de Vargas e Ricardo Carvalho Fraga
Os Parlamentos têm, cada vez mais, dificuldades de construírem consensos, em suas votações. A saída para os impasses que ocorrem nos processos legislativos tem sido a edição de normas pouco claras, com abuso de conceitos genéricos e de afirmações dúbias. Entre nós, o exemplo mais marcante ocorreu nos debates constituintes. É significativo porque foi revelado, com total sinceridade pelo coordenador daquele debate e posterior votação. Como lisamente confessado, na época, por aquele que se tornou um dos mais destacados parlamentares constituintes, deixou-se propositalmente para o Judiciário a precisa delimitação de direitos em temas tão relevantes como o da função social da propriedade, o direito universal à educação e à saúde, o início da vida, entre outros.
Também em matéria trabalhista assistimos o mesmo fenômeno. Eram intensas as controvérsias sobre a limitação da jornada na Constituição de 1988. Um tema, quase secundário, diante desta maior relevância era quanto ao momento do repouso semanal. Diante da dificuldade de sua fixação, dentre os dias da semana, aprovou-se simplesmente que seria “preferencialmente” aos domingos, Constituição, artigo sétimo, inciso quinze. Não são pequenas as dificuldades geradas por essa heterodoxa forma de produção legislativa, em especial para o Poder Judiciário. No exemplo citado, não foram poucos os processos, com pedidos de liminares, sobre abertura ou não de certos estabelecimentos em dias de domingos e feriados. O exemplo destacado é bem visível e não imaginamos que o leitor tenha qualquer dificuldade de compreender e concordar. Difícil, sim, será direcionar seu descontentamento. Contra o Parlamento? Contra a legislação posterior? Contra os Juizes, que analisam ainda depois? Ou, contra os eleitores, que elegeram parlamentares com idéias bem diferentes entre si? Ou, antes disto tudo, contra a sociedade que se tornou complexa?
Por certo, inúmeras situações igualmente podem dificultar a elaboração de leis claras. São fenômenos que exigem análise mais profunda, para além destas linhas. A própria lei tem, ao longo da história, funções distintas. Já foi simples declaração de direitos. Já foi apenas compilação dos costumes antes existentes. Já foi, um pouco mais, regramento mais detalhado das práticas gerais já usuais. Somente, após certas evoluções, passou a ser a determinação de modificação da realidade social, o que é menos fácil. Talvez, possa-se pensar que tais dificuldades de concreção dos direitos previstos nas normas legais seja uma realidade quase inevitável no processo de incorporação de milhões à dignidade, próprio das democracias modernas, em especial de países ainda não suficientemente desenvolvidos. Fala-se em explosão de litigiosidade e de protagonismo do Judiciário quando, talvez, esteja-se contemplando apenas uma faceta menor, um efeito secundário do desejável progresso social.
Outra situação mais recente também merece registro. Com a Constituição de 1988 e movimentos semelhantes em outras Regiões do Mundo, viu-se a inclusão de milhões nas democracias, conquistando sua cidadania. Notadamente, em países não desenvolvidos, ocorreu o que, por vezes, é denominado de explosão de litigiosidade, o que é correto em termos de números, mas, frequentemente tem implícito certo desacerto histórico porque menospreza a evolução social. De toda sorte, não parece irrelevante expressar o desejo profundo de milhares de juízes brasileiros que aspiram por mais clareza e transparência na edição das normas legais, tornando, não apenas mais fácil, mas, principalmente, mais seguro e mais produtivo, seu trabalho cotidiano de assegurar a supremacia na ordem jurídica e a afirmação dos direitos da cidadania, em consonância com tão caro princípio da ciência da legislação trabalhista, qual seja a sinceridade, citado por Plá Rodrigues, em sua obra “Princípios do Direito do Trabalho”.
Noticiam os jornais que, em breve, o Parlamento nacional apreciará o projeto de limitação da jornada de trabalho em quarenta horas. Acaso aprovado tão relevante projeto, muitas controvérsias atuais estarão solucionadas e superadas historicamente. Hoje, muitos são os processos com delicadas questões de regime compensatório do trabalho em certos dias, intervalos insuficientes entre duas jornadas, banco de horas com dificuldade de distribuição das quarenta e quatro horas semanais, cálculo das horas extras prestadas aos sábados de tarde e dias de repouso, entre outras. Esperamos que, pela relevância da matéria, os direitos ali previstos sejam claros e afirmativos, deixando pouca margem para dúvidas e para interpretações cerebrinas, que terminem por negar o elevado propósito do legislador.
Estamos diante de possibilidade incomum de grande avanço social. Outros Países já deram este passo, valendo a lembrança dos dados mundiais, divulgados também na Revista da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, número 58, segundo semestre de 2009, páginas, 30 a 36, com inúmeros Países, tanto mais quanto menos desenvolvidos do que o nosso, adotando limites semanais próximos a quarenta horas ou menos. Finalmente, chegou à hora de o Brasil também dar esse passo decisivo e sincero rumo ao progresso.
Luís Carlos Gastal, Luiz Alberto de Vargas e Ricardo Carvalho Fraga são juízes do Trabalho na 4ª Região
